{"id":187257,"date":"2024-03-15T10:58:09","date_gmt":"2024-03-15T13:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-criminaliza-manipulacao-de-imagem-nao-autorizada\/"},"modified":"2024-03-15T10:58:09","modified_gmt":"2024-03-15T13:58:09","slug":"projeto-criminaliza-manipulacao-de-imagem-nao-autorizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-criminaliza-manipulacao-de-imagem-nao-autorizada\/","title":{"rendered":"Projeto criminaliza manipula\u00e7\u00e3o de imagem n\u00e3o autorizada"},"content":{"rendered":"<p>Proposta em an\u00e1lise no Senado tipifica o crime de manipula\u00e7\u00e3o de imagem de forma n\u00e3o autorizada. O\u00a0PL 623\/2024 define como crime no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o ato de modificar fotografia ou v\u00eddeo, sem autoriza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, com ou sem a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos, com o objetivo de produzir imagem de \u201cnudez, ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo\u201d.<br \/>\nApresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto prev\u00ea pena de um a dois anos de reclus\u00e3o e multa. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser agravada para o dobro se envolver v\u00edtima menor de 18 anos; e para o triplo se o material produzido for divulgado em redes sociais ou por aplicativos de mensagem.<br \/>\nA legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa para quem \u201crealiza montagem em fotografia, v\u00eddeo, \u00e1udio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de car\u00e1ter \u00edntimo\u201d. Conforme o C\u00f3digo Penal, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 mesma para quem realiza registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual de outra pessoa.<br \/>\nO autor do projeto afirma que o advento da intelig\u00eancia artificial possibilita formas novas de manipula\u00e7\u00e3o de imagens permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos para a produ\u00e7\u00e3o conte\u00fados adulterados ou falsos, as tamb\u00e9m chamadas de deepfakes.<br \/>\nNa justificativa do projeto, Jader define as deepfakes como \u201cimagens e v\u00eddeos baseados em um modelo real e depois alterados em computador\u201d. Ele explica que um dos usos inadequados da tecnologia tem sido para a cria\u00e7\u00e3o de \u201cvideoclipes pornogr\u00e1ficos falsificados envolvendo celebridades\u201d.<br \/>\n\u201cAgora, com a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia de intelig\u00eancia artificial, faz-se necess\u00e1rio criminalizar esse tipo de pr\u00e1tica e proteger a imagem, principalmente das mulheres e crian\u00e7as de nosso pa\u00eds\u201d, ressalta o senador.<br \/>\nA proposta de Jader foi apresentada neste m\u00eas e ainda n\u00e3o foi encaminhada para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<br \/>\nIntelig\u00eancia artificial<br \/>\nA resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano caracterizou as deepfakes como o conte\u00fado em \u00e1udio ou v\u00eddeo, digitalmente gerado ou manipulado por intelig\u00eancia artificial, para \u201ccriar, substituir ou alterar imagem ou voz de uma pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024).<br \/>\nNo Senado, uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria analisa projeto sobre um marco regulat\u00f3rio do uso da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds (PL 2.338\/2023). O tema \u00e9 tratado como uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o deste ano. A expectativa de integrantes da comiss\u00e3o \u00e9 ter o projeto conclu\u00eddo a partir de abril e a vota\u00e7\u00e3o ainda neste semestre. O relator do texto \u00e9 o senador Eduardo Gomes (PL-TO).&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/03\/15\/projeto-criminaliza-manipulacao-de-imagem-nao-autorizada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto criminaliza manipula\u00e7\u00e3o de imagem n\u00e3o autorizada<\/a>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/itasite.com.br\">Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados &#8211; Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . 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