{"id":187039,"date":"2024-03-12T12:51:27","date_gmt":"2024-03-12T15:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-regulamentacao-para-combater-garimpo-ilegal\/"},"modified":"2024-03-12T12:51:27","modified_gmt":"2024-03-12T15:51:27","slug":"debatedores-defendem-regulamentacao-para-combater-garimpo-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-regulamentacao-para-combater-garimpo-ilegal\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem regulamenta\u00e7\u00e3o para combater garimpo ilegal"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12), representantes do governo, de cooperativas, do Banco Central, da Pol\u00edcia Federal e de associa\u00e7\u00f5es defenderam a necessidade de ampliar a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de ouro no pa\u00eds para o combate \u00e0s atividades ilegais. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) realizou o debate para instruir o\u00a0PL 836\/2021, que estabelece par\u00e2metros para a comercializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. O texto foi aprovado na reuni\u00e3o seguinte do colegiado.
\nO senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que mediou a audi\u00eancia, defendeu que a maior regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira permitir\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no pa\u00eds, al\u00e9m do aumento na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.
\n\u2014 Precisamos regularizar para que as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es, dentro de uma forma legal, possam fazer a explora\u00e7\u00e3o de forma consciente, de forma que respeite o meio ambiente \u2014 disse.
\nRepresentante da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB), Alex dos Santos Macedo afirmou existir no pa\u00eds 77 cooperativas de garimpeiros, que precisam de melhorias no amparo legal da sua atua\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 O papel que as cooperativas v\u00eam tentando fazer \u00e9 de organizar esses trabalhadores no sentido de dar legalidade, mas, acima de tudo, dignidade a esses trabalhadores \u2014 declarou.
\nEle sugeriu que o projeto inclua um prazo de dois anos para a adequa\u00e7\u00e3o do setor, j\u00e1 que o substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), limitou a comercializa\u00e7\u00e3o do ouro a pessoas jur\u00eddicas. L\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)\u00a0 considerou o prazo longo e recomendou o per\u00edodo de 90 dias ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o da lei.
\nKajuru afirmou que poderia acolher a sugest\u00e3o sobre um prazo de transi\u00e7\u00e3o das novas regras, mas n\u00e3o detalhou como isso ser\u00e1 feito no texto. O relator tamb\u00e9m indicou que far\u00e1 ajustes no relat\u00f3rio, a pedido do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), no trecho que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro proveniente de terras ind\u00edgenas.
\nCrime organizado
\nO secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou na audi\u00eancia que o ouro \u00e9 um ativo \u201cextremamente visado pelo crime organizado\u201d e, por isso, necessita de maior controle. Ele tamb\u00e9m defendeu a regula\u00e7\u00e3o do setor para minimizar os danos da atividade de extra\u00e7\u00e3o que, segundo ele, s\u00e3o inerentes e impactam o meio ambiente.
\n\u2014 Por mais sustent\u00e1vel que seja a explora\u00e7\u00e3o, algum dano fica, seja ele ambiental, seja o uso do merc\u00fario ou impacto numa \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o […] \u00c9 muito importante que o Estado tenha pleno controle sobre o que est\u00e1 acontecendo para minimizar e reduzir o dano \u2014 disse.
\nEm apoio ao projeto, o diretor da Amaz\u00f4nia e Meio Ambiente da Pol\u00edcia Federal, Humberto Freire de Barros, defendeu a moderniza\u00e7\u00e3o das normas legais para o devido combate ao garimpo ilegal. De acordo com ele, a PF identificou que os crimes ambientais na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, como a minera\u00e7\u00e3o ilegal, est\u00e3o interligados, por meio de uma \u201clog\u00edstica compartilhada\u201d, a outros crimes, como o tr\u00e1fico de armas e o narcotr\u00e1fico.
