{"id":187929,"date":"2024-04-04T12:49:01","date_gmt":"2024-04-04T15:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-realiza-sessao-solene-para-celebrar-35-anos-do-stj\/"},"modified":"2024-04-04T12:49:01","modified_gmt":"2024-04-04T15:49:01","slug":"congresso-realiza-sessao-solene-para-celebrar-35-anos-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-realiza-sessao-solene-para-celebrar-35-anos-do-stj\/","title":{"rendered":"Congresso realiza sess\u00e3o solene para celebrar 35 anos do STJ"},"content":{"rendered":"

Os 35 anos de cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ser\u00e3o celebrados em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, na pr\u00f3xima quarta-feira (10), \u00e0s 10h. A homenagem atente aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A sess\u00e3o ser\u00e1 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.
\nCriado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sess\u00e3o solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nA corte \u00e9 composta por 33 membros e \u00e9 respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal em todo o Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 de sua responsabilidade a solu\u00e7\u00e3o definitiva dos casos civis e criminais que n\u00e3o envolvam mat\u00e9ria constitucional nem a justi\u00e7a especializada.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o da homenagem (REQ 1\/2024), Rodrigo Pacheco ressalta que a corte passou por transforma\u00e7\u00f5es, acompanhando a sociedade brasileira e se tornou refer\u00eancia internacional em processo eletr\u00f4nico, gest\u00e3o socioambiental e transpar\u00eancia. Ele lembra que o STJ \u00e9 conhecido como \u201cTribunal da Cidadania\u201d em raz\u00e3o da suas decis\u00f5es que acabam influenciando \u201ctodos os aspectos da vida cotidiana das pessoas\u201d.
\n\u201cDurante as suas tr\u00eas d\u00e9cadas e meia de exist\u00eancia analisou e julgou mais dez milh\u00f5es de processo, cerca de meio milh\u00e3o por ano nos \u00faltimos cinco anos, tornando a eficiente e tempestiva a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional como pedra fundamental de seu papel junto \u00e0 sociedade brasileira\u201d, destaca no requerimento.
\nHist\u00f3ria
\nA hist\u00f3ria do STJ tem antecedentes na justi\u00e7a federal, com o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). O \u201cT\u00ea-f\u00ea-r\u00ea\u201d, como era conhecido, teve as atribui\u00e7\u00f5es sucedidas pelos tribunais regionais federais, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A nova corte passou a funcionar na sede do TFR, na Pra\u00e7a dos Tribunais Superiores, incorporando a estrutura material e humana do tribunal extinto. A composi\u00e7\u00e3o inicial tamb\u00e9m aproveitou os magistrados que compunham o TRF.
\nPara buscar essa uniformiza\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal, o principal tipo de processo julgado pelo STJ \u00e9 o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.
\nPor exemplo: um tribunal em S\u00e3o Paulo chega a uma determinada interpreta\u00e7\u00e3o de um artigo de uma lei, mas um tribunal de Minas Gerais chega \u00e0 conclus\u00e3o diferente ao ler o mesmo artigo. Pode ser poss\u00edvel recorrer das decis\u00f5es, para que o STJ defina qual \u00e9 a mais adequada. Essa decis\u00e3o do STJ passa ent\u00e3o a orientar as demais cortes.
\nO STJ tamb\u00e9m julga crimes comuns praticados por governadores; desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas; conselheiros de tribunais de contas e procuradores da Rep\u00fablica, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inqu\u00e9rito, conduzido pela Pol\u00edcia Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. \u00c9 do ministro relator a compet\u00eancia para autorizar ou determinar dilig\u00eancias e pris\u00f5es nessa fase preliminar.
\nA corte ainda acolhe manifesta\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR) quando este solicita a federaliza\u00e7\u00e3o de processos em casos de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema. Entre outras a\u00e7\u00f5es, a corte julga habeas corpus, habeas data ou mandado de seguran\u00e7a, quando o ato ilegal for praticado por governadores, desembargadores ou conselheiros de tribunais de contas, entre outras autoridades.
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\nFonte Congresso realiza sess\u00e3o solene para celebrar 35 anos do STJ<\/a> \n<\/p>\n

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