{"id":187043,"date":"2024-03-12T12:17:52","date_gmt":"2024-03-12T15:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-assistencia-no-sus-a-pessoas-com-paralisia-motora\/"},"modified":"2024-03-12T12:17:52","modified_gmt":"2024-03-12T15:17:52","slug":"cae-aprova-assistencia-no-sus-a-pessoas-com-paralisia-motora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-assistencia-no-sus-a-pessoas-com-paralisia-motora\/","title":{"rendered":"CAE aprova assist\u00eancia no SUS a pessoas com paralisia motora"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), o projeto que assegura a assist\u00eancia, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doen\u00e7as neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA).
\nO projeto (PLC)\u00a042\/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, recebeu voto favor\u00e1vel do relator, o senador Nelsino Trad (PSD-MS), e agora segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.
\nO texto\u00a0determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doen\u00e7as neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobreviv\u00eancia, incluindo os destinados ao tratamento de doen\u00e7as que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.\u00a0Mara Gabrilli mencionou como exemplos o ventilador volum\u00e9trico e o auxiliar de tosse (cough assist), para dificuldades respirat\u00f3rias.
\nA lista das doen\u00e7as neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que ser\u00e3o contemplados pela lei, caso aprovada, ser\u00e1 definida em regulamento. O relator fez uma altera\u00e7\u00e3o no texto para estipular que, se o regulamento n\u00e3o for feito no prazo de dois anos, os pacientes ter\u00e3o o direito de receber os medicamentos e equipamentos indicados pelo profissional de sa\u00fade competente.
\nO projeto autoriza o envio de rem\u00e9dios e equipamentos necess\u00e1rios para as resid\u00eancias dos pacientes ou para os locais onde s\u00e3o acompanhados e garante o direito ao recebimento de informa\u00e7\u00f5es sobre a disponibilidade desses produtos.
\nO texto aprovado tamb\u00e9m determina \u00e0 Uni\u00e3o que fomente pesquisas na \u00e1rea de doen\u00e7as neuromusculares. Emenda inclu\u00edda pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e tamb\u00e9m aprovada pela CAE estabelece que o SUS dever\u00e1 dispor de servi\u00e7os laboratoriais com capacidade de diagnosticar as doen\u00e7as neuromusculares abrangidas pelo projeto.
\nO relator avaliou que o PLC 42\/2017 poder\u00e1 beneficiar dezenas de milhares de pacientes e suas fam\u00edlias. Ele informou, no relat\u00f3rio, que a Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal (Conorf) concluiu que o projeto n\u00e3o cria despesas novas, uma vez que os custos dos tratamentos previstos j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos nas despesas cobertas pelo SUS.
\n\u2014 A esperan\u00e7a \u00e9 algo que o ser humano precisa ter pressa para que ela possa acontecer \u2014 disse o relator, ao solicitar urg\u00eancia para an\u00e1lise da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio.
\nPetrobras
\nA CAE aprovou requerimento, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), para que seja convidado o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a interfer\u00eancia indevida do Poder Executivo na gest\u00e3o da petroleira sobre a pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o do pagamento dos dividendos.
\n\u201cConforme vem sendo amplamente divulgado pela m\u00eddia, o governo Lula vem interferindo na gest\u00e3o da Petrobras de forma abusiva. (…) A Uni\u00e3o, na qualidade de acionista controlador da estatal petrol\u00edfera, interferiu em decis\u00e3o corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, o que, em tese, fere dispositivos da Lei das S.A. (Lei 6.404, de 1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016)\u201d, justifica Moro.
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\nFonte CAE aprova assist\u00eancia no SUS a pessoas com paralisia motora<\/a> \n<\/p>\n

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