{"id":187640,"date":"2024-03-27T17:51:09","date_gmt":"2024-03-27T20:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/desafio-de-criar-leis-sobre-ia-envolve-protecao-de-direitos-e-da-democracia\/"},"modified":"2024-03-27T17:51:09","modified_gmt":"2024-03-27T20:51:09","slug":"desafio-de-criar-leis-sobre-ia-envolve-protecao-de-direitos-e-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/desafio-de-criar-leis-sobre-ia-envolve-protecao-de-direitos-e-da-democracia\/","title":{"rendered":"Desafio de criar leis sobre IA envolve prote\u00e7\u00e3o de direitos e da democracia"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios para as novas tecnologias, como a intelig\u00eancia artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da prote\u00e7\u00e3o de direitos sem a restri\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Especialistas na \u00e1rea concordam que, sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manuten\u00e7\u00e3o da democracia. O debate central \u00e9 como, e, inclusive, quando promover essa regula\u00e7\u00e3o.
\nQuando se fala em novas tecnologias, logo se pensa nas plataformas de redes sociais e, mais recentemente, em intelig\u00eancia artificial. Ambas est\u00e3o em constante mudan\u00e7a e t\u00eam sido incorporadas \u00e0 vida das pessoas. Elas produzem efeitos nas \u00e1reas de governo, trabalho, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os, log\u00edstica e tamb\u00e9m em processos eleitorais. A internet se tornou um palco para o exerc\u00edcio de direitos subjetivos e \u00e9 tamb\u00e9m por isso que se torna necess\u00e1rio criar leis sobre o tema.
\nDe acordo com o soci\u00f3logo e professor espanhol Manuel Castells, apesar de n\u00e3o serem a causa raiz, as novas tecnologias contribuem para ampliar a polariza\u00e7\u00e3o e a crise de legitimidade de processos pol\u00edticos. Nesse contexto tecnol\u00f3gico, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de direitos e, assim, evitar retrocessos.
\n\u2014 Acredito que a tecnologia por si mesma n\u00e3o causa efeitos sociais e pol\u00edticos. [A quest\u00e3o] \u00e9 como se utiliza a tecnologia, quem e para quem \u2014 declarou Castells em entrevista \u00e0 TV Senado. \u2014 Hoje em dia, essas tecnologias porque tal e como s\u00e3o, podem aumentar a crise da democracia e, de fato, o fazem em muitos pa\u00edses. N\u00e3o s\u00e3o a origem, n\u00e3o s\u00e3o a causa, mas amplificam enormemente. Mas n\u00e3o s\u00e3o a origem. A origem \u00e9 a falta de confian\u00e7a nos pol\u00edticos e nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas democr\u00e1ticas \u2014 afirmou.
\nNeste cen\u00e1rio, \u00e9 papel do Legislativo elaborar normas que garantam aos cidad\u00e3os o uso seguro das novas ferramentas tecnol\u00f3gicas. O momento, segundo Castells, \u00e9 de uma \u201cnova pol\u00edtica, honesta, inteligente, informada e adaptada \u00e0 sociedade digital\u201d sob o risco de ser necess\u00e1rio reconstruir os avan\u00e7os j\u00e1 alcan\u00e7ados atualmente.
\nPrimeiro-secret\u00e1rio da Casa, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apontou que o senso comum vem servindo como condutor das institui\u00e7\u00f5es e de parte da pol\u00edtica na atualidade, diferentemente do que ocorria h\u00e1 pouco menos de duas d\u00e9cadas. A despeito da evolu\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria com seus processos civilizat\u00f3rios desde o Renascimento, no s\u00e9culo 18, para Rog\u00e9rio, hoje falta um balizador mais consolidado sobre o que \u00e9 consumido, especialmente nas redes.
\n\u2014 Quando voc\u00ea vive uma revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que conecta todas as pessoas num grande circuito neural, e abre o espa\u00e7o para que as pessoas possam se manifestar, voc\u00ea est\u00e1 abrindo espa\u00e7o para que esse senso comum inunde, ele seja a t\u00f4nica do que vai circular. E obviamente que esse senso comum n\u00e3o \u00e9 tensionado como dizia o [professor] Boaventura de Sousa Santos, nem tampouco esse senso comum passa por um crivo dos polos difusores. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos esse corte cr\u00edtico, n\u00f3s temos na verdade um behaviorismo embutido na rela\u00e7\u00e3o da rede com os indiv\u00edduos criando o est\u00edmulo-resposta sem causa, sem o mediador mais consistente para voc\u00ea construir filtros civilizat\u00f3rios \u2014 avalia o senador.
\nDesafios
\nSe a democracia e direitos fundamentais est\u00e3o em jogo, como criar uma rede de prote\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio tecnol\u00f3gico que evolui em ritmo acelerado e constante? Essa foi uma das quest\u00f5es que guiou os debates do Semin\u00e1rio Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital promovido pelo Senado. A iniciativa faz parte das comemora\u00e7\u00f5es dos 200 anos da Casa, que tem a tradi\u00e7\u00e3o de ser uma institui\u00e7\u00e3o de vanguarda em quest\u00f5es como direitos sociais, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular.
