{"id":187952,"date":"2024-04-05T09:26:48","date_gmt":"2024-04-05T12:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-exige-cameras-nas-fardas-de-vigilantes-privados\/"},"modified":"2024-04-05T09:26:48","modified_gmt":"2024-04-05T12:26:48","slug":"projeto-exige-cameras-nas-fardas-de-vigilantes-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-exige-cameras-nas-fardas-de-vigilantes-privados\/","title":{"rendered":"Projeto exige c\u00e2meras nas fardas de vigilantes privados"},"content":{"rendered":"

O Senado deve analisar projeto que obriga o uso de c\u00e2mera corporal por vigilantes, que s\u00e3o profissionais de seguran\u00e7a privada. O objetivo do projeto de lei (PL) 285\/2024, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, \u00e9 prevenir e reduzir poss\u00edveis excessos do agente. O texto receber\u00e1 relat\u00f3rio do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) e depois seguir\u00e1 para a an\u00e1lise definitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nEm sua justificativa para a proposta, Dino lista casos de agress\u00f5es e at\u00e9 de morte causadas por abusos da atividade de vigil\u00e2ncia, como o assassinato em 2020 do cidad\u00e3o Jo\u00e3o Alberto Silveira Freita, de 40 anos. Ele foi espancado por seguran\u00e7as de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).\u00a0
\n\u201cA atividade \u00e9 marcada por alguns casos de viol\u00eancia, abuso e suspei\u00e7\u00e3o em estabelecimentos privados\u2026 O uso de bodycams [c\u00e2meras corporais], em geral, est\u00e1 relacionado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis desproporcionais de uso da for\u00e7a, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e \u00e0 melhoria da produtividade\u201d, diz o ex-senador, citando publica\u00e7\u00e3o de 2023 do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nVigil\u00e2ncia Patrimonial
\nSegundo a proposta, o equipamento passaria a ser obrigat\u00f3rio apenas na chamada vigil\u00e2ncia patrimonial, categoria de seguran\u00e7a privada exercida em eventos ou dentro de estabelecimentos, p\u00fablicos ou privados, a fim de proteger pessoas e o patrim\u00f4nio. Para isso, a proposi\u00e7\u00e3o altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os servi\u00e7os particulares de vigil\u00e2ncia.
\nFicariam dispensadas da exig\u00eancia as microempresas e empresas de pequeno porte, regidas pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006. Para Dino, isso evitar\u00e1 a \u201conerosidade excessiva em contratos de menor valor\u201d.
\nNos outros casos, o projeto determina que os vigilantes dever\u00e3o ter em suas fardas c\u00e2meras que devem gravar \u00e1udio e v\u00eddeo e que o material capturado seja compartilhado com a Pol\u00edcia Federal ou Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar poss\u00edveis crimes, de acordo com futuro regulamento.\u00a0
\nSeguran\u00e7a Privada
\nAs atividades de seguran\u00e7a privada s\u00e3o reguladas, controladas e fiscalizadas pela Pol\u00edcia Federal. A vigil\u00e2ncia patrimonial \u00e9 uma dessas atividades, e n\u00e3o deve ser confundida com outras profiss\u00f5es que colaboram para a seguran\u00e7a de um estabelecimento, como os porteiros. Tamb\u00e9m s\u00e3o atividades de seguran\u00e7a privada o transporte de valores, a escolta armada e servi\u00e7os de seguran\u00e7a pessoal.
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\nFonte Projeto exige c\u00e2meras nas fardas de vigilantes privados<\/a> \n<\/p>\n

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