A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 301\/2022, que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC) para atender a popula\u00e7\u00e3o impactada por cat\u00e1strofes causadas por mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue para as comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nPelo projeto, o FNMC pode ser usado para prevenir e responder a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica causadas por eventos clim\u00e1ticos extremos. Pela regra em vigor, o fundo pode ser usado apenas para apoiar projetos e a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o aos seus efeitos.
\nAlessandro Vieira argumenta que o aquecimento global tem provocado frequentes trag\u00e9dias como secas ou inunda\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, dispormos de um fluxo cont\u00ednuo e seguro de receitas para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. De acordo com o PL 301\/2022, os recursos do FNMC podem ser usados para as seguintes finalidades:<\/p>\n
garantia da seguran\u00e7a alimentar das popula\u00e7\u00f5es atingidas por eventos clim\u00e1ticos;
\nrecupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana, social e econ\u00f4mica;
\npreven\u00e7\u00e3o de cat\u00e1strofes, com execu\u00e7\u00e3o de obras em encostas, recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares e fortalecimento de barragens; e
\na\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e ao desmatamento.<\/p>\n
Fontes de recursos
<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n
\nPara ampliar garantir a disponibilidade de recursos, Alessandro sugere o repasse para o FNMC de 20% do que a Uni\u00e3o arrecada com explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo na regi\u00e3o do pr\u00e9-sal e de 20% dos valores das multas com desmatamentos e queimadas. De acordo com o autor da proposi\u00e7\u00e3o, isso garantiria cerca de R$ 800 milh\u00f5es por ano.
\nO senador Wellington Fagundes concordou com a destina\u00e7\u00e3o do FNMC para atender \u00e0s popula\u00e7\u00f5es prejudicadas por desastres clim\u00e1ticos. Mas apresentou duas emendas para excluir do texto os dispositivos que indicavam as novas fontes de financiamento.
\nPara o relator, as verbas relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal s\u00e3o atualmente direcionadas ao Fundo Social, que financia projetos para o combate \u00e0 pobreza e o desenvolvimento \u2014 especialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. De acordo com o parlamentar, retirar 20% dessas verbas \u201cacarretaria uma mudan\u00e7a significativa na gest\u00e3o desses recursos\u201d e limitaria as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.
\nAinda de acordo com o relator, o repasse para o FNMC de parte do valor arrecadado com multas por crimes ambientais \u201cfragmentaria os recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente\u201d. Wellington Fagundes sugere como alternativa a amplia\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela preven\u00e7\u00e3o de desastres e pelo socorro \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Uso do Fundo de Mudan\u00e7a do Clima para atender v\u00edtimas de cat\u00e1strofes avan\u00e7a<\/a>
\n<\/p>\n
\n
\n
<\/p>\n