{"id":187866,"date":"2024-04-01T18:32:01","date_gmt":"2024-04-01T21:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-pauta-criminalizacao-de-infracao-a-medida-sanitaria-durante-epidemia\/"},"modified":"2024-04-01T18:32:01","modified_gmt":"2024-04-01T21:32:01","slug":"cas-pauta-criminalizacao-de-infracao-a-medida-sanitaria-durante-epidemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-pauta-criminalizacao-de-infracao-a-medida-sanitaria-durante-epidemia\/","title":{"rendered":"CAS pauta criminaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o a medida sanit\u00e1ria durante epidemia"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) pautou como primeiro item para a quarta-feira (3) o projeto\u00a0(PL 1.122\/2021), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que\u00a0criminaliza a infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva durante estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em raz\u00e3o de epidemia. Com parecer favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prev\u00ea que quem descumprir medidas determinadas por munic\u00edpios, estados ou a Uni\u00e3o nesses cen\u00e1rios dever\u00e1 responder criminalmente, com penas de seis meses a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. O texto recebeu ainda uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prev\u00ea o aumento da pena em um ter\u00e7o se o crime for cometido por agente da sa\u00fade p\u00fablica, m\u00e9dico, farmac\u00eautico, dentista ou enfermeiro.\u00a0\u00a0
\nSe aprovado na CAS, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, se aprovado e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o texto tramita diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\nA reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 9h.\u00a0
\nDermatite at\u00f3pica
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 1.262\/2022, que cria o\u00a0Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Dermatite At\u00f3pica, anualmente, em 23 de setembro. A proposta destaca a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre essa condi\u00e7\u00e3o dermatol\u00f3gica cr\u00f4nica e o impacto que ela tem na vida de quem tem a doen\u00e7a e de seus familiares. O\u00a0relat\u00f3rio do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) \u00e9 favor\u00e1vel.\u00a0
\n\u201cA percep\u00e7\u00e3o equivocada de que se trata meramente de uma irrita\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea de resolu\u00e7\u00e3o simples \u00e9 ainda prevalente, obscurecendo a natureza cr\u00f4nica e complexa da afec\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o senador potiguar.
\nA dermatite at\u00f3pica \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que resulta em respostas desproporcionais do sistema imunol\u00f3gico, causando pele ressecada e inflamada, descama\u00e7\u00e3o, vermelhid\u00e3o e intensa coceira. Em certos casos, podem surgir les\u00f5es que podem infectar. A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o e promover a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sintomas, tratamentos dispon\u00edveis e necessidades dos pacientes.
\nA proposta pretende ainda promover a educa\u00e7\u00e3o e o treinamento de profissionais da sa\u00fade, educadores e da comunidade em geral. Com acesso a informa\u00e7\u00f5es e recursos ampliados, defende o relat\u00f3rio, esses grupos podem ajudar de modo mais efetivo as pessoas com a doen\u00e7a.\u00a0
\nSe aprovado pela Comiss\u00e3o, como o projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e tem car\u00e1ter terminativo na CAS, poder\u00e1 seguir diretamente para san\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que haja requerimento para discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio.\u00a0
\nDoen\u00e7as Reum\u00e1ticas
\nOutro projeto com parecer favor\u00e1vel, o\u00a0PL 3.775\/2023\u00a0institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as Reum\u00e1ticas, tamb\u00e9m anualmente, em 15 de setembro. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que \u201ccompreender os sintomas, diagn\u00f3stico e op\u00e7\u00f5es de tratamento \u00e9 essencial para melhorar a qualidade de vida dos afetados pela enfermidade\u201d.
\nApresentada pelo Senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta busca, al\u00e9m de conscientizar sobre as doen\u00e7as reum\u00e1ticas, estimular o tratamento precoce. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em um projeto anterior apresentado pelo ex-deputado federal Felipe Bornier.
\nAs doen\u00e7as reum\u00e1ticas afetam milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo. Essas enfermidades, como a artrite reumatoide, osteoartrite e l\u00fapus, s\u00e3o respons\u00e1veis por um grande impacto na sa\u00fade e na previd\u00eancia social, sendo a segunda maior causa de afastamento do trabalho.
\nEm car\u00e1ter terminativo, se aprovada pela Comiss\u00e3o, a proposta segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, a n\u00e3o ser que haja requerimento para discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio.
\nSa\u00fade
\nTamb\u00e9m pode ser votado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o o projeto da C\u00e2mara dos Deputados que trata de campanhas permanentes sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o (PL 1.108\/2021), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).\u00a0O colegiado pode apreciar ainda o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para celebrar o Dia Mundial da Sa\u00fade (REQ 19\/2024 – CAS), celebrado anualmente em 7 de abril, data da cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em 1948.\u00a0
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\nFonte CAS pauta criminaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o a medida sanit\u00e1ria durante epidemia<\/a> \n<\/p>\n\n

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