{"id":187311,"date":"2024-03-19T12:21:18","date_gmt":"2024-03-19T15:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cota-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais-e-aprovada-pela-cae\/"},"modified":"2024-03-19T12:21:18","modified_gmt":"2024-03-19T15:21:18","slug":"cota-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais-e-aprovada-pela-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cota-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais-e-aprovada-pela-cae\/","title":{"rendered":"Cota para mulheres em conselhos de estatais \u00e9 aprovada pela CAE"},"content":{"rendered":"

Projeto que reserva \u00e0s mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) nesta ter\u00e7a-feira (19). A proposta da C\u00e2mara dos Deputados foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Agora, o texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO PL 1.246\/2021 abrange as empresas pu\u0301blicas, sociedades de economia mista e suas subsidia\u0301rias e controladas. Tamb\u00e9m s\u00e3o abarcadas outras companhias em que a Unia\u0303o, os estados ou os munici\u0301pios detenham a maioria do capital social com direito a voto. As empresas abertas poder\u00e3o escolher se adotar\u00e3o a reserva de postos femininos \u2014 o Poder Executivo fica autorizada a criar incentivos para essa ades\u00e3o.
\nO projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o gradual da cota ao logo de tr\u00eas anos. Mulheres dever\u00e3o ocupar, no m\u00ednimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% sera\u0303o destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficie\u0302ncia.\u00a0A pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 ser revisada ap\u00f3s 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer mate\u0301ria.
\nO PL 1.246\/2021 exige ainda que sejam divulgadas anualmente informac\u0327o\u0303es sobre a presenc\u0327a feminina nos ni\u0301veis hiera\u0301rquicos tanto das estatais como das empresas abertas. Dever\u00e1 ser publicada a proporc\u0327a\u0303o de mulheres nos cargos da administrac\u0327a\u0303o, a remunerac\u0327a\u0303o conforme o cargo e o g\u00eanero, al\u00e9m da evoluc\u0327a\u0303o desses indicadores ao longo dos exerci\u0301cios dos conselhos.\u00a0
\nSegundo o Censo 2022, do IBGE, as mulheres compo\u0303em 51,5% da populac\u0327a\u0303o brasileira. Informac\u0327o\u0303es de 2019 mostram que 55% delas esta\u0303o presentes na populac\u0327a\u0303o economicamente ativa do pai\u0301s e t\u00eam elevado grau de instruc\u0327a\u0303o, superando a quantidade de homens com ni\u0301vel superior em quase 30%. Apesar disso, elas ocupam menos cargos gerenciais (37%).
\nUma das autoras da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que as evide\u0302ncias dos benefi\u0301cios da diversidade de ge\u0302nero em empresas sa\u0303o ni\u0301tidas, sendo a medida certa e justa. Ela informa, tambe\u0301m, que diversos pai\u0301ses esta\u0303o engajados em avanc\u0327ar essa agenda e tornar seus mercados corporativos mais iguais e representativos.
\nConforme o relator, a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a feminina em cargos de lideran\u00e7a ajudar\u00e1 a evidenciar a compet\u00eancia e capacidade de ger\u00eancia das mulheres, e beneficiar\u00e1 as empresas.
\n\u201cSegundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), h\u00e1 diversos benef\u00edcios decorrentes da presen\u00e7a de mulheres nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o, como: a melhoria da performance financeira das empresas; maior qualifica\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio pela amplia\u00e7\u00e3o das perspectivas e pontos de vista; o aprimoramento da governan\u00e7a corporativa; a forma\u00e7\u00e3o de bancos de talentos; e a melhoria da reputa\u00e7\u00e3o das empresas perante os consumidores\u201d, afirmou Alessandro no relat\u00f3rio.
\nDebate
\nO senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) disse que \u201co conselho de administra\u00e7\u00e3o de uma empresa de capital aberto \u00e9 uma coisa muito s\u00e9ria\u201d e que, apesar de votar favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, acredita que a quest\u00e3o de g\u00eanero n\u00e3o solucionar\u00e1 o problema de nem sempre haver pessoas qualificadas nomeadas para ocupar os cargos.
\n\u2014 A qualifica\u00e7\u00e3o independe de g\u00eanero. Podemos compor de todas as maneiras um conselho: com 30% e 70%, 50% e 50%. Ele poder\u00e1 ser um conselho horr\u00edvel ou maravilhoso. Depende da qualifica\u00e7\u00e3o de seus membros \u2014 afirmou Oriovisto.
\nAo presidir a reuni\u00e3o deliberativa da CAE nesta ter\u00e7a-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse isso que n\u00e3o acontece somente nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m nos conselhos fiscais, onde tamb\u00e9m \u201ccolocam pessoas que n\u00e3o conhecem absolutamente nada, com o \u00fanico prop\u00f3sito de aumentar a remunera\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u2014 Isso \u00e9 muito ruim e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que nossas empresas p\u00fablicas v\u00eam com resultados que n\u00e3o s\u00e3o os melhores.
\nA senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) lembrou que n\u00e3o se defende que \u201cpelo simples fato de g\u00eanero seja ocupada uma posi\u00e7\u00e3o\u201d, mas que h\u00e1 \u201cmulheres com qualifica\u00e7\u00e3o e preparo para ocupar esses espa\u00e7os\u201d.
\n\u2014 Somos mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o e somos sub-representadas, sim. […] Entendo o projeto com uma dire\u00e7\u00e3o e uma l\u00f3gica no sentido de um pa\u00eds que busque a igualdade dessa participa\u00e7\u00e3o, defendendo obviamente a qualifica\u00e7\u00e3o \u2014 disse Dorinha.\u00a0
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\nFonte Cota para mulheres em conselhos de estatais \u00e9 aprovada pela CAE<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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