{"id":187637,"date":"2024-03-27T18:42:04","date_gmt":"2024-03-27T21:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-drogas-deve-ser-votada-em-primeiro-turno-depois-do-feriado\/"},"modified":"2024-03-27T18:42:04","modified_gmt":"2024-03-27T21:42:04","slug":"pec-sobre-drogas-deve-ser-votada-em-primeiro-turno-depois-do-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-drogas-deve-ser-votada-em-primeiro-turno-depois-do-feriado\/","title":{"rendered":"PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado"},"content":{"rendered":"

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plen\u00e1rio do Senado ap\u00f3s o feriado da P\u00e1scoa. A PEC 45\/2023 j\u00e1 passou por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o. Ap\u00f3s a quinta sess\u00e3o, a mat\u00e9ria estar\u00e1 pronta para a primeira vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Depois, haver\u00e1 mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. S\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos de senadores em cada turno para a mat\u00e9ria ser aprovada e seguir para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nA PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a determina\u00e7\u00e3o de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas il\u00edcitas afins s\u00e3o crimes, independentemente da quantidade.\u00a0
\n\u2014 Acredito que, ap\u00f3s o feriado da Semana Santa, n\u00f3s j\u00e1 tenhamos condi\u00e7\u00e3o de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 disse Pacheco na segunda-feira (25).
\nO relator da proposta, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante deve ser respeitada pelo poder p\u00fablico, com penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e oferta de tratamento para usu\u00e1rios com depend\u00eancia qu\u00edmica.\u00a0\u00a0
\nO texto em an\u00e1lise no Plen\u00e1rio n\u00e3o altera a atual Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que j\u00e1 prev\u00ea a diferencia\u00e7\u00e3o entre traficantes e usu\u00e1rios. Foi esta lei que extinguiu a pena de pris\u00e3o para usu\u00e1rios no pa\u00eds. O texto da PEC aprovado na CCJ diz: \u201ca lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar, observada a distin\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio por todas as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto, aplic\u00e1veis ao usu\u00e1rio penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e tratamento contra depend\u00eancia\u201d.
\nAssim, a PEC vai explicitar na Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas \u2014 como maconha, coca\u00edna, LSD e ecstasy \u2014 deixando a cargo da Justi\u00e7a definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responder\u00e1 por tr\u00e1fico ou ser\u00e1 enquadrado como usu\u00e1rio somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse subst\u00e2ncia il\u00edcita apenas para uso pessoal, a pessoa ser\u00e1 submetida a pena alternativa \u00e0 pris\u00e3o e a tratamento contra a depend\u00eancia qu\u00edmica.
\nDebates
\nDiversos senadores vem defendendo a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, como Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC) e outros. Em contraponto, a rejei\u00e7\u00e3o da proposta vem sendo defendida por outros senadores, como Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI).
\nA primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foi realizada em 19 de mar\u00e7o. A segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o ocorreu no dia seguinte. Na ocasi\u00e3o, Contarato disse que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC poder\u00e1 aumentar a criminaliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios ou dependentes que sejam pessoas negras de baixa renda.
\n\u2014 Eu n\u00e3o tenho d\u00favida: o crit\u00e9rio que vai definir quem \u00e9 traficante ou usu\u00e1rio vai ser o local onde [a pessoa] est\u00e1 sendo detida. No caso daquele jovem preto, naquele local, eu n\u00e3o tenho d\u00favida, o despacho fundamentado de natureza subjetiva vai ser que ele [\u00e9] traficante.
\nGir\u00e3o, por sua vez, afirmou que pa\u00edses que descriminalizaram a maconha tiveram aumento do consumo e de crimes, al\u00e9m de fortalecimento do tr\u00e1fico.
\n\u2014 O Brasil j\u00e1 tem problemas demais. N\u00e3o precisamos de nenhum tipo de flexibilidade na quest\u00e3o da droga. Droga mata, droga potencializa a esquizofrenia. S\u00f3 quem tem algum familiar, algum amigo que \u00e9 viciado sabe da trag\u00e9dia humana que \u00e9 a quest\u00e3o das drogas.
\nNa mesma sess\u00e3o, Pacheco rebateu as cr\u00edticas de que \u201ca inten\u00e7\u00e3o do Senado seria a de prender usu\u00e1rio de droga\u201d.
\n\u2014 Isso n\u00e3o tem o menor lastro na verdade, muito ao contr\u00e1rio: a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o faz uma distin\u00e7\u00e3o e [\u00e9] obriga\u00e7\u00e3o da lei distinguir traficante de usu\u00e1rio, n\u00e3o cabendo pena privativa de liberdade ao usu\u00e1rio, tal como \u00e9 hoje no artigo 28 da Lei Antidrogas. Para o crime de tr\u00e1fico de drogas, h\u00e1 pena de 5 a 15 anos; e, para o crime de porte para uso pessoal, desde 2006, n\u00e3o h\u00e1 pena privativa de liberdade. A pena poss\u00edvel \u00e9 a frequ\u00eancia a cursos, advert\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade.
