Servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) passam agora a ter direito \u00e0 adicional de especializa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que determina a Lei 14.832, de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta-feira (28).
\nOs servidores ser\u00e3o bonificados a partir da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado, de certifica\u00e7\u00f5es e de a\u00e7\u00f5es de treinamento, em \u00e1reas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo \u00e0s atividades do Tribunal.
\nA mat\u00e9ria, originada na C\u00e2mara dos Deputados a partir do PL 6.232\/2023, foi aprovada no Senado no in\u00edcio de mar\u00e7o, tendo sido relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
\nO acr\u00e9scimo salarial ser\u00e1 de at\u00e9 30% sobre o vencimento b\u00e1sico, sendo:<\/p>\n
15% para doutorado (no m\u00e1ximo, um curso);
\n10% para mestrado (no m\u00e1ximo, dois cursos);
\n8% para a\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorado ou capacita\u00e7\u00e3o internacional reconhecidos pelo TCU (no m\u00e1ximo, uma a\u00e7\u00e3o);
\n6% para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o (no m\u00e1ximo, tr\u00eas cursos);
\n5% para gradua\u00e7\u00e3o (no m\u00e1ximo, um curso al\u00e9m do exigido para ingresso no cargo);
\n2% para obten\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o profissional (no m\u00e1ximo, cinco certifica\u00e7\u00f5es); e
\n0,5% para o conjunto de a\u00e7\u00f5es de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal (no m\u00e1ximo, uma a\u00e7\u00e3o por ano e 12 no total).<\/p>\n
O adicional integrar\u00e1 inclusive os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o. O texto veda o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos precedentes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da norma.
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\nFonte Sancionado adicional de especializa\u00e7\u00e3o para servidores do TCU<\/a>
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