A crescente preocupa\u00e7\u00e3o global com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e com a redu\u00e7\u00e3o dos efeitos da crise clim\u00e1tica coloca o Brasil diante de um desafio crucial: conciliar a atividade de garimpo e minera\u00e7\u00e3o com a necessidade de conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Em um pa\u00eds rico em recursos naturais, a regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia envolvendo essas atividades desempenham um papel fundamental na garantia de um equil\u00edbrio para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Por esse motivo, o assunto tem sido frequente nos debates do Senado.\u00a0
\nApesar de ser reconhecida por ser a maior reserva de biodiversidade do planeta, a Amaz\u00f4nia Legal, por exemplo,\u00a0 apresenta aspectos econ\u00f4micos e sociais que a colocam entre as regi\u00f5es mais pobres do Brasil. Um ter\u00e7o dos moradores nos 5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados da \u00e1rea, que abrange nove estados, s\u00e3o pobres e sofrem priva\u00e7\u00f5es sociais consider\u00e1veis, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) de 2022.\u00a0
\nEsse cen\u00e1rio desperta vis\u00f5es diferentes sobre o tema e a apresenta\u00e7\u00e3o de iniciativas em v\u00e1rias frentes de atua\u00e7\u00e3o. Enquanto a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) avan\u00e7ou com a aprova\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, do projeto de lei (PL 836\/2021) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds para combater as atividades de garimpo ilegal, a Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) debateu uma proposta (PL 2.973\/2023) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que libera o garimpo em \u00e1reas reservadas \u00e0 pesquisa mineral.\u00a0
\nA \u00e1rea ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil, segundo dados do MapBiomas, aumentou significativamente em 2022: Nada menos de 35 mil hectares (o tamanho corresponde a uma cidade como Curitiba). Esse crescimento se deu basicamente na Amaz\u00f4nia, que em 2022 concentrava quase a totalidade (92%) da terra garimpada no pa\u00eds. Quase metade (40,7%) dos garimpos nesse bioma foi iniciada nos \u00faltimos cinco anos. No Brasil, 85,4% dos 263 mil hectares garimpados s\u00e3o para extra\u00e7\u00e3o de ouro.\u00a0
\nConforme a extra\u00e7\u00e3o ilegal avan\u00e7a, o impacto ambiental, econ\u00f4mico e humanit\u00e1rio se agrava. S\u00f3\u00a0 o garimpo na Terra Ind\u00edgena Yanomami, em Roraima levou ao desmatamento de 232 hectares de floresta amaz\u00f4nica em 2022, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o que representa um aumento de 24,7% em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice registrado no ano anterior (186 hectares).
\nAinda recorrendo ao levantamento do MapBiomas, foi constatada uma acelera\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira em \u00e1reas protegidas. Em 2022, mais de 25 mil hectares em Terras Ind\u00edgenas (TIs) e de 78 mil hectares em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) eram ocupados pelo garimpo. Em 2018, haviam sido 9,5 mil e 44,7 mil hectares, respectivamente. Em 2022, 39% da \u00e1rea garimpada no Brasil estava dentro de uma TI ou UC.\u00a0
\nQuase metade (43%) da \u00e1rea garimpada em UCs foi aberta nos \u00faltimos cinco anos. As mais invadidas por garimpeiros s\u00e3o a APA do Tapaj\u00f3s (51,6 mil hectares), a Flona do Aman\u00e1 (7,9 mil hectares), Esec Juami Japur\u00e1 (2,6 mil hectares), Flona do Crepori (2,3 mil hectares) e Parna do Rio Novo (2,3 mil hectares).
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0
\nDurante os debates sobre o PL 836\/2021, senadores, representantes do governo, de cooperativas, do Banco Central, da Pol\u00edcia Federal e de associa\u00e7\u00f5es cooperativas defenderam a necessidade de ampliar a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de ouro, atrav\u00e9s da rastreabilidade, como mecanismo para reduzir a extra\u00e7\u00e3o ilegal em \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e a prolifera\u00e7\u00e3o do uso do com\u00e9rcio do min\u00e9rio para a pr\u00e1tica de outros crimes, como o tr\u00e1fico de armas e o narcotr\u00e1fico. Sem contar com a degrada\u00e7\u00e3o severa do meio ambiente provocada pelo assoreamento dos rios e a contamina\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas e alimentos.\u00a0
\nO secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou durante o debate que a regula\u00e7\u00e3o do setor vai minimizar os danos inerentes \u00e0 atividade de extra\u00e7\u00e3o e perturbadores do meio ambiente.
