Est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19), a partir das 9h, uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) para debater um projeto (PL 2.838\/2020) que altera a chamada \u201cLei do Bem\u201d (Lei 11.196, de 2005), que criou est\u00edmulos para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds.\u00a0
\nA proposta, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aumenta os incentivos fiscais e medidas de apoio \u00e0s empresas para fomentar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no pa\u00eds. O projeto amplia os benef\u00edcios concedidos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que investem no setor, especialmente pequenas e m\u00e9dias empresas.\u00a0
\n\u201cConsiderando que o Brasil, na contram\u00e3o dos pa\u00edses desenvolvidos, tem reduzido a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a disponibilidade de recursos para financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios fiscais da Lei do Bem s\u00e3o determinantes para alavancar os investimentos privados em inova\u00e7\u00e3o, incentivando o aumento da competitividade do pa\u00eds\u201d, afirma Izalci na justificativa do projeto.
\nEntre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para que as empresas deduzam do lucro real e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) os gastos realizados no setor de inova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m haveria uma redu\u00e7\u00e3o em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos, m\u00e1quinas, aparelhos e instrumentos destinados \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico.
\nA al\u00edquota de imposto de renda retido na fonte poderia ser at\u00e9 ser zerada nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manuten\u00e7\u00e3o de marcas, patentes e cultivares (esp\u00e9cies espec\u00edficas de plantas resultantes de melhoramento).
\nDeprecia\u00e7\u00e3o
\nO texto prop\u00f5e a deprecia\u00e7\u00e3o integral, no pr\u00f3prio ano de aquisi\u00e7\u00e3o, de m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. E prev\u00ea a amortiza\u00e7\u00e3o acelerada de bens intang\u00edveis (patentes, licen\u00e7as, tecnologia) relacionados \u00e0s atividades de pesquisa e desenvolvimento.
\nO projeto estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o dos incentivos fiscais, que abrangem a concep\u00e7\u00e3o de novos produtos ou processos, bem como a incorpora\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades que resultem em melhorias incrementais e ganhos de qualidade ou produtividade.
\nO objetivo dessas altera\u00e7\u00f5es na lei \u00e9 impulsionar a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no Brasil, de forma a incentivar o setor empresarial a investir em projetos que promovam o avan\u00e7o cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do pa\u00eds. A expectativa \u00e9 que, caso o projeto seja aprovado, haja um aumento significativo nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que pode impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
\nA presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpeir) j\u00e1 confirmou presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica. Tamb\u00e9m foram convidados a diretora-executiva da SOSA Brazil, Gianna Sagazio, e um representante do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte Comiss\u00e3o de Asssuntos Econ\u00f4micos debate ‘Lei do Bem’ em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>
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