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O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em car\u00e1ter liminar, o pagamento da d\u00edvida fluminense de R$ 188 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada pelo Executivo estadual em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e tamb\u00e9m tentar\u00e1 garantir o rec\u00e1lculo da d\u00edvida. O governo Castro entende que, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, foram impostas condi\u00e7\u00f5es abusivas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito por Castro no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, durante reuni\u00e3o com deputados federais e estaduais para discutir a revis\u00e3o da d\u00edvida do estado. O intuito \u00e9 excluir os valores considerados \u201cindevidos\u201d e inclu\u00eddos ilegalmente no saldo devedor.<\/p>\n
A ideia \u00e9 apresentar um projeto de lei (PL) que mude a atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estados com a Secretaria do Tesouro Nacional (STF), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, e atenda n\u00e3o s\u00f3 ao Rio de Janeiro, mas os demais estados endividados. Procurada, a pasta disse que n\u00e3o vai comentar o assunto.<\/p>\n
\u201cDesde as primeiras renegocia\u00e7\u00f5es, na d\u00e9cada de 90, o valor da d\u00edvida do Rio de Janeiro com a Uni\u00e3o era de R$ 13 bilh\u00f5es. J\u00e1 pagamos R$ 153 bilh\u00f5es da d\u00edvida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilh\u00f5es correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilh\u00f5es, ainda estamos devendo R$ 188 bilh\u00f5es hoje\u201d, afirmou Castro. \u201cIsso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados. Isso \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, ser\u00e1 uma medida necess\u00e1ria ap\u00f3s tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Segundo o governo estadual, o que se busca agora \u00e9 o equil\u00edbrio financeiro fluminense, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de tudo que j\u00e1 foi quitado pelo estado.<\/p>\n
\u201cO governo do estado buscou e segue buscando o di\u00e1logo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revis\u00e3o da d\u00edvida, buscando efetivamente uma solu\u00e7\u00e3o estrutural para a sa\u00fade financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o chefe do Executivo estadual.<\/p>\n
As d\u00edvidas do Rio de Janeiro foram repactuadas h\u00e1 cerca de 30 anos e, desde ent\u00e3o, passaram por v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilh\u00f5es (valores da \u00e9poca). Ao longo do tempo, os d\u00e9bitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, al\u00e9m de in\u00fameros passivos.<\/p>\n
\u201cMesmo com diferentes leis e regras para atualiza\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, o governo federal sempre imp\u00f4s um efeito \u2018bola de neve\u2019, tornando a d\u00edvida impag\u00e1vel. Foram feitas cobran\u00e7as indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor j\u00e1 havia crescido exponencialmente e n\u00e3o foi revisado\u201d, diz o governo estadual.<\/p>\n
A d\u00edvida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobran\u00e7a de juros \u2014 \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2013 Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6% ao ano e posteriormente \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (PCA) + 4% (ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de varia\u00e7\u00e3o cumulativa dos \u00edndices estabelecida pela Uni\u00e3o, em vez da ado\u00e7\u00e3o de um modelo mensal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da Uni\u00e3o, e os custos gerados ao Rio pela opera\u00e7\u00e3o do Banco Central (BC) em fun\u00e7\u00e3o da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional (STN), tamb\u00e9m contribu\u00edram para o aumento da d\u00edvida.<\/p>\n
(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n The post Governo do RJ vai ao STF para garantir revis\u00e3o da d\u00edvida de R$ 188 bilh\u00f5es com Uni\u00e3o<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n
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\nFonte Governo do RJ vai ao STF para garantir revis\u00e3o da d\u00edvida de R$ 188 bilh\u00f5es com Uni\u00e3o<\/a>
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