{"id":187042,"date":"2024-03-12T12:21:14","date_gmt":"2024-03-12T15:21:14","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-divergem-sobre-liberacao-de-garimpo-em-area-reservada-a-pesquisa\/"},"modified":"2024-03-12T12:21:14","modified_gmt":"2024-03-12T15:21:14","slug":"debatedores-divergem-sobre-liberacao-de-garimpo-em-area-reservada-a-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-divergem-sobre-liberacao-de-garimpo-em-area-reservada-a-pesquisa\/","title":{"rendered":"Debatedores divergem sobre libera\u00e7\u00e3o de garimpo em \u00e1rea reservada a pesquisa"},"content":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o do garimpo em \u00e1reas reservadas \u00e0 pesquisa mineral divide a opini\u00e3o de parlamentares, representantes da ind\u00fastria e t\u00e9cnicos da Uni\u00e3o e dos munic\u00edpios. Eles participaram de uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida nesta ter\u00e7a-feira (12) pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) para debater o projeto de lei (PL) 2.973\/2023, que trata do tema.
\nA proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que presidiu a audi\u00eancia p\u00fablica. De acordo com o texto, a lavra garimpeira s\u00f3 pode ser concedida se o min\u00e9rio a ser extra\u00eddo for diferente daquele objeto da pesquisa. O prazo de permiss\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo. A \u00e1rea liberada para o garimpo n\u00e3o pode ultrapassar 25% da \u00e1rea reservada \u00e0 pesquisa.
\nPara Zequinha Marinho, o Congresso Nacional n\u00e3o pode \u201ccruzar os bra\u00e7os ou lavar as m\u00e3os\u201d diante da situa\u00e7\u00e3o dos mais de 600 mil garimpeiros espalhados pela Amaz\u00f4nia. Segundo o parlamentar, o PL 2.973\/2023 libera para o pequeno minerador \u00e1reas bloqueadas por requerimentos de pesquisa concedidos a grandes empresas.
\n\u2014 Enormes \u00e1reas continuam indispon\u00edveis para o pequeno minerador. N\u00e3o faz sentido impedir a explora\u00e7\u00e3o de minerais destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, como areia e saibro, s\u00f3 porque uma \u00e1rea \u00e9 onerada por autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa para outro mineral. Ali n\u00e3o pode, congelou. Tem que haver uma forma de se trabalhar isso. O tema \u00e9 chato? \u00c9 complicado? Fazer o qu\u00ea? Aqui \u00e9 lugar de usar a massa cinzenta e tentar encontrar uma sa\u00edda \u2014 afirmou.
\nO assessor da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) Lu\u00eds Mauro Gomes Ferreira defendeu o aperfei\u00e7oamento do PL 2.973\/2023. Ele alertou para riscos ao chamado direito de prioridade, previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira desde a d\u00e9cada de 1930. O conceito assegura prefer\u00eancia de extra\u00e7\u00e3o para as empresas que promovem a pesquisa mineral.
\n\u2014 O direito de prioridade garante que aquele que investe em pesquisa e descobre uma ocorr\u00eancia mineral tenha prioridade para extrair e comercializar aquele bem. Na pesquisa, n\u00e3o h\u00e1 ganho econ\u00f4mico. Isso s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a concess\u00e3o de lavra, quando se extrai o bem mineral \u2014 afirmou.
\nO diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Instituto Brasileiro da Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Rinaldo Mancin, tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual amea\u00e7a ao direito de prioridade.
\n\u2014 H\u00e1 um risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no projeto de lei ao permitir a concess\u00e3o de um peda\u00e7o que seja da \u00e1rea requerida para pesquisa. \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o amb\u00edgua da lei. A gente vai ter, em um mesmo territ\u00f3rio, duas realidades diferentes: a empresa grande e a atividade garimpeira. Como a gente vai fazer a lei funcionar para os dois? \u2014 questionou.
\nIlegalidade
\nPara M\u00e1rcio Eust\u00e1quio Bello, assessor do deputado federal Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), o projeto de lei n\u00e3o fere o direito de prioridade. Segundo ele, o texto s\u00f3 libera para o garimpo \u00e1reas onde a pesquisa n\u00e3o esteja sendo realizada.
\n\u2014 O PL est\u00e1 tratando de uma \u00e1rea onerada para pesquisa que n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizada, onde n\u00e3o est\u00e1 sendo feita a pesquisa. Queremos regularizar o que est\u00e1 irregular. J\u00e1 est\u00e1 acontecendo, j\u00e1 existe. Nas \u00e1reas oneradas j\u00e1 existem essas explora\u00e7\u00f5es. Deixam de recolher impostos, deixam de atender os munic\u00edpios, que t\u00eam direito a 60% do imposto \u2014 disse.
\nRepresentantes de munic\u00edpios mineradores tamb\u00e9m defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Carlos Alberto Pereira, consultor tribut\u00e1rio de Parauapebas (PA), disse que o PL 2.973\/2023 pode tirar garimpeiros da ilegalidade e elevar a arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras.
\n\u2014 Parauapebas det\u00e9m a maior mina de ferro do mundo em atividade. S\u00e3o aproximadamente 750 processos miner\u00e1rios registrado na ANM, mas somente cinco est\u00e3o em atividade. Ora, tudo o que \u00e9 explorado em Parauapebas que n\u00e3o seja ferro e granito \u00e9 roubo. De Parauapebas, Curion\u00f3polis (PA) e Marab\u00e1 (PA) saem por dia 300 carretas carregadas de min\u00e9rio em dire\u00e7\u00e3o a Barcarena (PA) com nota fiscal fria de Rond\u00f4nia e Roraima. O que os munic\u00edpios est\u00e3o vendo disso? Nada, zero \u2014 afirmou.
\nO diretor de Geologia e Produ\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Jos\u00e9 Ubaldino de Lima, reconheceu que o PL 2.973\/2023 tem aspectos positivos, como a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de outorga e a legaliza\u00e7\u00e3o de atividades extrativas. Mas alertou para pontos que classificou como \u201ccontroversos\u201d ou \u201cnegativos\u201d. Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de que o cobre e o mangan\u00eas sejam explorados pelo regime de Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira (PLG).
\n\u2014 O projeto fortalece a forma de extra\u00e7\u00e3o via individual, que tem tempo limitado e prescinde de pesquisa. Mas o regime de PLG n\u00e3o foi criado para esse tipo de subst\u00e2ncia. Existe um regime pr\u00f3prio para aproveitamento, que n\u00e3o deve ser a PLG. Esse n\u00e3o \u00e9 o caminho para legaliza\u00e7\u00e3o ou formaliza\u00e7\u00e3o da atividade ilegal \u2014 disse.
\nDe acordo com o MME, as autoriza\u00e7\u00f5es de pesquisa respondem por metade das \u00e1reas outorgadas em processos miner\u00e1rios no Brasil. S\u00e3o mais de 92 mil processos, relativos a 103 milh\u00f5es de hectares. As 3 mil lavras garimpeiras representam apenas 0,66% dos processos e se referem a 1,3 milh\u00e3o de hectares.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica foi sugerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CI e relator do 2.973\/2023. O parlamentar opinou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que aguarda delibera\u00e7\u00e3o do colegiado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Debatedores divergem sobre libera\u00e7\u00e3o de garimpo em \u00e1rea reservada a pesquisa<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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