O papel da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) nos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ap\u00f3s a entrada em vigor da lei que institui o marco temporal (Lei 14.701\/2023) \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica interativa da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) nesta quarta-feira (13), \u00e0s 14h. A promo\u00e7\u00e3o do debate atende a requerimento (REQ 3\/2024 \u2014 CRA) do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).
\nForam convidados para a audi\u00eancia p\u00fablica Sheila Santana de Carvalho, secret\u00e1ria de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Prote\u00e7\u00e3o Territorial da Funai; Nina Paiva Almeida, coordenadora-Geral de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o da Funai; Heraldo Trento, prefeito de Gua\u00edra (PR); e Klauss Dias Kuhnen, procurador jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 (Faep).
\nDe acordo com a tese do marco temporal, para que uma \u00e1rea seja considerada \u201cterra ind\u00edgena tradicionalmente ocupada\u201d, ser\u00e1 preciso comprovar que, em 5 de outubro de 1988 (data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o), ela j\u00e1 era habitada pela comunidade ind\u00edgena em car\u00e1ter permanente e utilizada para atividades produtivas, ou j\u00e1 era disputada pela comunidade.
\nInseguran\u00e7a jur\u00eddica
\nNo requerimento de audi\u00eancia, Moro saudou a entrada em vigor da lei do marco temporal, mas lamentou a persist\u00eancia da inseguran\u00e7a jur\u00eddica em torno da propriedade da terra. Ele citou recente conflito no oeste do Paran\u00e1 entre um grupo ind\u00edgena e produtores rurais, que resultou em quatro pessoas feridas, e sublinhou que a situa\u00e7\u00e3o local n\u00e3o resolvida pode reproduzir-se nacionalmente num quadro de viol\u00eancia disseminada.
\n\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com o acirramento dos \u00e2nimos, o clima de tens\u00e3o no campo e o aumento da frequ\u00eancia desses conflitos \u00e9 latente, visto que os processos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas reivindicadas se prolongam h\u00e1 anos e, atualmente, est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o judicial. Situa\u00e7\u00f5es de confronto como esta acabam exigindo a a\u00e7\u00e3o policial com o uso das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e federal, inclusive a For\u00e7a Nacional, para conter a onda de viol\u00eancia e salvaguardar a vida das pessoas na busca da preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da paz no campo\u201d, acrescenta o senador.
\nTema pol\u00eamico
\nA tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas foi amplamente discutida em 2023 e provocou embate entre os Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo.
\nEm 21 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es era inconstitucional. Em resposta, em 27 de setembro, o Senado\u00a0aprovou o projeto de lei que ratifica o marco temporal\u00a0(PL 2.903\/2023). O texto foi sancionado em 20 de outubro, com vetos do Executivo aos pontos principais, mas o Congresso derrubou parte dos vetos\u00a0em 14 de dezembro, restaurando a exig\u00eancia da data de 5 de outubro de 1988 como par\u00e2metro para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Como participar
<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRA ouve Funai sobre demarca\u00e7\u00f5es de terras e marco temporal<\/a>
\n<\/p>\n
\n
\n
<\/p>\n