{"id":187949,"date":"2024-04-05T10:54:45","date_gmt":"2024-04-05T13:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionado-o-marco-regulatorio-do-sistema-nacional-de-cultura\/"},"modified":"2024-04-05T10:54:45","modified_gmt":"2024-04-05T13:54:45","slug":"sancionado-o-marco-regulatorio-do-sistema-nacional-de-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionado-o-marco-regulatorio-do-sistema-nacional-de-cultura\/","title":{"rendered":"Sancionado o marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em mar\u00e7o, a nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.835, de 2024) estabelece princ\u00edpios que garantem os direitos culturais por meio da colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, para a gest\u00e3o conjunta das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura.
\nA san\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (5) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A nova lei foi assinada pelo presidente da Rep\u00fablica em evento no Recife (PE) na quinta-feira (5) com a presen\u00e7a da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A lei tem origem no PL 5.206\/2023, do ex-deputado Chico D\u2019Angelo (PT-RJ). No Senado, o relator da proposta no plen\u00e1rio foi o senador Humberto Costa (PT-PE).
\nA exist\u00eancia do Sistema Nacional de Cultura est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde 2012 (Emenda Constitucional 71), mas, at\u00e9 ent\u00e3o, ainda n\u00e3o contava com uma regulamenta\u00e7\u00e3o que definisse a articula\u00e7\u00e3o com os demais sistemas nacionais e as pol\u00edticas setoriais de governo. O objetivo do SNC \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento humano, social e econ\u00f4mico com o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais.
\nApelidado de \u201cSUS da Cultura\u201d e fundamentado na pol\u00edtica nacional de cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princ\u00edpios, como o da diversidade das express\u00f5es culturais, da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos bens e servi\u00e7os culturais e o do fomento a\u0300 produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conhecimento e bens culturais.
\nVeto
\nO marco regulat\u00f3rio estrutura atribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para garantir e democratizar o acesso \u00e0 cultura. O \u00fanico trecho vetado por Lula trata da realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia nacional de cultura, que dever\u00e1 ser feita de forma regular e peri\u00f3dica.
\nO par\u00e1grafo vetado estabelecia que, caso o Poder Executivo federal n\u00e3o fizesse a convoca\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia, o evento poderia ser promovido pelo Legislativo ou pelo Judici\u00e1rio, nesta ordem. O Planalto, considerando consulta \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, considerou o trecho inconstitucional.
\n\u201cA compet\u00eancia que o dispositivo legal atribuiria aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio seria estranha \u00e0s fun\u00e7\u00f5es constitucionais t\u00edpicas desses Poderes. Ademais, trata-se de provid\u00eancia que incumbe ao Poder Executivo federal no desenho institucional tra\u00e7ado pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a Presid\u00eancia na mensagem com as raz\u00f5es do veto.
\nOs vetos presidenciais precisam ser analisados pelos senadores e deputados em sess\u00e3o conjunta. Os parlamentares podem votar para manter o veto ou para derrub\u00e1-lo e, assim, retomar o texto original aprovado pelo Congresso.
\nEstrutura
\nCriado para organizar a pol\u00edtica cultural brasileira, o SNC e\u0301 composto, nas respectivas esferas da Federa\u00e7\u00e3o, por \u00f3rg\u00e3os gestores, conselhos de pol\u00edtica cultural, confer\u00eancias de cultura, comiss\u00f5es intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento a\u0300 cultura, sistemas de informa\u00e7\u00f5es e indicadores culturais, programas de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de cultura e sistemas setoriais.\u00a0
\nUm dos elementos previstos, os planos de cultura, estabelecidos por lei, s\u00e3o instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica do setor e possibilitam a articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico nos \u00e2mbitos federal, estadual, distrital e municipal.
\nA ades\u00e3o plena dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ao SNC ocorrer\u00e1 por meio de instrumento pr\u00f3prio perante \u00e0 Uni\u00e3o, nos termos definidos em regulamento, e pela publica\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica de cria\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de cada ente ou sistema, do conselho de pol\u00edtica cultural, de um plano de cultura e de um fundo de cultura pr\u00f3prio ou a adequa\u00e7\u00e3o de um j\u00e1 existente.
\nDepois de aderirem ao SNC, a lei estabelece a obriga\u00e7\u00e3o dos entes de realizar confer\u00eancias de cultura estaduais e municipais, que s\u00e3o espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social nos quais se articulam os poderes p\u00fablicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nFinanciamento
\nPara articular os diversos instrumentos de financiamento p\u00fablico da \u00e1rea, foi criado o Sistema Nacional de Financiamento \u00e0 Cultura (SNFC), que inclui mecanismos de financiamento p\u00fablico do setor, como as modalidades de transfer\u00eancias efetuadas fundo a fundo, de recursos financeiros da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, bem como dos estados aos munic\u00edpios localizados em seu territ\u00f3rio.
\nNo Senado, o relator, senador Humberto Costa, incluiu uma emenda ao texto para deixar claro que eventuais despesas decorrentes da nova lei estar\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.
\nA lei tamb\u00e9m prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o progressiva dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), respeitados os limites fiscais e or\u00e7ament\u00e1rios dispostos na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Sancionado o marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa em S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de dispositivos conectados. Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, com veto parcial, o marco regulat\u00f3rio do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada pelo Senado em mar\u00e7o, a nova legisla\u00e7\u00e3o (Lei 14.835, de 2024) estabelece princ\u00edpios que garantem os direitos culturais por meio da colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, para a gest\u00e3o conjunta das pol\u00edticas p\u00fablicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-187949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187949\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}