A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) pode votar na ter\u00e7a-feira (12) o projeto de lei (PL) 4.436\/2020, que tipifica o crime de corrup\u00e7\u00e3o entre particulares. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 11h e tem outros tr\u00eas itens na pauta.
\nO PL 4.436\/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prev\u00ea pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa para o representante de empresa privada que exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros. A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o empregado de institui\u00e7\u00e3o particular que aceitar promessa de vantagem para realizar ou omitir ato inerente a suas atribui\u00e7\u00f5es.
\nO texto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O projeto tramita em conjunto com o PL 4.628\/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator defende a prejudicialidade dessa proposi\u00e7\u00e3o.
\nPris\u00e3o preventiva
\nA CSP pode votar ainda o PL 10\/2024, que define regras para a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva. O texto do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). A proposi\u00e7\u00e3o elenca quatro circunst\u00e2ncias que recomendam a convers\u00e3o:<\/p>\n
haver provas que indiquem a pr\u00e1tica reiterada de infra\u00e7\u00f5es penais;
\na infra\u00e7\u00e3o penal sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;
\no agente j\u00e1 ter sido liberado em pr\u00e9via audi\u00eancia de cust\u00f3dia por outra infra\u00e7\u00e3o penal, a menos que tenha sido absolvido; ou
\no agente ter praticado a infra\u00e7\u00e3o penal na pend\u00eancia de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Medidas cautelares
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\nOutro item na pauta \u00e9 o PL 4.336\/2023, que condiciona \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares antes da apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia ou queixa-crime. O texto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
\nA proposi\u00e7\u00e3o trata ainda de medidas cautelares aplicadas contra investigado ou acusado com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Neste caso, de acordo com o texto, a decis\u00e3o precisaria ser tomada pelo colegiado do tribunal competente para o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal.
\nPol\u00edcia Penal
\nA CSP pode votar ainda o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS) 111\/2023, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Penal. O texto do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), presidente do colegiado, tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O objetivo do grupo parlamentar \u00e9 realizar estudos sobre a sau\u0301de f\u00edsica e mental dos policiais penais e apresentar projetos para fortalecer as corpora\u00e7\u00f5es.
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\nFonte CSP pode votar projeto que pune corrup\u00e7\u00e3o entre particulares<\/a>
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