\nUgo Pagallo, professor da Universidade de Turim, na It\u00e1lia, define a intelig\u00eancia artificial como um sistema tecnol\u00f3gico que pode atuar ou pode pensar como os humanos, em muitos casos at\u00e9 melhor do que as pessoas. Ele afirma que a defini\u00e7\u00e3o fica mais complexa \u00e0 medida que envolve quest\u00f5es \u00e9ticas e morais, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IA generativa \u2014 ferramenta capaz de criar conte\u00fados textuais ou audiovisuais a partir de uma base de dados existente.
\n\u2014 N\u00e3o temos que esperar a pr\u00f3xima cat\u00e1strofe tecnol\u00f3gica para come\u00e7armos a criar as nossas leis […] Temos diferentes abordagens e podemos intervir legalmente de v\u00e1rias formas \u2014 disse. Os riscos e oportunidades das novas tecnologias podem ser regulados, segundo o professor, de forma horizontal \u2014 durante todo o ciclo de vida da tecnologia \u2014 e vertical \u2014 de forma setorial e espec\u00edfica.\u00a0
\nEntre outras possibilidades, a cria\u00e7\u00e3o de \u201cagentes artificiais\u201d, segundo o professor, pode desvalorizar as habilidades das pessoas e pode remover a responsabilidade humana se algo der errado em um processo. Ao mesmo tempo, pode capacitar e melhorar as realiza\u00e7\u00f5es humanas, fortalecer os agentes humanos e aumentar essa capacidade da sociedade.
\nUrs Gasser, conselheiro do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirma que, quando a internet surgiu, havia a perspectiva otimista de aumento de participa\u00e7\u00e3o nos processos democr\u00e1ticos. Ao longo do tempo, entretanto, o ambiente digital tamb\u00e9m contribuiu, por exemplo, para a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o. Apesar de pesquisas sobre o tema serem realizadas h\u00e1 mais de 25 anos, ele afirma que, na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias concretas ou uma resposta \u00fanica sobre se a tecnologia \u00e9 boa ou m\u00e1 para a democracia.
\n\u2014 A tecnologia pode ser \u00fatil, pode ser utilizada para coisas maravilhosas, como fortalecer a participa\u00e7\u00e3o e criar novas formas de express\u00e3o pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m outros estudos mostram que essas mesmas tecnologias, como m\u00eddias sociais, podem criar bolhas de filtro ou ent\u00e3o podem levar \u00e0 exclus\u00e3o de certas comunidades e, na verdade, prejudicar a sociedade \u2014 disse.
\nComparado ao surgimento da internet, que contou com uma vis\u00e3o entusiasta, ele afirma que evolu\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 vista como uma amea\u00e7a e com pessimismo. Neste novo ciclo de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, Gasser defende a cria\u00e7\u00e3o de \u201csalvaguardas\u201d para a boa governan\u00e7a e o uso de novas tecnologias no processo decis\u00f3rio na sociedade.
\n\u2014 N\u00e3o podemos esquecer que isso tamb\u00e9m tem a ver com pessoas, tem a ver com os atores, organiza\u00e7\u00f5es, na\u00e7\u00f5es e Estados. Talvez, mais do que antes, a quest\u00e3o se a intelig\u00eancia artificial ser\u00e1 uma ferramenta para alavancar e fortalecer a democracia ou n\u00e3o depender\u00e1 de como n\u00f3s, as pessoas, estamos utilizando essas ferramentas. Eu acho que o desafio \u00e9, claro que \u00e9, muito mais dif\u00edcil n\u00f3s reprogramarmos as pessoas do que \u00e9 reprogramar a tecnologia, software e IAs \u2014 declarou.
\nProfessora da Universidade de Bras\u00edlia, Christiana Freitas, afirma que a IA pode ter um uso ben\u00e9fico para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas por meio da sistematiza\u00e7\u00e3o das demandas e sugest\u00f5es, al\u00e9m de proje\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rios para a a\u00e7\u00e3o governamental.
\n\u2014 Muito mais importante talvez que regular as tecnologias \u00e9 regular os usos e as inten\u00e7\u00f5es de quem est\u00e1 elaborando o projeto pol\u00edtico. A gente tem projetos pol\u00edticos que v\u00e3o construir esses instrumentos de IA e que v\u00e3o gerar efeitos na sociedade \u2014 defendeu.
\nO professor da Universidade T\u00e9cnica de Munique (Alemanha) Christian Djeffal defende que n\u00e3o necessariamente exista uma rela\u00e7\u00e3o dicot\u00f4mica entre inova\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o. Ele afirma ainda que as pessoas influenciam a tecnologia e tamb\u00e9m s\u00e3o influenciadas por ela.