\n\u2014 Por mais sustent\u00e1vel que seja a explora\u00e7\u00e3o, algum dano fica, seja ele ambiental, seja o uso do merc\u00fario ou impacto numa \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o […] \u00c9 muito importante que o Estado tenha pleno controle sobre o que est\u00e1 acontecendo para minimizar e reduzir o dano \u2014 recomendou.
\nSegundo o estudo \u201cA nova corrida do ouro na Amaz\u00f4nia\u201d, realizado pelo Instituto Escolhas e outras entidades, \u201c\u00e9 extremamente f\u00e1cil comercializar ouro ilegal no Brasil\u201d. Um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formul\u00e1rio \u00e0 m\u00e3o e declarar a origem do metal, sem a necessidade de qualquer tipo de comprova\u00e7\u00e3o.
\nDessa forma, o ouro ilegal entra no mercado financeiro por meio da sua venda para as DTVMs (Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios), que s\u00e3o os postos de compras de ouro das institui\u00e7\u00f5es financeiras localizadas na Amaz\u00f4nia. A partir de ent\u00e3o, passa a ser comercializado \u201clegalmente\u201d.
\nAinda de acordo com o estudo, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves ind\u00edcios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produ\u00e7\u00e3o nacional. Nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos, tendo como uma das consequ\u00eancias, epis\u00f3dios de viol\u00eancia contra os povos origin\u00e1rios e a degrada\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entende que a proposta vai ajudar a melhorar esse cen\u00e1rio.\u00a0
\n\u2014 [A rastreabilidade ] \u00e9 uma realidade mundial ] e j\u00e1 ocorre em v\u00e1rios segmentos que v\u00e3o impactar a rela\u00e7\u00e3o do Brasil com o mundo e com o com\u00e9rcio. N\u00f3s estamos aqui focando justamente esse contexto\u00a0para combater o garimpo ilegal. E garantir e dar preserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade para toda e qualquer pessoa que est\u00e1 direta ou indiretamente trabalhando nessa rastreabilidade do ouro.
\nRegras\u00a0
\nO projeto, relatado na CAE pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), traz regras para a implementa\u00e7\u00e3o de lastros miner\u00e1rio e ambiental e revoga dispositivos normativos que favorecem a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de ouro.\u00a0A mat\u00e9ria determina ainda que somente pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o autorizadas a comercializar o min\u00e9rio, a fim de otimizar o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, acaba com o conceito de boa-f\u00e9 na compra de ouro de garimpo. Impede, portanto, que empresas autorizadas pelo Banco Central a fazerem a primeira aquisi\u00e7\u00e3o de ouro de garimpo possam se valer da boa-f\u00e9 para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as regras permitir\u00e3o que a atividade garimpeira gere mais emprego e renda, al\u00e9m do aumento na arrecada\u00e7\u00e3o. O que, na sua vis\u00e3o, pode ajudar a melhorar os \u00edndices socioecon\u00f4micos da regi\u00e3o Norte:
\n\u2014 Precisamos regularizar para que as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es, dentro de uma forma legal, possam fazer a explora\u00e7\u00e3o de forma consciente, de forma que respeite o meio ambiente.
\nLibera\u00e7\u00e3o
\nEm outra frente, o parlamentar tem se debru\u00e7ado sobre sugest\u00f5es legislativas que visam ampliar a atua\u00e7\u00e3o legal dos garimpeiros e assim, expandir as oportunidades na regi\u00e3o rica em min\u00e9rios.\u00a0
\n\u00c9 o caso do projeto de lei 2.973\/2023, do senador Zequinha Marinho, que libera o garimpo em \u00e1reas reservadas \u00e0 pesquisa mineral. Considerado pol\u00eamico pelo pr\u00f3prio autor, o tema ainda divide a opini\u00e3o de parlamentares, representantes da ind\u00fastria e t\u00e9cnicos que lidam diretamente com a atividade.\u00a0
\nSegundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, as autoriza\u00e7\u00f5es de pesquisa respondem por metade das \u00e1reas outorgadas em processos miner\u00e1rios no Brasil. S\u00e3o mais de 92 mil processos, relativos a 103 milh\u00f5es de hectares. As 3 mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milh\u00e3o de hectares.
