{"id":187317,"date":"2024-03-19T11:18:52","date_gmt":"2024-03-19T14:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro-vai-a-camara\/"},"modified":"2024-03-19T11:18:52","modified_gmt":"2024-03-19T14:18:52","slug":"maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Maior controle sobre o com\u00e9rcio de ouro vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19), em turno suplementar, projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds.\u00a0
\nO PL 836\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original, a qual foi aprovada de forma un\u00e2nime. A mat\u00e9ria segue \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, salvo se houver recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.
\nNa justificac\u0327a\u0303o, o autor defende um maior controle das fases iniciais de produc\u0327a\u0303o de ouro, em raza\u0303o das falhas atuais nos processos de compra pelas Distribuidoras de Ti\u0301tulos e Valores Mobilia\u0301rios, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extrai\u0301do em ativo legalizado.\u00a0
\nTal ativo, segundo Contarato, ficaria em pe\u0301 de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situac\u0327a\u0303o regular quanto a\u0300s regras e licenc\u0327as minera\u0301rias e ambientais.\u00a0
\nPara o senador, a atual sistema\u0301tica, carente de mi\u0301nimos controles sobre a origem e produc\u0327a\u0303o do metal, fomenta o mercado biliona\u0301rio de ouro extrai\u0301do em a\u0301reas proibidas, como terras indi\u0301genas e unidades de conservac\u0327a\u0303o na Amazo\u0302nia.\u00a0
\n“O resultado e\u0301 um aumento do desmatamento naquele bioma e a contaminac\u0327a\u0303o dos solos e dos recursos hi\u0301dricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extrac\u0327a\u0303o ilegal acarreta exposic\u0327a\u0303o dessas populac\u0327o\u0303es a mercu\u0301rio, fato ja\u0301 documentado em ana\u0301lise realizada pela Fundac\u0327a\u0303o Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, argumenta.
\nO relator destaca que a legislac\u0327a\u0303o atual na\u0303o consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal. “Nesse aspecto, a rastreabilidade e\u0301 cada vez mais utilizada como instrumento para garantir a origem de produtos que possam estar associados a pra\u0301ticas degradantes do meio ambiente”, ressalta.\u00a0
\nSegundo o Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves indi\u0301cios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produc\u0327a\u0303o nacional. A maior parte desse ouro veio da Amazo\u0302nia e a a\u0301rea ocupada pelos garimpos naquela regia\u0303o ja\u0301 e\u0301 maior que a extensa\u0303o da minerac\u0327a\u0303o industrial em todo o pai\u0301s. Nos territo\u0301rios indi\u0301genas, onde a minerac\u0327a\u0303o e\u0301 ilegal, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos e episo\u0301dios de extrema viole\u0302ncia contra os povos origina\u0301rios te\u0302m sido constantes.\u00a0
\nAinda segundo o Instituto, essa realidade so\u0301 consegue se sustentar por na\u0303o existirem controles efetivos sobre a origem do ouro brasileiro e nem ferramentas que permitam monitorar a extrac\u0327a\u0303o para garantir que ela ocorra em a\u0301reas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais.
\nO PL tem o me\u0301rito principal de, segundo Kajuru, criar regras na cadeia de produc\u0327a\u0303o e come\u0301rcio de ouro e revogar dispositivos normativos que favorecem a comercializac\u0327a\u0303o ilegal de ouro.\u00a0
\nO novo texto retira refer\u00eancias a pessoas f\u00edsicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jur\u00eddicas comercializem ouro, a fim de otimizar o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es. Entre as sugest\u00f5es propostas, tamb\u00e9m est\u00e1 tornar obrigato\u0301ria a exige\u0302ncia de emissa\u0303o eletro\u0302nica da nota fiscal em operac\u0327o\u0303es de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transac\u0327o\u0303es.
\nO senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) apresentou uma emenda para proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro proveniente de terras ind\u00edgenas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, independentemente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, bem como de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral. Contudo, o relator rejeitou a emenda por estar em conflito com artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, mas acatou a sugest\u00e3o de retirar o dispositivo em quest\u00e3o do substitutivo apresentado.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Maior controle sobre o com\u00e9rcio de ouro vai \u00e0 C\u00e2mara<\/a> \n<\/p>\n

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