{"id":187037,"date":"2024-03-12T12:59:17","date_gmt":"2024-03-12T15:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fechamento-de-manicomios-judiciarios-sera-tema-de-debate-na-csp\/"},"modified":"2024-03-12T12:59:17","modified_gmt":"2024-03-12T15:59:17","slug":"fechamento-de-manicomios-judiciarios-sera-tema-de-debate-na-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fechamento-de-manicomios-judiciarios-sera-tema-de-debate-na-csp\/","title":{"rendered":"Fechamento de manic\u00f4mios judici\u00e1rios ser\u00e1 tema de debate na CSP"},"content":{"rendered":"

A Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0487\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que prev\u00ea o fechamento dos manic\u00f4mios judici\u00e1rios at\u00e9 agosto ser\u00e1 debatida pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). O requerimento, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (12). Outros senadores manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a medida prevista na Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ. A data do debate ainda ser\u00e1 definida.
\nSegundo a resolu\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 o dia 28 de agosto para fechar os manic\u00f4mios judici\u00e1rios \u2014 alas ou institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres de cust\u00f3dia e tratamento psiqui\u00e1trico. O prazo inicial era o final de maio, mas a data limite foi estendida\u00a0em tr\u00eas meses\u00a0para que os tribunais cumpram\u00a0a pol\u00edtica antimanicomial e determinem em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o a ordem de fechamento dos estabelecimentos. Com a decis\u00e3o, governos estaduais e prefeituras t\u00eam mais 90 dias para organizar unidades de sa\u00fade e adotar outras provid\u00eancias para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de defici\u00eancia psicossocial.
\nMoro ressaltou que a inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u201cn\u00e3o \u00e9 atirar pedras\u201d, mas defendeu o debate \u201cpara que o Senado possa apresentar sua posi\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u2014 A gente entende a ideia humanit\u00e1ria [da medida], mas o fato \u00e9 que existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pessoas condenadas por crimes violentos e imputadas por incapazes que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de serem encaminhadas a hospitais do SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade].
\nPresidente da CSP, o senador Sergio Petec\u00e3o (PSD-AC) considerou o debate \u201cuma grande oportunidade, porque o caso \u00e9 complexo\u201d.
\n\u2014 Todos est\u00e3o chocados com o encaminhamento [do CNJ] e nada melhor do que esta comiss\u00e3o para promover esse debate.
\nRevis\u00e3o individualizada
\nDe acordo com nota do conselho, a Pol\u00edtica Antimanicomial estabelece que os tribunais fa\u00e7am \u201ca revis\u00e3o individualizada dos processos judiciais e o desenvolvimento de Projeto Terap\u00eautico Singular (PTS) para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei\u201d. A norma cumpre, 23 anos depois, a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica (Lei 10.216, de 2001)\u00a0e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 2009. A lei de 2001 determina que as pessoas com transtorno mental (ou qualquer forma de defici\u00eancia psicossocial) sejam atendidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), inclusive as pessoas que est\u00e3o em conflito com a lei.
\nO senador Jorge Seif (PL-SC) concordou que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ precisa ser debatida em audi\u00eancia p\u00fablica.
\n\u2014 Pe\u00e7o uma reflex\u00e3o de todo o poder p\u00fablico da nossa Rep\u00fablica sobre as consequ\u00eancias. Essas pessoas, do dia para a noite, ficaram s\u00e3s? \u00c9 urgente que n\u00f3s fa\u00e7amos uma discuss\u00e3o ampla e comparemos essas medidas com [as de] outros pa\u00edses. N\u00f3s, que temos tantos atrasos e temos trabalhado tanto em prol da seguran\u00e7a do Brasil, vemos nisso um retrocesso.\u00a0
\nPara a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o debate precisa ter prioridade:
\n\u2014 N\u00e3o consigo acreditar que vamos simplesmente colocar assassinos na rua \u2014 declarou.
\nDados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica contabilizam que h\u00e1 2.736 pessoas com transtorno mental cumprindo medida de seguran\u00e7a. Dessas, 586 pessoas (21% do total) recebem atendimento ambulatorial na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) do SUS.
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Fechamento de manic\u00f4mios judici\u00e1rios ser\u00e1 tema de debate na CSP<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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