{"id":18728,"date":"2019-02-27T18:09:00","date_gmt":"2019-02-27T21:09:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/compare-a-proposta-com-as-regras-hoje-em-vigor\/"},"modified":"2019-02-27T18:09:00","modified_gmt":"2019-02-27T21:09:00","slug":"compare-a-proposta-com-as-regras-hoje-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/compare-a-proposta-com-as-regras-hoje-em-vigor\/","title":{"rendered":"Compare a proposta com as regras hoje em vigor"},"content":{"rendered":"
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A proposta do governo federal para a Nova Previd\u00eancia tem dois objetivos principais: construir um sistema mais igualit\u00e1rio e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores. Em 2018, o d\u00e9ficit chegou a R$ 266 bilh\u00f5es, sem contar a despesa de R$ 55 bilh\u00f5es com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que refor\u00e7a a necessidade de mudan\u00e7a.<\/p>\n

Elaborada pelo governo federal e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a Nova Previd\u00eancia prop\u00f5e idade m\u00ednima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para ter acesso ao benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso atingir 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A proposta da Nova Previd\u00eancia respeita os direitos adquiridos das pessoas que j\u00e1 se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que ainda n\u00e3o tenham requerido aposentadoria.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas para quem est\u00e1 no mercado de trabalho e contribui com a Previd\u00eancia. Isso significa que o trabalhador poder\u00e1 calcular qual o modelo mais vantajoso para se aposentar, levando em conta sua idade e o tempo de trabalho.<\/p>\n

\"D\u00e9ficitConfira abaixo um resumo de como funciona hoje o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que atende principalmente trabalhadores da iniciativa privada, e quais as mudan\u00e7as previstas.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/h3>\n

Hoje o brasileiro pode se aposentar por diferentes regras no regime geral. Por idade, trabalhadoras urbanas t\u00eam direito ao benef\u00edcio a partir dos 60 anos; para homens, dos 65. Em ambos os casos, \u00e9 preciso registrar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Nas \u00e1reas rurais, as idades m\u00ednimas s\u00e3o respectivamente 55 e 60 anos.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Um segundo modelo \u00e9 o que permite se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima.\u00a0Pela proposta, mulheres t\u00eam direito a solicitar o benef\u00edcio quando atingem 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para homens, o tempo m\u00ednimo exigido \u00e9 de 35 anos.\u00a0Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, aplica-se um c\u00e1lculo chamado fator\u00a0previdenci\u00e1rio, que reduz o valor a ser recebido de acordo com a idade da pessoa.<\/span><\/p>\n

Regra de pontos<\/h3>\n

A regra de pontos permite se aposentar com o valor integral do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, sem aplicar no fator previdenci\u00e1rio. Neste modelo, soma-se a idade mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\u00a0Mulheres podem se aposentar com o rendimento integral se a pontua\u00e7\u00e3o chegar a 86. No caso dos homens, a pontua\u00e7\u00e3o deve ser de 96.<\/p>\n

Nova Previd\u00eancia<\/h3>\n

Al\u00e9m de criar regras para idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a Nova Previd\u00eancia mudar\u00e1 as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem tem sal\u00e1rio maior passar\u00e1 a contribuir mais; os que recebem menos, possuir\u00e3o um percentual menor. L\u00f3gica progressiva similar \u00e0 forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Pessoas com renda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o menor que a atual. Ao inv\u00e9s de 8% sobre o sal\u00e1rio, a al\u00edquota ser\u00e1 de 7,5%. Para os trabalhadores com carteira assinada em faixa de renda maior, as al\u00edquotas v\u00e3o at\u00e9 14%. Dada a progressividade da cobran\u00e7a, a al\u00edquota efetiva m\u00e1xima chegar\u00e1 a 11,69%.<\/p>\n

Fontes: Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho<\/a>, Minist\u00e9rio da Economia<\/a>\u00a0e PEC 6\/2019<\/a><\/span><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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