{"id":187183,"date":"2024-03-14T12:40:30","date_gmt":"2024-03-14T15:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-as-drogas-deve-comecar-a-ser-discutida-no-plenario-na-proxima-semana\/"},"modified":"2024-03-14T12:40:30","modified_gmt":"2024-03-14T15:40:30","slug":"pec-sobre-as-drogas-deve-comecar-a-ser-discutida-no-plenario-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-sobre-as-drogas-deve-comecar-a-ser-discutida-no-plenario-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"PEC sobre as drogas deve come\u00e7ar a ser discutida no Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida no Plen\u00e1rio do Senado na pr\u00f3xima semana. A tramita\u00e7\u00e3o do texto (PEC 45\/2023) foi debatida nesta quinta-feira (14) em reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
\nA PEC foi aprovada na quarta-feira (13) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com amplo apoio da oposi\u00e7\u00e3o. No Plen\u00e1rio, as PECs passam por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais tr\u00eas discuss\u00f5es em segundo turno. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre quando o texto \u00e9 acatado por no m\u00ednimo dois ter\u00e7os dos senadores (54), nos dois turnos de delibera\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 A mat\u00e9ria chega ao Plen\u00e1rio do Senado e vai passar por cinco sess\u00f5es, que s\u00e3o regimentais. Esperamos entregar essa medida, que n\u00e3o \u00e9 contra nenhum tipo de Poder, \u00e9 a favor do povo brasileiro, a favor da sa\u00fade, da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 disse o senador Eduardo Gir\u00e3o depois da reuni\u00e3o de l\u00edderes.
\nA quest\u00e3o do porte de drogas tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspenso na semana passada. A Corte avalia se \u00e9 constitucional ou n\u00e3o trecho da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
\nCinco ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Tr\u00eas ministros votaram para continuar v\u00e1lida a regra atual da Lei de Drogas. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), o entendimento a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha pode dar um \u201csinal verde\u201d para o crime organizado.
\n\u2014 \u00c9 natural que tenhamos cinco sess\u00f5es de debate para ouvir as pessoas a favor, para ouvir as pessoas contra, para ouvir os argumentos e finalizarmos ali com alguma emenda, com alguma mudan\u00e7a de texto, que aprimore esse importante dispositivo que diz n\u00e3o \u00e0s drogas no nosso pa\u00eds \u2014 declarou Seif.
\nNa CCJ, a proposta foi aprovada de forma simb\u00f3lica, com votos contr\u00e1rios dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), que defenderam o papel do STF no julgamento do tema.\u00a0Os senadores tamb\u00e9m argumentaram que o cumprimento da lei atual esbarra em desafios sociais e tende a ser aplicada apenas em regi\u00f5es marginalizadas.
\nA PEC foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, e teve como relator na comiss\u00e3o o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Se for aprovada pelos senadores no Plen\u00e1rio, a proposta segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Para que a mudan\u00e7a seja inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
\nIntelig\u00eancia artificial
\nNa reuni\u00e3o de l\u00edderes, tamb\u00e9m foi debatida a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (PL 2.338\/2023). O texto est\u00e1 sendo analisado por uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria. Vice-presidente do colegiado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirma que o projeto deve ser conclu\u00eddo em abril e estar\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 A nossa expectativa \u00e9 que no pr\u00f3ximo m\u00eas n\u00f3s j\u00e1 possamos ter um texto bem desenvolvido para votar e aprovar uma regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial no Brasil. Isso \u00e9 uma coisa que tem sido buscada em muitos pa\u00edses […] Acredito que a nossa [proposta] est\u00e1 num bom est\u00e1gio de desenvolvimento\u00a0\u2014 disse.
\nO projeto tamb\u00e9m foi apresentado por Rodrigo Pacheco e \u00e9 o resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente em outros pa\u00edses.\u00a0Segundo Pontes, na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para trazer sugest\u00e3o sobre as regras de desenvolvimento, aplica\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es do uso da tecnologia.
\n\u2014 O projeto, que foi constru\u00eddo por um grupo de juristas, serviu como base, mas a quest\u00e3o era que abordava apenas uma perspectiva desse tema que \u00e9 t\u00e3o grande, a perspectiva jur\u00eddica […] A intelig\u00eancia artificial \u00e9 um tema que evolui a cada dia de forma exponencial. Ent\u00e3o, o PL 2.338 assim que foi lan\u00e7ado j\u00e1 estava obsoleto porque n\u00e3o tinha a parte generativa, por exemplo \u2014 afirmou.
\nNa comiss\u00e3o, o projeto \u00e9 relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com Pontes, o substitutivo debatido pelo colegiado busca proteger o cidad\u00e3o, sem impedir o avan\u00e7o da tecnologia e o desenvolvimento do pa\u00eds.
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\nFonte PEC sobre as drogas deve come\u00e7ar a ser discutida no Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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