{"id":186904,"date":"2024-03-08T18:39:12","date_gmt":"2024-03-08T21:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-vota-punicao-maior-para-crimes-contra-animais-silvestres\/"},"modified":"2024-03-08T18:39:12","modified_gmt":"2024-03-08T21:39:12","slug":"cma-vota-punicao-maior-para-crimes-contra-animais-silvestres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-vota-punicao-maior-para-crimes-contra-animais-silvestres\/","title":{"rendered":"CMA vota puni\u00e7\u00e3o maior para crimes contra animais silvestres"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) agendou reuni\u00e3o para quarta-feira (13), a partir das 9h, para votar cinco projetos de lei. Entre eles, est\u00e1 o PL 2.875\/2022, que aumenta as penas de reclus\u00e3o para crimes contra animais silvestres.\u00a0Ap\u00f3s as vota\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o instaladas duas subcomiss\u00f5es \u2014 uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais. A presidente da CMA \u00e9 a senadora Leila Barros (PDT-DF).
\nDe autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o PL 2.875\/2022 altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para estabelecer pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos, al\u00e9m de multa, para o crime de matar, perseguir, ca\u00e7ar, apanhar ou utilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o; e para o crime de praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos.
\nAtualmente esses crimes t\u00eam penas de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, mais multa, e de tr\u00eas meses a um ano, mais multa, respectivamente. Na avalia\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Carvalho, a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 \u201cexcessivamente branda e at\u00e9 mesmo leniente” com o tr\u00e1fico de animais silvestres.\u00a0
\n\u201cAs penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate \u00e0 pr\u00e1tica il\u00edcita, pois impedem a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos mais efetivos no combate \u00e0 criminalidade, tais como a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. Estima-se que 38 milh\u00f5es de animais s\u00e3o impactados com as atividades de ca\u00e7a e com\u00e9rcio ilegal no Brasil. O tr\u00e1fico de esp\u00e9cies selvagens \u00e9 apontado como o quarto neg\u00f3cio ilegal mais lucrativo do mundo, atr\u00e1s apenas do tr\u00e1fico de drogas, do tr\u00e1fico de seres humanos e do com\u00e9rcio ilegal de armas\u201d, afirma Rog\u00e9rio Carvalho.
\nO projeto tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele argumenta que a ca\u00e7a e o tr\u00e1fico ilegais de animais silvestres podem acarretar inclusive a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies.
\n\u201cA rede de tr\u00e1fico \u00e9 um neg\u00f3cio que se sustenta devido \u00e0 exist\u00eancia de um mercado rent\u00e1vel com distintas e espec\u00edficas demandas. Colecionadores milion\u00e1rios espalhados pelo mundo se disp\u00f5em a pagar cifras vultosas por um esp\u00e9cime raro. Quanto maior a raridade do animal, maior \u00e9 o valor de sua venda, o que acelera a extin\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Kajuru.
\nSelo ASG
\nOutra proposta que est\u00e1 pautada na CMA \u00e9 o PL 4.363\/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto cria o Selo Nacional ASG, que ser\u00e1 conferido a empresas que invistam em a\u00e7\u00f5es e projetos de motiva\u00e7\u00e3o ambiental, social e de governan\u00e7a.\u00a0
\nAs empresas que tiverem o selo ter\u00e3o direito aos seguintes benef\u00edcios: prioridade no acesso a recursos e melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento com juros reduzidos em institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas; prioridade para desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria em procedimentos administrativos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio legal da atividade. A proposta tem voto favor\u00e1vel do relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
\nSubcomiss\u00f5es
\nAp\u00f3s a reuni\u00e3o deliberativa da CMA na quarta, ser\u00e1 instalada a Subcomiss\u00e3o Permanente do Bioma Pantanal, que ter\u00e1 o objetivo de estudar temas ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Pantanal e propor o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas. Requerida (REQ 13\/2023 – CMA) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a subcomiss\u00e3o ter\u00e1 quatro senadores titulares e quatro suplentes.
\nEm seguida, ser\u00e1 instalada a Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, para discutir e analisar, no prazo de 90 dias, o mercado nacional desses ativos. A cria\u00e7\u00e3o do colegiado foi proposta pelo senador Kajuru (REQ 53\/2023 – CMA). O colegiado ter\u00e1 cinco senadores titulares e cinco suplentes.
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\nFonte CMA vota puni\u00e7\u00e3o maior para crimes contra animais silvestres<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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