\n\u2014 A necessidade de uma melhor regula\u00e7\u00e3o do mercado do ouro no nosso pa\u00eds \u00e9 algo que converge para o tamanho do desafio que temos para proteger a Amaz\u00f4nia Legal \u2014 afirmou.
\nA Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), Cinthia Rodrigues, disse que atualmente j\u00e1 s\u00e3o realizadas parcerias para garantir a rastreabilidade do ouro, como com a Pol\u00edcia Federal, a Interpol e o Banco Central.
\nMercado
\nSobre o atual mercado brasileiro de ouro, a representante do Instituto Escolha e pesquisadora da \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o, Larissa Rodrigues, declarou que a ilegalidade no setor provoca preju\u00edzos econ\u00f4micos para o pa\u00eds ao criar uma concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o ao ouro produzido de forma legal.
\n\u2014 Hoje, infelizmente, boa parte do ouro produzido no Brasil tem graves ind\u00edcios de ilegalidade, estamos falando de cerca de metade do ouro produzido […] A gente chegou a um patamar de ilegalidade que prejudicou tanto nossa imagem l\u00e1 fora que agora qualquer vendedor ou empresa, quando fala que est\u00e1 vendendo ouro brasileiro, \u00e9 questionado \u2014 disse a pesquisadora.
\nSegundo o pesquisador e representante do Instituto Brasileiro Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Giorgio de Tomi, a maior parte do ouro brasileiro vai para o exterior. Ele afirmou que apenas 10% do ouro produzido \u00e9 direcionado para o setor de joalheria brasileiro. Para ele, a proposta \u00e9 uma oportunidade de fortalecer a cadeia de valor no pa\u00eds.
\n\u2014 A minera\u00e7\u00e3o de pequeno porte legalizada no Brasil tem 86% dos t\u00edtulos miner\u00e1rios e responde por 20% da produ\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil e 80% da produ\u00e7\u00e3o de gemas coradas. \u00c9 um setor importante que precisa ser aprimorado \u2014 destacou.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos fluxos financeiros do setor, Andr\u00e9 Maur\u00edcio Trindade da Rocha, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central, sugeriu ajustes no projeto para que os recursos das transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o possam ser feitas por contas de intermedi\u00e1rios.
\n\u2014 Seria bom ajustar a reda\u00e7\u00e3o para que se defina mais claramente que essas contas de dep\u00f3sito de pagamento s\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas pelo Banco Central, e n\u00e3o se admitindo o pagamento em esp\u00e9cie \u2014 declarou.
\nO que diz o projeto
\nO projeto altera as Leis\u00a07.766, de 1989,\u00a0e\u00a09.613\/, de 1998, para estabelecer regras para a comercializa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal do ouro. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), cria medidas de controle e rastreabilidade desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda.
\nO substitutivo do relator incluiu a obrigatoriedade da emiss\u00e3o eletr\u00f4nica da nota fiscal em opera\u00e7\u00f5es de ouro e maior controle e restri\u00e7\u00e3o de extra\u00e7\u00f5es em unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental.
\nEntre outras regras, o texto determina o registro das aquisi\u00e7\u00f5es de ouro realizadas que identifiquem: o estabelecimento cong\u00eanere respons\u00e1vel pela compra; a regi\u00e3o aur\u00edfera produtora; o n\u00famero da Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira de origem; a quantidade de ouro bruto adquirida e transacionada; os dados de identifica\u00e7\u00e3o do vendedor: e outras informa\u00e7\u00f5es que possam ser exigidas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).
\nA proposta foi aprovada em dezembro de 2023 na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), onde Kajuru tamb\u00e9m foi o relator. Depois da audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira, o PL tamb\u00e9m foi aprovado pela CAE. O texto foi analisado de forma terminativa pela comiss\u00e3o e, se n\u00e3o houver recurso para a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 diretamente para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Debatedores defendem regulamenta\u00e7\u00e3o para combater garimpo ilegal<\/a> \n<\/p>\n

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