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O Governo Federal informou que os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, assim como pastas com menos recursos, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Ind\u00edgenas e Direitos Humanos e Cidadania ficar\u00e3o de fora do bloqueio de despesas or\u00e7ament\u00e1rias de R$ 2,9 bilh\u00f5es, anunciado na semana passada. O detalhamento foi divulgado na \u00faltima quinta-feira (28) por meio de decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). <\/p>\n
O bloqueio de R$ 2,9 bilh\u00f5es foi anunciado<\/a> em meio \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica de que as despesas obrigat\u00f3rias (ou seja, aquelas em que o gestor p\u00fablico n\u00e3o tem poder de decis\u00e3o alocativa, como previd\u00eancia social) superar\u00e3o o montante originalmente definido como limite pela aplica\u00e7\u00e3o das regras do novo arcabou\u00e7o fiscal e sinalizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), de R$ 2,089 trilh\u00f5es.<\/p>\n Pela nova regra fiscal, as despesas de um ano devem corresponder a 70% do crescimento real das receitas no exerc\u00edcio anterior, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% de evolu\u00e7\u00e3o de gastos acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n Como a equipe econ\u00f4mica identificou o crescimento acima do esperado para as despesas obrigat\u00f3rias no primeiro bimestre, foi feita uma nova estimativa para o comportamento delas para o restante do ano, atendendo o determina\u00e7\u00e3o das regras fiscais em vigor.<\/p>\n Desta forma, para n\u00e3o estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar um bloqueio equivalente nas chamadas despesas discricion\u00e1rias (que d\u00e3o mais poder de aloca\u00e7\u00e3o ao gestor p\u00fablico, como investimentos em obras e pol\u00edticas p\u00fablicas).<\/p>\n O bloqueio de R$ 2,9 bilh\u00f5es corresponde a 0,14% do limite total de despesas (R$ 2,0898 trilh\u00f5es) estabelecido para o ano e a 1,42% de todas as despesas discricion\u00e1rias do Poder Executivo previstas na LOA (R$ 204,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n The post Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Povos Ind\u00edgenas escapam de bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
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\nFonte Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Povos Ind\u00edgenas escapam de bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio<\/a>
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