Em reuni\u00e3o na quarta-feira (3), \u00e0s 9h, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) pode analisar o projeto de lei que concede benef\u00edcios a empresas que investirem em a\u00e7\u00f5es ambientais, sociais e de governan\u00e7a.
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\nO PL 4.363\/2021 institui o Selo Nacional ASG, a ser conferido a empresas que seguirem os crit\u00e9rios ASG (ambiental, social e governamental) \u2014 boas pr\u00e1ticas com seus colaboradores, clientes e fornecedores valorizando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia e os mecanismos de compliance.\u00a0
\nAs empresas que adotarem o selo ter\u00e3o direito aos seguintes benef\u00edcios: prioridade no acesso a recursos e melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento com juros reduzidos em institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas; prioridade para desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em procedimentos administrativos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio legal da atividade.\u00a0
\nTamb\u00e9m \u00e9 prevista permiss\u00e3o para utilizar o Selo ASG em produtos, r\u00f3tulos, embalagens e propagandas. Para serem considerados sustent\u00e1veis, os fundos passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o segundo m\u00e9todos que atestem o compromisso ASG.
\nDe autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 4.363\/2021 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, com emendas. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 apreciada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, caso a comiss\u00e3o aprove o projeto e n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nSaneamento em \u00e1reas ind\u00edgenas
\nNa pauta da CMA contam ainda outros cinco itens, entre eles o projeto de lei que estabelece diretrizes para o saneamento b\u00e1sico em \u00e1reas rurais, comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas. O PL 2.910\/2022\u00a0tamb\u00e9m foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC). O substitutivo [texto alternativo] apresentado ao projeto ser\u00e1 analisado em turno suplementar, em raz\u00e3o de ter sido aprovado com mudan\u00e7as na comiss\u00e3o em 20 de mar\u00e7o.
\nO projeto muda a Lei do Saneamento B\u00e1sico (Lei 11.445, de 2007) para obrigar o poder p\u00fablico a promover o saneamento em \u00e1reas rurais e ind\u00edgenas, como forma de garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso por meio de estrat\u00e9gias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos servi\u00e7os.
\nUma das diretrizes estabelecidas no projeto \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0s especificidades locais e que levem em considera\u00e7\u00e3o a viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e social para as comunidades.
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\nFonte CMA vota selo nacional a empresas que investirem em a\u00e7\u00f5es ambientais<\/a>
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