A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) faz nesta ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 14h, audi\u00eancia p\u00fablica interativa para debater um projeto de lei que altera o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares voltem a informar o munic\u00edpio e o estado no qual o ve\u00edculo est\u00e1 registrado. \u00a0
\nA iniciativa do debate \u00e9 do senador Omar Aziz (PSD-AM). Autor do PL 3.214\/2023, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) considera que a informa\u00e7\u00e3o do local de registro do ve\u00edculo \u00e9 importante para as autoridades de tr\u00e2nsito e de seguran\u00e7a p\u00fablica identificarem com facilidade o motorista que cometeu infra\u00e7\u00f5es ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. O projeto tramita na CAE e conta com o voto favor\u00e1vel do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
\nA atual Placa de Identifica\u00e7\u00e3o Veicular (PIV)\u00a0foi criada com a inten\u00e7\u00e3o de dificultar falsifica\u00e7\u00f5es e padronizar as placas dos pa\u00edses que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a placa em 2015; a Argentina, em 2016; o Brasil, em 2018; e o Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul s\u00f3\u00a0passou a ser obrigat\u00f3ria para todos os ve\u00edculos novos no Brasil a partir de 2020.
\nPara ve\u00edculos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em\u00a0casos espec\u00edficos, como\u00a0transfer\u00eancia de propriedade e mudan\u00e7a de estado ou de munic\u00edpio. Apesar de a cidade de origem do ve\u00edculo n\u00e3o constar na placa Mercosul,\u00a0um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidad\u00e3o\u00a0fornece essa informa\u00e7\u00e3o, assim como a situa\u00e7\u00e3o de regularidade do autom\u00f3vel.
\nParticipantes
\nPara a audi\u00eancia p\u00fablica foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Tr\u00e2nsito (IBDTransito) e coordenador de Esfor\u00e7o Legal do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria (ONSV), Danilo Oliveira Costa; o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de Placas de Ve\u00edculos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano; e representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comiss\u00e3o ainda aguarda a confirma\u00e7\u00e3o de todos os convidados.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 na sala 19 da Ala Alexandre Costa.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Registro de cidade e estado nas placas dos ve\u00edculos \u00e9 tema de debate na CAE<\/a>
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