{"id":187799,"date":"2024-04-01T11:47:25","date_gmt":"2024-04-01T14:47:25","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-cria-certificacao-para-empresa-que-promove-saude-mental\/"},"modified":"2024-04-01T11:47:25","modified_gmt":"2024-04-01T14:47:25","slug":"lei-cria-certificacao-para-empresa-que-promove-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-cria-certificacao-para-empresa-que-promove-saude-mental\/","title":{"rendered":"Lei cria certifica\u00e7\u00e3o para empresa que promove sa\u00fade mental"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 14.831\/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do bem-estar de seus colaboradores. A norma teve origem no PL 4.358\/2023, aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro. A nova lei est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da quinta-feira, 28 de mar\u00e7o.
\nApresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto que deu origem \u00e0 lei foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Pela norma sancionada, o certificado ser\u00e1 concedido por comiss\u00e3o nomeada pelo governo federal, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar a conformidade das pr\u00e1ticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao ass\u00e9dio em todas as suas formas.
\nSegundo a lei, o certificado ter\u00e1 validade de dois anos, sendo necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de mais prazo. O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar na revoga\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o.
\nAs empresas interessadas em obter a certifica\u00e7\u00e3o devem desenvolver a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas fundamentadas nas seguintes diretrizes:
\nPromo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental:
\na) implementa\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho;
\nb) oferta de acesso a recursos de apoio psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para seus trabalhadores;
\nc) promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade mental por meio da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas e de treinamentos;
\nd) promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 sa\u00fade mental da mulher;
\ne) capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as;
\nf) realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos espec\u00edficos que abordem temas de sa\u00fade mental de maior interesse dos trabalhadores;
\ng) combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao ass\u00e9dio em todas as suas formas;
\nh) avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento regular das a\u00e7\u00f5es implementadas e seus ajustes.
\nBem-estar dos trabalhadores:
\na) promo\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel;
\nb) incentivo ao equil\u00edbrio entre a vida pessoal e a profissional;
\nc) incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e de lazer;
\nd) incentivo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel;
\ne) incentivo \u00e0 intera\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel no ambiente de trabalho;
\nf) incentivo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o integrativa.
\nTranspar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas:
\na) divulga\u00e7\u00e3o regular das a\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pela empresa;
\nb) manuten\u00e7\u00e3o de canal para recebimento de sugest\u00f5es e de avalia\u00e7\u00f5es;
\nc) promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de metas e an\u00e1lises peri\u00f3dicas dos resultados relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental.
\nElogios
\nNo dia em que o Plen\u00e1rio aprovou o projeto que deu origem \u00e0 lei 14.831\/2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exaltou o texto como forma de fortalecer a sa\u00fade mental dos trabalhadores. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a relatora e a autora \u2014 que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o presencialmente. J\u00e1 o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que o projeto \u00e9 altamente merit\u00f3rio e destacou que os problemas de sa\u00fade mental precisam ser encarados com seriedade.\u00a0
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\nFonte Lei cria certifica\u00e7\u00e3o para empresa que promove sa\u00fade mental<\/a> \n<\/p>\n

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