{"id":18721,"date":"2019-02-27T19:01:33","date_gmt":"2019-02-27T22:01:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/como-fica-a-acumulacao-de-beneficios-no-rgps-no-rpps-e-entre-os-dois-regimes\/"},"modified":"2019-02-27T19:01:33","modified_gmt":"2019-02-27T22:01:33","slug":"como-fica-a-acumulacao-de-beneficios-no-rgps-no-rpps-e-entre-os-dois-regimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/como-fica-a-acumulacao-de-beneficios-no-rgps-no-rpps-e-entre-os-dois-regimes\/","title":{"rendered":"Como fica a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios no RGPS, no RPPS e entre os dois regimes"},"content":{"rendered":"
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A Nova Previd\u00eancia vai mudar as regras de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es com aposentadorias. As mudan\u00e7as, previstas na respectiva Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6\/2019), atendem ao princ\u00edpio de combate a privil\u00e9gios.<\/p>\n

Haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es tanto para acumular benef\u00edcios dentro de um mesmo regime quanto entre os regimes. Mas elas s\u00f3 v\u00e3o valer para as acumula\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0 Emenda Constitucional que resultar da PEC.<\/p>\n

Benef\u00edcios j\u00e1 acumulados hoje ou que forem acumulados at\u00e9 in\u00edcio de vig\u00eancia das mudan\u00e7as n\u00e3o ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e3o abrangidas pens\u00f5es geradas por morte de companheiro ou c\u00f4njuge. Outras, n\u00e3o.<\/p>\n

Se a pessoa j\u00e1 tem uma aposentadoria e passa a ter direito a uma pens\u00e3o, tal como \u00e9 hoje, poder\u00e1 acumular os dois benef\u00edcios, sejam eles do mesmo regime ou de regimes diferentes. O mesmo vale para quem j\u00e1 tem pens\u00e3o e passa a ter direito a uma aposentadoria.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que um deles ser\u00e1 limitado. O benefici\u00e1rio indicar\u00e1 qual quer manter integralmente, podendo escolher o de maior valor, n\u00e3o importa se aposentadoria ou se pens\u00e3o.<\/p>\n

O benef\u00edcio que n\u00e3o for indicado como priorit\u00e1rio pelo segurado poder\u00e1 ser mantido, mas s\u00f3 parcialmente.<\/p>\n

A parte a ser mantida vai depender do valor deste segundo benef\u00edcio. A PEC estabelece percentuais a serem mantidos por faixa de valor.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio poder\u00e1 ficar com 80% da faixa at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, 60% da faixa entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, 40% da faixa entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, 20% da faixa entre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios m\u00ednimo, e nada do que ultrapassar quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Para entender melhor, \u00e9 preciso pensar num benef\u00edcio dividido em peda\u00e7os iguais ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou fra\u00e7\u00e3o. Exemplo: se a pessoa acumularia, inicialmente, uma pens\u00e3o de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio, \u00e9 preciso enxergar a\u00ed quatro peda\u00e7os, os tr\u00eas primeiros de um sal\u00e1rio cada, e o quarto de meio sal\u00e1rio.<\/p>\n

As regras de restri\u00e7\u00e3o permitir\u00e3o que essa pessoa fique com 80% do primeiro peda\u00e7o, 60% do segundo, 40% do terceiro e 20% do quarto peda\u00e7o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Se o sal\u00e1rio m\u00ednimo fosse de mil reais exatos, por exemplo, este benefici\u00e1rio teria direito a acumular, como segundo benef\u00edcio, R$ 1.900,00, resultante da soma de R$ 800 (80% dos primeiros mil reais), R$ 600 (60% de mil reais), R$ 400 (40% de mil reais) e R$100 (20% de 500 reais).<\/p>\n

Se houver acumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria com mais de uma pens\u00e3o, o que continuar\u00e1 sendo poss\u00edvel, os mesmos crit\u00e9rios ser\u00e3o aplicados \u00e0 segunda pens\u00e3o ou at\u00e9 terceira pens\u00e3o. A hip\u00f3tese de tr\u00eas pens\u00f5es existe, embora seja rara, porque uma mesma pensionista pode herdar at\u00e9 um benef\u00edcio do RGPS e at\u00e9 dois de um RPPS, ao mesmo tempo, se o c\u00f4njunge falecido estava nos dois regimes.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, cada benef\u00edcio que for acumulado com restri\u00e7\u00f5es poder\u00e1 chegar, no m\u00e1ximo, a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, valor pr\u00f3ximo a R$ 2 mil atualmente.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de aposentadorias com aposentadorias. Ser\u00e1 mantida a possibilidade de ac\u00famulo de uma aposentadoria do RGPS com at\u00e9 duas aposentadorias de um mesmo regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

O direito a duas aposentadorias dentro de um mesmo regime pr\u00f3prio vale apenas para professores e profissionais da sa\u00fade, como os m\u00e9dicos, regra que n\u00e3o vai mudar.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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