{"id":187279,"date":"2024-03-15T15:58:54","date_gmt":"2024-03-15T18:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-limita-remocao-de-conteudo-em-redes-sociais\/"},"modified":"2024-03-15T15:58:54","modified_gmt":"2024-03-15T18:58:54","slug":"comissao-analisa-projeto-que-limita-remocao-de-conteudo-em-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-limita-remocao-de-conteudo-em-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa projeto que limita remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em redes sociais"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) tem reuni\u00e3o marcada para quarta-feira (20), \u00e0s 9h30, com 18 itens em pauta. Um deles \u00e9 o projeto do senador Jorge Seif (PL-SC) que limita a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados nas redes sociais. O PL 592\/2023\u00a0cria novas regras para a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais, estabelece garantias aos usu\u00e1rios e dificulta a remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es ou a suspens\u00e3o de contas.\u00a0<br \/>\nUma das mudan\u00e7as trazidas pelo projeto \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o da personalidade civil \u00e0 exist\u00eancia da pessoa no \u00e2mbito digital. Segundo o texto, a pessoa civil passa a incluir a proje\u00e7\u00e3o da identidade na internet e o reconhecimento do direito \u00e0 exist\u00eancia em comunidades virtuais, redes sociais, p\u00e1ginas individuais ou comunit\u00e1rias e outros meios digitais de comunica\u00e7\u00e3o, vedado o anonimato.<br \/>\nO senador explicou que o projeto foi feito a partir da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.068\/2021, com alguns aprimoramentos. Editada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, a medida, conhecida como MP das Fake News, foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. \u00c0 \u00e9poca, Pacheco disse considerar que as previs\u00f5es da MP eram contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e caracterizavam exerc\u00edcio abusivo do Executivo, al\u00e9m de trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<br \/>\nO relator, senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Ele argumenta que as regras atuais do Marco Civil da Internet s\u00e3o insuficientes e \u201ch\u00e1 pouca clareza em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios observados na modera\u00e7\u00e3o de condutas e postagens nas redes sociais, o que gera preju\u00edzos ao pleno exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no ambiente virtual\u201d. O relator, no entanto, apresentou seis emendas para, segundo ele, aperfei\u00e7oar o texto. Uma delas amplia a defini\u00e7\u00e3o de rede social, com a ado\u00e7\u00e3o do termo &#8220;conte\u00fados&#8221;. Mour\u00e3o considerou a express\u00e3o anterior, \u201copini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es\u201d, muito vaga e imprecisa. Ele tamb\u00e9m fez ajustes na ementa e na parte que define o que \u00e9 &#8220;dado pessoal sens\u00edvel&#8221;.<br \/>\nSe for aprovado na CCDD, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) e, posteriormente, para a Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD), onde vai tramitar em decis\u00e3o terminativa.<br \/>\nR\u00e1dios e audi\u00eancias p\u00fablicas<br \/>\nA CCDD tamb\u00e9m vai votar uma s\u00e9rie de projetos de autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento de r\u00e1dios. Um deles renova a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Cultural Educacional e Social de Panambi (RS) para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria (PDL 658\/2021). Outro projeto (PDL 465\/2019) aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Francisco Rodrigues Sancho para executar servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora em frequ\u00eancia modulada no munic\u00edpio de Itapipoca (CE).<br \/>\nAinda consta da pauta da comiss\u00e3o v\u00e1rios pedidos para a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por exemplo, quer uma audi\u00eancia para debater o PL 2.628\/2022, que trata &#8220;da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais\u201d (REQ 11\/2024 &#8211; CCDD). J\u00e1 o senador Eduardo Gomes (PL-TO) quer uma audi\u00eancia para debater o PLP 12\/2024, proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo (REQ 12\/2024 &#8211; CCDD).&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/15\/comissao-analisa-projeto-que-limita-remocao-de-conteudo-em-redes-sociais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o analisa projeto que limita remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em redes sociais<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/itasite.com.br\">Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados &#8211; Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . 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