{"id":187105,"date":"2024-03-13T13:39:00","date_gmt":"2024-03-13T16:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-ccj-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica\/"},"modified":"2024-03-13T13:39:00","modified_gmt":"2024-03-13T16:39:00","slug":"vai-a-ccj-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-ccj-prisao-preventiva-em-casos-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 CCJ pris\u00e3o preventiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que amplia as possibilidades de pris\u00e3o preventiva e endurece as penas para casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). Do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).\u00a0A mat\u00e9ria segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)
\nO objetivo do PL 490\/2021 \u00e9 garantir a possibilidade de pris\u00e3o preventiva por crimes como amea\u00e7a, inj\u00faria e les\u00e3o corporal no contexto familiar, que costumam anteceder o feminic\u00eddio. No entendimento do autor e do relator, a reda\u00e7\u00e3o atual do C\u00f3digo de Processo Penal d\u00e1 a entender que seria obrigat\u00f3rio aplicar medida protetiva de urg\u00eancia antes de decretar a pris\u00e3o preventiva. E que s\u00f3 no caso do descumprimento da medida seria poss\u00edvel prender o agressor.\u00a0
\nA proposta vai ao encontro do entendimento de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para tratar da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os magistrados apontaram a necessidade de ampliar a pris\u00e3o preventiva nos processos com base na Lei Maria da Penha.\u00a0Ao menos 1.341 mulheres foram assassinadas no Brasil por motiva\u00e7\u00e3o relacionada ao g\u00eanero no primeiro semestre de 2020 segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0
\n\u2014 O aumento das penas privativas de liberdade, bem como sua posterior aplica\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 de calar fundo na sociedade. Aqueles que experimentarem o rigor das penas majoradas far\u00e3o, aos que ainda est\u00e3o em vias de cometer delitos, o favor de alert\u00e1-los sobre o futuro que lhes aguarda. Trata-se, al\u00e9m de educar, de salvar e proteger vidas hoje \u2014 afirmou Augusta Brito ao ler o voto.\u00a0
\nNovas penas
\nAl\u00e9m de ampliar a pris\u00e3o preventiva, o projeto endurece penas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Para a les\u00e3o corporal, a pena dobra se for cometida contra a mulher. Hoje a lei manda aumentar a pena em um ter\u00e7o. A propor\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 estabelecida pela Lei do Feminic\u00eddio (Lei 13.104, de 2015).
\nJ\u00e1 para os crimes contra a honra, que incluem cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, o projeto aumenta a pena em um ter\u00e7o se forem praticados contra a mulher em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\u00a0Em caso de amea\u00e7a praticada contra c\u00f4njuge ou companheira, a pena, que hoje \u00e9 de um a seis meses de deten\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 para de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o.
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\nFonte Vai \u00e0 CCJ pris\u00e3o preventiva em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei que amplia as possibilidades de pris\u00e3o preventiva e endurece as penas para casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). Do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).\u00a0A mat\u00e9ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-187105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187105\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}