{"id":187881,"date":"2024-04-01T15:57:38","date_gmt":"2024-04-01T18:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-vota-projeto-que-obriga-corrupto-a-pagar-em-dobro-dinheiro-publico-desviado\/"},"modified":"2024-04-01T15:57:38","modified_gmt":"2024-04-01T18:57:38","slug":"csp-vota-projeto-que-obriga-corrupto-a-pagar-em-dobro-dinheiro-publico-desviado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-vota-projeto-que-obriga-corrupto-a-pagar-em-dobro-dinheiro-publico-desviado\/","title":{"rendered":"CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro p\u00fablico desviado"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) tem reuni\u00e3o agendada para esta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 11h, para votar seis itens. O primeiro deles \u00e9 um projeto de lei\u00a0 que estabelece multa para os condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro do que foi desviado dos cofres p\u00fablicos (PLS 206\/2015). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), cujo voto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00f5es.
\nExecu\u00e7\u00e3o penal
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CSP um projeto que promove v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o penal e de execu\u00e7\u00e3o penal, com o objetivo de preencher lacunas e endurecer o tratamento penal de algumas mat\u00e9rias. Trata-se do PL 2.905\/2022, que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos prisionais.
\nDo ex-senador Dem\u00f3stenes Torres, o texto relatado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) est\u00e1 na forma do substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS 179\/2002. Aprovada pelo Senado, a proposta tramitou na C\u00e2mara como PL 7.223\/2006. Como sofreu altera\u00e7\u00f5es, retornou ao Senado para nova an\u00e1lise.
\nA mat\u00e9ria prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de disponibilizarem o acesso irrestrito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e \u00e0s tecnologias indispens\u00e1veis para que a autoridade estatal, gestora do sistema prisional, possa impedir a radiocomunica\u00e7\u00e3o em penitenci\u00e1rias.
\nFl\u00e1vio Bolsonaro explicou que, como a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, n\u00e3o \u00e9 mais permitido regimentalmente fazer modifica\u00e7\u00e3o ou inova\u00e7\u00e3o no texto. Somente aceitar ou rejeitar as altera\u00e7\u00f5es propostas. O relator afirmou que, como manteve a concep\u00e7\u00e3o original, aprovada pelo Senado, “aperfei\u00e7oando aspectos de m\u00e9rito”, o substitutivo merece “acolhimento integral”.
\nA proposta tamb\u00e9m determina que o preso deve ser previamente submetido a cadastramento biom\u00e9trico para fins de garantir sua correta identifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o civil. Tamb\u00e9m estabelece que a atividade de identifica\u00e7\u00e3o civil \u00e9 de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o oficial de identifica\u00e7\u00e3o do estado ou do Distrito Federal, o qual tamb\u00e9m ficar\u00e1 incumbido de gerir banco de dados espec\u00edfico.\u00a0
\nAgravantes
\nOutra proposta que deve ser votada na CSP \u00e9 o PL 476\/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto determina que crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria, liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou em evas\u00e3o do sistema prisional ter\u00e3o as penas agravadas. O texto inclui essas circunst\u00e2ncias no C\u00f3digo Penal, no rol de itens das agravantes gen\u00e9ricas.
\nA proposta tamb\u00e9m estabelece que se o crime for cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a pessoas, a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade. A relatoria \u00e9 do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nPessoas desaparecidas
\nA CSP deve votar, ainda, requerimento de Damares para que a comiss\u00e3o avalie, em 2024, a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (REQ 9\/2024 – CSP). Conforme o Regimento Interno do Senado, as comiss\u00f5es permanentes da Casa devem escolher anualmente, dentro de suas compet\u00eancias, pol\u00edticas p\u00fablicas do Poder Executivo para serem avaliadas.
\nO atual presidente da CSP \u00e9 o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC). A reuni\u00e3o ser\u00e1 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
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\nFonte CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro p\u00fablico desviado<\/a> \n<\/p>\n\n

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