{"id":187301,"date":"2024-03-18T10:14:41","date_gmt":"2024-03-18T13:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisa-proposta-que-cria-a-regiao-turistica-vale-do-panema\/"},"modified":"2024-03-18T10:14:41","modified_gmt":"2024-03-18T13:14:41","slug":"senado-analisa-proposta-que-cria-a-regiao-turistica-vale-do-panema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisa-proposta-que-cria-a-regiao-turistica-vale-do-panema\/","title":{"rendered":"Senado analisa proposta que cria a regi\u00e3o tur\u00edstica Vale do Panema"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado analisa nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que cria a regi\u00e3o tur\u00edstica Vale do Panema, em S\u00e3o Paulo. O PL 3.144\/2021\u00a0institui como \u00e1rea especial de interesse tur\u00edstico o trecho que compreende o reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Jurumirim e seu entorno.
\nS\u00e3o parte da regi\u00e3o os munic\u00edpios paulistas de Piraju, Cerqueira C\u00e9sar, Arandu, Tejup\u00e1, Avar\u00e9, Paranapanema, Ita\u00ed, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
\nA legisla\u00e7\u00e3o (Lei 6.513, de 1977) define as \u00e1reas especiais de interesse tur\u00edstico como trechos cont\u00ednuos do territ\u00f3rio nacional, incluindo suas \u00e1guas territoriais, a serem \u201cpreservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de planos e projetos de desenvolvimento tur\u00edstico\u201d.
\nPela lei, essas \u00e1reas devem contar com planos e programas com o objetivo de promover o desenvolvimento tur\u00edstico, assegurar a preserva\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, estabelecer normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e orientar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e incentivos.
\nO projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Antes, tamb\u00e9m foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. Se passar no Plen\u00e1rio, sem altera\u00e7\u00f5es, a proposta seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nPEC sobre as drogas
\nNesta quinta-feira, os senadores tamb\u00e9m realizam a terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A PEC 45\/2023 ser\u00e1 debatida no Plen\u00e1rio por cinco sess\u00f5es antes de ser votada em primeiro turno. Depois, haver\u00e1 mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.
\nA proposta foi aprovada por ampla maioria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na semana passada. O autor do texto \u00e9 o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), incluiu na PEC a necessidade de o poder p\u00fablico observar a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, para penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o e oferta de tratamento para usu\u00e1rios com depend\u00eancia qu\u00edmica.\u00a0\u00a0
\nA PEC foi apresentada no Senado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar, no ano passado, o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. O placar atual tem o voto de cinco ministros pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal; e de tr\u00eas ministros para continuar v\u00e1lida a regra atual prevista na Lei de Drogas. (Lei 11.343, de 2006).
\nO julgamento no STF foi suspenso em 6 de mar\u00e7o. Com as sess\u00f5es de discuss\u00e3o, senadores esperam que a PEC seja votada no Plen\u00e1rio no in\u00edcio de abril. Se for aprovada, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nAssinatura digital
\nO Plen\u00e1rio deve analisar ainda o projeto de decreto legislativo (PDL 929\/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento M\u00fatuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gon\u00e7alves em dezembro de 2019.
\nConforme o tratado, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro pa\u00edses. O objetivo \u00e9 harmonizar e padronizar as pr\u00e1ticas de certifica\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses signat\u00e1rios para garantir a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia dos certificados de assinatura digital, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias nos prestadores de servi\u00e7o de certifica\u00e7\u00e3o.
\nCom a medida, assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de servi\u00e7o credenciados ter\u00e3o o mesmo valor jur\u00eddico das assinaturas manuscritas. No Brasil, o coordenador operacional do acordo ser\u00e1 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), autarquia vinculada \u00e0 Casa Civil e respons\u00e1vel por executar a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).
\nO projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) em fevereiro. Antes, foi analisado pela C\u00e2mara dos Deputados. Se receber o aval dos senadores no Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a promulga\u00e7\u00e3o.
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\nFonte Senado analisa proposta que cria a regi\u00e3o tur\u00edstica Vale do Panema<\/a> \n<\/p>\n

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