\nO projeto estabelece que a lavra garimpeira s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida se o min\u00e9rio a ser extra\u00eddo for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permiss\u00e3o ser\u00e1 de tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo. Ainda de acordo com a mat\u00e9ria, a \u00e1rea liberada para o garimpo n\u00e3o pode ultrapassar 25% do trecho reservado \u00e0 pesquisa.
\nZequinha Marinho alega que a iniciativa libera para o pequeno minerador \u00e1reas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas. Ele ainda argumenta que a atual situa\u00e7\u00e3o exclui mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amaz\u00f4nia os quais buscam sobreviver e sustentar suas fam\u00edlias atrav\u00e9s da atividade.
\n\u2014 Enormes \u00e1reas continuam indispon\u00edveis para o pequeno minerador. N\u00e3o faz sentido impedir a explora\u00e7\u00e3o de minerais destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, como areia e saibro, s\u00f3 porque uma \u00e1rea \u00e9 onerada por autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa para outro mineral. Ali n\u00e3o pode, congelou. Tem que haver uma forma de se trabalhar isso. O tema \u00e9 chato? \u00c9 complicado? Fazer o qu\u00ea? Aqui \u00e9 lugar de usar a massa cinzenta e tentar encontrar uma sa\u00edda \u2014 argumentou durante audi\u00eancia p\u00fablica.\u00a0
\nEconomia familiar
\nNo mesmo sentido, o projeto (PL 763\/2024) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentado recentemente, vem refor\u00e7ar a luta pela amplia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do garimpo. A mat\u00e9ria busca regulamentar a atividade de extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais garimp\u00e1veis por pessoas f\u00edsicas, que tenham nacionalidade brasileira e atuem individualmente, ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
\nEntre as regras, o texto reconhece o regime de economia familiar aquele em que a atividade de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios garimp\u00e1veis seja realizada como principal meio de subsist\u00eancia da fam\u00edlia, envolvendo o trabalho direto dos membros da fam\u00edlia no processo de extra\u00e7\u00e3o mineral.\u00a0
\nTamb\u00e9m determina que a atividade tenha cadastro espec\u00edfico junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para o exerc\u00edcio do garimpo e as \u00e1reas delimitadas considerem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e socioambientais.\u00a0
\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o as zonas de extra\u00e7\u00e3o, elas ser\u00e3o previamente estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), e quando a comercializa\u00e7\u00e3o forem oriundas de Terras Ind\u00edgenas homologadas ou em processo de demarca\u00e7\u00e3o, e de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser fiscalizada pela Uni\u00e3o e pelo \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao ind\u00edgena.
\nAl\u00e9m disso, o aproveitamento e a lavra das riquezas minerais em Terras Ind\u00edgenas s\u00f3 poder\u00e3o ser efetivados com a participa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao ind\u00edgena, ouvidas as comunidades envolvidas.\u00a0
\nMecias de Jesus alega que o garimpo realizado por pessoas f\u00edsicas para subsist\u00eancia da pr\u00f3pria fam\u00edlia \u00e9 uma atividade tradicional e fundamental no Norte do pa\u00eds.\u00a0
\nEle argumenta ainda que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios devem ser destinadas ao usufruto \u201cexclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes\u201d. No entanto, para isso, acrescenta, \u201co aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivadas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, avan\u00e7o que, segundo ele, nunca foi efetivado pelo Legislativo.\u00a0
\n\u201cA falta de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada da atividade tem gerado problemas socioecon\u00f4micos e ambientais. A aus\u00eancia de um marco legal claro tem levado \u00e0 informalidade, \u00e0 falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desordenada dos recursos minerais, resultando em impactos negativos para o meio ambiente e para as comunidades envolvidas\u201d, afirma na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.
\nOs dois projetos sobre o garimpo integram um conjunto de propostas que colocam em lados opostos os ambientalistas e o setor produtivo. O pacote engloba ainda a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021), que est\u00e1 sendo analisado nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), e busca flexibilizar normas e dispensa algumas atividades da obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. Al\u00e9m do PL 510\/2021, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tamb\u00e9m tramitando nas mesmas comiss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
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\nFonte Desafios socioecon\u00f4micos e ambientais imp\u00f5em mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do garimpo<\/a>
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