O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) em audi\u00eancia p\u00fablica agendada para ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 9h. O pedido \u00e9 para que ele d\u00ea esclarecimentos sobre o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e sobre a transpar\u00eancia nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate atende a requerimentos dos senadores Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nOriginalmente destinado tamb\u00e9m \u00e0 oitiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e da ent\u00e3o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Rita Serrano [o atual presidente \u00e9\u00a0Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes], o requerimento de Conf\u00facio Moura (REQ 74\/2023 \u2014 CI) demandava um debate mais aprofundado sobre o novo PAC. O senador ressalta que o programa foi lan\u00e7ado em agosto de 2023, envolvendo investimentos de R$ 1,7 trilh\u00e3o. Conf\u00facio Moura levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o, as falhas das vers\u00f5es anteriores do PAC poder\u00e3o se repetir.
\n\u201cSegundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o [TCU], o \u00edndice de conclus\u00e3o das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira vers\u00e3o do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda vers\u00e3o (a partir de 2010). Tal quadro n\u00e3o poder\u00e1 se repetir nessa nova vers\u00e3o, sobretudo considerando a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds\u201d, adverte o senador.
\nPor sua vez, Esperidi\u00e3o Amin, em seu requerimento (REQ 91\/2023 \u2014 CI), citou ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que determina \u00e0 Casa Civil a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negocia\u00e7\u00f5es com o Paraguai para a revis\u00e3o do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupa\u00e7\u00e3o do TCU com a eleva\u00e7\u00e3o de gastos da estatal sem o devido controle.
\n\u201cOs gastos da Itaipu Binacional com programas de \u2018responsabilidade socioambiental\u2019 constituem um verdadeiro or\u00e7amento p\u00fablico paralelo, caracterizado pela escassa transpar\u00eancia. Sob a \u00e9gide do Tratado de Itaipu, a gest\u00e3o da empresa tem incorporado uma s\u00e9rie de despesas n\u00e3o relacionadas ao setor el\u00e9trico nas tarifas da energia el\u00e9trica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o por qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle externo\u201d, avalia.<\/p>\n
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CI: ministro da Casa Civil, Rui Costa, ser\u00e1 ouvido sobre novo PAC e gastos de Itaipu<\/a>
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