{"id":187041,"date":"2024-03-12T12:32:55","date_gmt":"2024-03-12T15:32:55","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-em-primeiro-turno-maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro\/"},"modified":"2024-03-12T12:32:55","modified_gmt":"2024-03-12T15:32:55","slug":"cae-aprova-em-primeiro-turno-maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-em-primeiro-turno-maior-controle-sobre-o-comercio-de-ouro\/","title":{"rendered":"CAE aprova em primeiro turno maior controle sobre o com\u00e9rcio de ouro"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds.\u00a0
\nO PL 836\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na forma de substitutivo, e, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nDurante a reuni\u00e3o deliberativa, o relator acolheu emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para a supress\u00e3o do artigo 9\u00ba do projeto que vedada a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro oriundo de terras ind\u00edgenas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, independentemente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, e de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral.
\n\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o autoriza explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. \u00c9 claro que se essa autoriza\u00e7\u00e3o concedida tem de ter uma s\u00e9rie de cuidados, n\u00e3o s\u00f3 com normas ambientais, mas para assegurar que a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena seja a verdadeira benefici\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o e que seja respeitada a vontade dela. Acho que \u00e9 importante que n\u00e3o haja veda\u00e7\u00e3o absoluta \u2014 defendeu o senador Sergio Moro durante a audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\nControle
\nO Contarato defende na proposta o maior controle das fases iniciais de produc\u0327a\u0303o de ouro, em raza\u0303o das falhas atuais nos processos de compra pelas distribuidoras de ti\u0301tulos e valores mobilia\u0301rios, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extrai\u0301do em ativo legalizado.\u00a0
\nTal ativo, segundo o autor, ficaria em pe\u0301 de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situac\u0327a\u0303o regular quanto a\u0300s regras e licenc\u0327as minera\u0301rias e ambientais.\u00a0
\nPara o senador, a atual sistema\u0301tica, carente de mi\u0301nimos controles sobre a origem e produc\u0327a\u0303o do metal, fomenta o mercado biliona\u0301rio de ouro extrai\u0301do em a\u0301reas proibidas, como terras indi\u0301genas e unidades de conservac\u0327a\u0303o na Amazo\u0302nia.\u00a0
\n“O resultado e\u0301 um aumento do desmatamento naquele bioma e a contaminac\u0327a\u0303o dos solos e dos recursos hi\u0301dricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extrac\u0327a\u0303o ilegal acarreta exposic\u0327a\u0303o dessas populac\u0327o\u0303es a mercu\u0301rio, fato ja\u0301 documentado em ana\u0301lise realizada pela Fundac\u0327a\u0303o Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, argumentou.
\nO relator destacou que a legislac\u0327a\u0303o atual na\u0303o consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal. “Nesse aspecto, a rastreabilidade e\u0301 cada vez mais utilizada como instrumento para garantir a origem de produtos que possam estar associados a pra\u0301ticas degradantes do meio ambiente”, ressalta.\u00a0
\nSegundo o Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves indi\u0301cios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produc\u0327a\u0303o nacional. A maior parte desse ouro \u00e9 proveniente da Amazo\u0302nia e a a\u0301rea ocupada pelos garimpos naquela regia\u0303o ja\u0301 e\u0301 maior que a extensa\u0303o da minerac\u0327a\u0303o industrial em todo o pai\u0301s. Nos territo\u0301rios indi\u0301genas, onde a minerac\u0327a\u0303o e\u0301 ilegal, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos e episo\u0301dios de extrema viole\u0302ncia contra os povos origina\u0301rios te\u0302m sido constantes.\u00a0
\nAinda segundo o instituto, essa realidade so\u0301 consegue se sustentar por na\u0303o existirem controles efetivos sobre a origem do ouro brasileiro e nem ferramentas que permitam monitorar a extrac\u0327a\u0303o para garantir que ela ocorra em a\u0301reas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais.
\nO projeto tem o me\u0301rito principal de, segundo Kajuru, criar regras para a implementac\u0327a\u0303o de lastros minera\u0301rio e ambiental na cadeia de produc\u0327a\u0303o e come\u0301rcio de ouro; restringir a comercializac\u0327a\u0303o de ouro oriundo de terras indi\u0301genas, independente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, e unidades de conservac\u0327a\u0303o de prote\u00e7\u00e3o integral; e\u00a0 revogar dispositivos normativos que favorecem a comercializac\u0327a\u0303o ilegal de ouro.\u00a0
\nO novo texto retira refer\u00eancias a pessoas f\u00edsicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jur\u00eddicas comercializem ouro, a fim de otimizar o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es. Entre as sugest\u00f5es propostas, tamb\u00e9m est\u00e1 tornar obrigato\u0301ria a exige\u0302ncia de emissa\u0303o eletro\u0302nica da nota fiscal em operac\u0327o\u0303es de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transac\u0327o\u0303es.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova em primeiro turno maior controle sobre o com\u00e9rcio de ouro<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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