{"id":187947,"date":"2024-04-05T12:42:17","date_gmt":"2024-04-05T15:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plinio-apresenta-ate-junho-voto-sobre-autonomia-financeira-do-banco-central\/"},"modified":"2024-04-05T12:42:17","modified_gmt":"2024-04-05T15:42:17","slug":"plinio-apresenta-ate-junho-voto-sobre-autonomia-financeira-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plinio-apresenta-ate-junho-voto-sobre-autonomia-financeira-do-banco-central\/","title":{"rendered":"Pl\u00ednio apresenta at\u00e9 junho voto sobre autonomia financeira do Banco Central"},"content":{"rendered":"

O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) deve apresentar at\u00e9 junho o relat\u00f3rio final \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC\u00a065\/2023)\u00a0que assegura autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central. O texto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aguarda o voto do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nPl\u00ednio Val\u00e9rio discutiu a mat\u00e9ria com servidores e diretores da autoridade monet\u00e1ria entre os meses de fevereiro e mar\u00e7o. O parlamentar diz estar aberto a conversar sobre o tema com o Minist\u00e9rio da Fazenda e com ex-presidentes do Banco Central antes de apresentar o relat\u00f3rio \u00e0 CCJ.
\n\u2014 O debate de uma PEC ou projeto de lei \u00e9 feito no Parlamento. Nada mais natural do que as partes interessadas exporem suas opini\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es. Desde que fui designado relator, abrimos di\u00e1logo com a diretoria do banco, sindicatos e representantes de servidores. Como relator, n\u00e3o tenho nenhuma inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o governo, e n\u00e3o \u00e9 isso que a PEC prop\u00f5e. O governo tra\u00e7a a pol\u00edtica monet\u00e1ria, o Banco Central executa, e o Senado fiscaliza. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar o relat\u00f3rio na an\u00e1lise na CCJ ainda no primeiro semestre \u2014 explicou.
\nAutonomia
\nA Lei Complementar 179, de 2021, j\u00e1 confere autonomia operacional ao Banco Central. A norma fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monet\u00e1ria. De acordo com o texto, o mandato do presidente do Banco Central come\u00e7a no dia 1\u00ba de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica.
\nO senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi autor do projeto (PLP 19\/2019) que deu origem \u00e0 lei de autonomia operacional do Banco Central. Para ele, a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira seria \u201ca segunda fase de moderniza\u00e7\u00e3o\u201d da autoridade monet\u00e1ria:
\n\u2014 Minha maior preocupa\u00e7\u00e3o como autor da lei de autonomia do Banco Central foi impedir a inger\u00eancia pol\u00edtica com a troca de governo no Planalto. Essa PEC ir\u00e1 complementar a lei, dando agora autonomia financeira ao \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o vou buscar a b\u00ean\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, mas quem quiser vir aqui, vou ouvir e aceitar sugest\u00f5es do que \u00e9 bom e do que prejudica.
\nA proposta
\nA PEC 65\/2023 acrescenta novos par\u00e1grafos ao art. 164 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pela proposta, o Banco Central \u2014 hoje, uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda \u2014 passaria a ser uma empresa p\u00fablica \u201ccom autonomia t\u00e9cnica, operacional, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira\u201d.
\nDe acordo com o texto, uma lei complementar deve definir os objetivos, a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o do Banco Central. A mesma lei complementar deve assegurar \u201ca aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o, tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica\u201d da autoridade monet\u00e1ria a qualquer minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nSegundo a PEC 65 a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central fica a cargo do Congresso Nacional. Com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Parlamento deve acompanhar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplica\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es e a ren\u00fancia a receitas.
\nLiberdade
\nO autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso, explica que a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira permite ao Banco Central executar suas atividades \u201csem constrangimentos financeiros\u201d. As despesas da autoridade monet\u00e1ria seriam custeadas pelas chamadas \u201creceitas de senhoriagem\u201d. A senhoriagem pode ser definida como o lucro derivado da emiss\u00e3o de moeda \u2014 a diferen\u00e7a entre o valor do dinheiro e o custo para produzi-lo e distribu\u00ed-lo.
\n\u201cO uso da receita de senhoriagem para financiamento das atividades do Banco Central \u00e9 consistente com os procedimentos adotados entre os mais importantes bancos centrais do mundo. Estimativas preliminares sugerem que a receita anual de senhoriagem mais do que cobre o custo do Banco Central. Esse volume de recursos, combinado com o esquema de aportes emergenciais do Tesouro Nacional, garante seguran\u00e7a de longo prazo\u201d, argumenta Vanderlan Cardoso na justificativa da PEC.
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\nFonte Pl\u00ednio apresenta at\u00e9 junho voto sobre autonomia financeira do Banco Central<\/a> \n<\/p>\n

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