\nAlternativas
\nRicardo Campos, professor da Universidade Goethe (Alemanha), afirma que a democracia moderna \u00e9 \u201cprofundamente dependente das novas tecnologias\u201d. A depend\u00eancia \u00e9, segundo ele, \u201cambivalente e paradoxal\u201d j\u00e1 que a tecnologia funda e viabiliza a democracia moderna ao mesmo tempo que tem o potencial de prejudic\u00e1-la.
\nEle avalia que h\u00e1 um \u201crisco muito grande\u201d em seguir o modelo de regula\u00e7\u00e3o europeu da IA e defende criar regras de forma setorizada para cada \u00e1rea, como sa\u00fade, ind\u00fastria e telecomunica\u00e7\u00f5es.
\n\u2014 O modelo que eu tenho posto \u00e9 o de observar o desenvolvimento europeu, a aplica\u00e7\u00e3o, principalmente quando entrar em vigor, e ver se vai impactar na inova\u00e7\u00e3o […] Essa forma de setorizar e observar onde realmente surge dano e fazer uma cirurgia precisa para evitar a continua\u00e7\u00e3o desse dano seria a melhor forma para o Brasil enfrentar a quest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial \u2014 ponderou.
\nNa mesma linha, Juliano Maranh\u00e3o, professor de direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, defende que o debate sobre um marco regulat\u00f3rio no Brasil n\u00e3o deve se restringir \u00e0s diretrizes que j\u00e1 foram aprovadas pela Uni\u00e3o Europeia, em especial em rela\u00e7\u00e3o a criar uma autoridade de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele afirma ser preciso considerar o patamar de desenvolvimento da tecnologia no pa\u00eds.
\n\u2014 A ideia \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o que possa promover uma tecnologia confi\u00e1vel e ser\u00e1 que a \u00fanica forma de fazer isso \u00e9 por meio de uma imposi\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o externa e transversal, com uma autoridade fiscalizadora e sancionadora? […] Talvez esse modelo sancionador externo n\u00e3o seja adequado de in\u00edcio. Talvez o contexto e o nosso desenvolvimento no pa\u00eds no mercado de IA est\u00e1 aqu\u00e9m do desenvolvimento europeu \u2014 disse.
\nSegundo ele, a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 principalmente para propiciar fomento e investimento no desenvolvimento da IA. Ele acredita que o Estado e os legisladores podem pensar em \u201carranjo institucional mais eficiente\u201d para a coopera\u00e7\u00e3o dos agentes privados, para estimular a responsabilidade no desenvolvimento e uso de novas tecnologias.
\nProjetos
\nNo semin\u00e1rio promovido pelo Senado, parte dos conferencistas defendeu a urg\u00eancia para aprovar um marco regulat\u00f3rio, enquanto outros s\u00e3o favor\u00e1veis a esperar para ver os resultados das regras j\u00e1 aprovadas em outros pa\u00edses.
\n\u2014 O Brasil deveria se antecipar numa regula\u00e7\u00e3o pioneira novamente, como marco civil, em tecnologias complexas como a intelig\u00eancia artificial, ou n\u00e3o? Ser\u00e1 que dever\u00edamos aprender com essas experi\u00eancias internacionais e dar um passo mais cauteloso para que consigamos pavimentar um caminho mais f\u00e9rtil para a inova\u00e7\u00e3o? Essa \u00e9 uma equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia \u2014 afirmou o professor de direito Eduardo Magrani, que \u00e9 afiliado do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard.
\nSegundo ele, os pa\u00edses s\u00e3o desafiados atualmente a fazer um \u201cbalan\u00e7o hipercomplexo\u201d sobre a preserva\u00e7\u00e3o de direitos e a posi\u00e7\u00e3o de cada na\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio geopol\u00edtico de desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Al\u00e9m disso, regular de forma \u201crobusta\u201d representaria um risco muito grande, assim como n\u00e3o regular poderia ser um risco ainda maior.
\nComo a Ag\u00eancia Senado mostrou, tramitam na Casa v\u00e1rias propostas sobre o uso de novas tecnologias e a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Em 2022, uma comiss\u00e3o de juristas foi criada para discutir e apresentar um anteprojeto sobre o tema. O texto da comiss\u00e3o foi apresentado como projeto de lei pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.\u00a0
\nO PL 2.338\/2023 \u00e9 tratado com prioridade no Senado este ano. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria dedicada exclusivamente ao tema. Um dos desafios do projeto \u00e9 propor regras abrangentes para n\u00e3o se tornar ineficaz rapidamente com a evolu\u00e7\u00e3o de tecnologias futuras. Integrantes do colegiado esperam votar a proposta ainda neste semestre. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pode apresentar sua vers\u00e3o do texto em abril.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Desafio de criar leis sobre IA envolve prote\u00e7\u00e3o de direitos e da democracia<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios para as novas tecnologias, como a intelig\u00eancia artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da prote\u00e7\u00e3o de direitos sem a restri\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Especialistas na \u00e1rea concordam que, sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manuten\u00e7\u00e3o da democracia. O debate central \u00e9 como, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-187640","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187640\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}