A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Penal.\u00a0O PRS 111\/2023, do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Mesa do Senado.
\nO texto estabelece que a nova frente ter\u00e1 como objetivos:\u00a0<\/p>\n
Propor medidas e apresentar proposi\u00e7\u00f5es legislativas para fortalecer as pol\u00edcias penais brasileiras, especialmente visando ao aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos policiais penais no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;\u00a0
\nArticular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as a\u00e7\u00f5es de governo; e
\nRealizar estudos a respeito da atual situa\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na sa\u00fade f\u00edsica e mental de seus integrantes.<\/p>\n
Como justificativa, Petec\u00e3o, que preside a CSP, destaca que os policiais penais s\u00e3o agentes imprescind\u00edveis para o funcionamento adequado do sistema de execu\u00e7\u00e3o penal e que a cria\u00e7\u00e3o de uma frente pode ajudar a aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas em favor do combate \u00e0 criminalidade.
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\nJ\u00e1 a relatora Ivete da Silveira disse a frente parlamentar representa uma resposta a\u0300 inova\u00e7\u00e3o introduzida pela Emenda Constitucional 104, que elevou as pol\u00edcias penais ao patamar de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica constitucionalmente reconhecidos.\u00a0
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\nFonte CSP aprova Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Penal<\/a>
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