\nEm contraponto, Castro disse que a PEC n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e que h\u00e1 o risco de dependentes qu\u00edmicos serem enquadrados como criminosos.
\n\u2014 Tem gente que usa maconha recreativamente. Isso est\u00e1 na intimidade e na privacidade da pessoa. Ela n\u00e3o est\u00e1 causando lesividade a ningu\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 causando danos a ningu\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 prejudicando a vida de ningu\u00e9m. Ela tem o direito, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, da sua privacidade. A\u00ed n\u00f3s vamos dizer, todo mundo que for pego no Brasil com um baseado de maconha \u00e9 um criminoso? E o doente \u00e9 um criminoso? O que a sociedade ganha em dizer que um doente, que \u00e9 dependente de droga, al\u00e9m de ser um doente e dependente de droga, \u00e9 um criminoso? Eu n\u00e3o acho razo\u00e1vel isso.
\nA terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o foi nesta ter\u00e7a-feira (26). Durante o debate, Seif defendeu as for\u00e7as policiais das acusa\u00e7\u00f5es de racismo e disse que liberar pequenas quantidades de drogas sem regulamentar a cadeia de produ\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 \u201cp\u00f4r a carro\u00e7a na frente dos bois\u201d.
\nEfraim citou o grande n\u00famero de pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica que apontam \u201cacima de 70%\u201d de opini\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas. Disse que a decis\u00e3o sobre o assunto n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio.
\nIzalci Lucas (PSDB-DF) avaliou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o seria um \u201cdesastre\u201d e que os senadores n\u00e3o devem sinalizar a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes ou a regulamenta\u00e7\u00e3o de quantidades. Tamb\u00e9m citando pesquisas, ele disse que \u00e9 falsa a impress\u00e3o de que os policiais civis s\u00e3o contra a PEC e contestou a generaliza\u00e7\u00e3o de que \u201ctodos os pretos e pobres s\u00e3o condenados\u201d por drogas.
\nDamares Alves (Republicanos-DF) classificou a PEC como oportuna e necess\u00e1ria. Ela contou sua experi\u00eancia com usu\u00e1rios de drogas e opinou que uma eventual descriminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o contribui para enfrentar o problema dentro das fam\u00edlias.
\nHist\u00f3rico
\nEm 2015, o plen\u00e1rio do STF deu in\u00edcio ao julgamento de uma a\u00e7\u00e3o sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, referente ao artigo 28 da Lei de Entorpecentes, que determina san\u00e7\u00f5es alternativas \u00e0 pris\u00e3o para usu\u00e1rios e\/ou dependentes de drogas, como medidas educativas, advert\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.\u00a0
\nNaquele ano, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. Com pedido de vista do ent\u00e3o ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso e assim ficou por cerca de sete anos.
\nEm agosto de 2023, o julgamento foi retomado. O ministro Alexandre de Moraes votou pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. A ent\u00e3o presidente da Corte, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m votou pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o para uso pessoal. J\u00e1 os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram pela validade do artigo 28 da Lei de Entorpecentes.\u00a0
\nAt\u00e9 agora, a maioria dos votos prop\u00f5e crit\u00e9rios de quantidade para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. O placar est\u00e1 em 5 a 3 para descriminalizar o porte apenas da maconha para consumo pr\u00f3prio. A Lei 11.343 determina puni\u00e7\u00e3o com medidas educativas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade para quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar, trouxer consigo, semear, cultivar ou colher maconha ou outras drogas “para consumo pessoal”. No placar do STF, os cinco votos s\u00e3o para declarar inconstitucional a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. Os outros tr\u00eas votos dos ministros consideram v\u00e1lida a regra da Lei de Entorpecentes.
\nCom a retomada do julgamento no ano passado, a resposta do Parlamento foi imediata: diversos senadores e deputados passaram a criticar o STF por supostamente invadir compet\u00eancias exclusivas do poder Legislativo. O presidente Rodrigo Pacheco ecoou os sentimentos desses parlamentares. A quest\u00e3o foi debatida em sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio do Senado dias depois. Em seguida, Pacheco anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2023. N\u00e3o h\u00e1 data definida para a retomada do julgamento no STF. Para os senadores favor\u00e1veis \u00e0 PEC, o julgamento do Supremo pode acabar descriminalizando as drogas no pa\u00eds ao estipular quantidades para diferenciar traficantes de usu\u00e1rios.
\nNa p\u00e1gina da PEC no portal do e-Cidadania, mais de 8,4 mil internautas apoiam a proposta, enquanto mais de 9,3 mil opinam contrariamente a sua aprova\u00e7\u00e3o.
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei 11.343) teve origem em projeto do Senado de 2002, mas s\u00f3 teve sua aprova\u00e7\u00e3o finalizada em 2006, sendo sancionada em agosto daquele ano, no primeiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plen\u00e1rio do Senado ap\u00f3s o feriado da P\u00e1scoa. A PEC 45\/2023 j\u00e1 passou por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o. Ap\u00f3s a quinta sess\u00e3o, a mat\u00e9ria estar\u00e1 pronta para a primeira vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Depois, haver\u00e1 mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-187637","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}