{"id":186834,"date":"2024-03-08T09:00:25","date_gmt":"2024-03-08T12:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-autoriza-deducao-no-ir-de-doacoes-para-a-protecao-de-animais\/"},"modified":"2024-03-08T09:00:25","modified_gmt":"2024-03-08T12:00:25","slug":"projeto-autoriza-deducao-no-ir-de-doacoes-para-a-protecao-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-autoriza-deducao-no-ir-de-doacoes-para-a-protecao-de-animais\/","title":{"rendered":"Projeto autoriza dedu\u00e7\u00e3o no IR de doa\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o de animais"},"content":{"rendered":"

Doa\u00e7\u00f5es feitas a entidades de prote\u00e7\u00e3o dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF). Esse \u00e9 o objetivo do Projeto de lei (PL) \u00a03726\/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda a escolha de um relator. \u00a0
\nO projeto altera a Lei 9.250, de 1995, para incluir entre as hip\u00f3teses de dedu\u00e7\u00e3o do IRPF devido a doa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie diretamente efetuadas por pessoas f\u00edsicas a entidades e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais. Atualmente j\u00e1 podem ser deduzidas do imposto outras doa\u00e7\u00f5es, como as contribui\u00e7\u00f5es feitas aos fundos destinados aos direitos de crian\u00e7a, adolescentes e idosos; a projetos culturais e a atividades audiovisuais.
\nO texto tamb\u00e9m altera as Lei de incentivo ao Esporte (Lei n\u00ba 11.438 de 2006) \u00a0e a Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais nos limites previstos para a soma de doa\u00e7\u00f5es que podem ser deduzidas do IRPF.
\nAo apresentar o projeto, senadora destacou a escassez de recursos p\u00fablicos destinados aos animais abandonados, que se multiplicam e geram problema sociais e ambientais. Soraya lembra que essa lacuna deixada pelo Poder P\u00fablico \u00e9 preenchida, em parte, por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade, que se esfor\u00e7am para continuar trabalhando apesar das dificuldades e da falta de dinheiro.
\n\u201cPara minorar o problema da falta de recursos, a altera\u00e7\u00e3o legislativa se faz necess\u00e1ria. A implementa\u00e7\u00e3o desta proposta permitir\u00e1 que as pessoas f\u00edsicas destinem parte do imposto devido para as entidades protetoras dos animais. Com a inje\u00e7\u00e3o de recursos promovida por este projeto, conseguiremos mitigar a car\u00eancia existente nos projetos de prote\u00e7\u00e3o e cuidado animal\u201d, disse a senadora.
\nAinda no texto, ela lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o elenca entre os deveres do Estado combater qualquer pr\u00e1tica que submeta os animais \u00e0 crueldade e disse que o or\u00e7amento n\u00e3o reflete esse comando constitucional. Ela tamb\u00e9m deixou claro que o projeto n\u00e3o altera o limite global de dedu\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de \u00a0demonstrativo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro.
\nDepois de passar pela CMA, o projeto ainda ter\u00e1 que ser analisado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa. Isso significa que, se for aprovado pela CAE e n\u00e3o houver recurso para que seja analisado em Plen\u00e1rio, o texto pode seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto autoriza dedu\u00e7\u00e3o no IR de doa\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o de animais<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Doa\u00e7\u00f5es feitas a entidades de prote\u00e7\u00e3o dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF). Esse \u00e9 o objetivo do Projeto de lei (PL) \u00a03726\/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda a escolha de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-186834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}