{"id":187935,"date":"2024-04-04T08:36:10","date_gmt":"2024-04-04T11:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-isencao-no-ir-para-pessoas-do-espectro-autista\/"},"modified":"2024-04-04T08:36:10","modified_gmt":"2024-04-04T11:36:10","slug":"projeto-garante-isencao-no-ir-para-pessoas-do-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-garante-isencao-no-ir-para-pessoas-do-espectro-autista\/","title":{"rendered":"Projeto garante isen\u00e7\u00e3o no IR para pessoas do espectro autista"},"content":{"rendered":"

Uma proposta em an\u00e1lise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus respons\u00e1veis legais a isen\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF). O PL 292\/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valer\u00e1 para quem ganha at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nO projeto isenta a remunera\u00e7\u00e3o e os rendimentos de aposentadoria e pens\u00e3o, de transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou de reforma de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), ou de seus representantes legais, que recebem at\u00e9 o valor de R$ 8.472,00 por m\u00eas. O c\u00e1lculo considera o valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412.
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o TEA \u00e9 caracterizado pela altera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento do indiv\u00edduo, que pode interferir na capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, linguagem, intera\u00e7\u00e3o social, comportamento e cogni\u00e7\u00e3o. O transtorno pode se apresentar em diferentes graus, que variam de acordo com a necessidade de suporte da pessoa.
\nPara o autor do projeto, a inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 desonerar as fam\u00edlias que t\u00eam despesas maiores por causa das necessidades de tratamento e acompanhamento das pessoas com autismo.
\n\u201cA condi\u00e7\u00e3o de pessoa com TEA imp\u00f5e necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de acompanhamento, para facilitar seu desenvolvimento pessoal e sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e ao mercado de trabalho. Tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficam somente a cargo do Poder P\u00fablico, mas s\u00e3o muitas vezes custeadas com esfor\u00e7o pelos pais (ou tutores legais) e familiares\u201d, afirmou Chico Rodrigues na justificativa da proposta.
\nAbril \u00e9, oficialmente, o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo. Segundo o Censo Escolar 2023, o n\u00famero de matr\u00edculas de pessoas com TEA passou de 429 mil, em 2022, para 636 mil, em 2023. O aumento foi de 48% de um ano para o outro. Das matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o especial registradas no Censo, as de alunos com TEA representam 35,9%. Os dados foram divulgados em fevereiro pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).\u00a0
\n\u201cA ci\u00eancia ainda est\u00e1 longe de desvendar as causas que originam a s\u00edndrome, por isso vem trabalhando com diferentes hip\u00f3teses. O que se sabe \u00e9 que o TEA \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o multifatorial, que envolve uma intera\u00e7\u00e3o ainda desconhecida entre fatores gen\u00e9ticos e ambientais\u201d, afirma Chico Rodrigues.
\nO projeto determina que a nova isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 a parcela isenta prevista na tabela de incid\u00eancia mensal do imposto e a parcela isenta recebida por aposentados. Conforme a MP 1.206\/2024, o limite m\u00e1ximo da faixa de al\u00edquota zero atual \u00e9 de R$ 2.259,20. Na pr\u00e1tica, atualmente, o contribuinte com rendimentos de at\u00e9 R$ 2.824,00 mensais tamb\u00e9m \u00e9 beneficiado com a isen\u00e7\u00e3o pois, dessa renda, pode ser subtra\u00eddo o desconto simplificado, de R$ 564,80.
\nA proposta tramita na\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e, depois, tamb\u00e9m deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O texto ainda n\u00e3o tem um relator designado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto garante isen\u00e7\u00e3o no IR para pessoas do espectro autista<\/a> \n<\/p>\n

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