{"id":186830,"date":"2024-03-08T11:12:13","date_gmt":"2024-03-08T14:12:13","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-analisa-regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-na-terca-feira\/"},"modified":"2024-03-08T11:12:13","modified_gmt":"2024-03-08T14:12:13","slug":"cae-analisa-regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-analisa-regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"CAE analisa regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O projeto que regula a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil \u00e9 um dos oito itens da pauta deliberativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), agendada para ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 10h. O colegiado analisa\u00a0 ainda propostas que definem regras para combater o garimpo ilegal e que asseguram rem\u00e9dios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1.\u00a0
\nO PL 5.008\/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), prev\u00ea regras para possibilitar a permiss\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos, em todo o territ\u00f3rio nacional. No Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos produtos fum\u00edgenos est\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que desde 2009, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 46, pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda desses produtos.
\nA proposta define o conceito de cigarro eletr\u00f4nico os sistemas eletr\u00f4nicos de administra\u00e7\u00e3o de nicotina (Sean) e os sistemas eletr\u00f4nicos de sem nicotina (Sesn), como os vaporizadores, vapes, pods, mods, eletronic cigarettes, e-cigs, cig-a-like e assemelhados.
\nTamb\u00e9m est\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o os sistemas eletr\u00f4nicos de aquecimento de tabaco (Seat), como produtos de tabaco aquecido, heat-not-burn e assemelhados, e sistemas eletr\u00f4nicos de aquecimento sem tabaco (Seast), como produtos de aquecimento herbais.
\nEntre uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para a permiss\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do produto est\u00e3o: a obrigatoriedade do registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), cadastro na Receita Federal dos produtos fabricados, importados ou exportados, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que ter\u00e1 de regulamentar regras apropriadas para definir os crit\u00e9rios n\u00e3o sanit\u00e1rios de funcionamento do produto como seguran\u00e7a no carregamento el\u00e9trico e especifica\u00e7\u00f5es da bateria.
\nAvalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica
\nAinda conforme o texto, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo de avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica do cigarro eletr\u00f4nico para o registro na Anvisa. O \u00f3rg\u00e3o avaliar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como os aditivos e materiais utilizados no equipamento.\u00a0
\nA Anvisa vai considerar ainda a compara\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica entre o cigarro eletr\u00f4nico e o cigarro convencional e, de forma objetiva e no c\u00f4mputo total dos indicadores, avaliar se o cigarro eletr\u00f4nico oferece risco inerente \u00e0 sa\u00fade, \u201cigual ou menor que o risco inerente ao consumo de cigarro convencional\u201d. Para isso, ser\u00e1 utilizado como par\u00e2metro comparativo as avalia\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas exigidas para registro de cigarros convencionais no \u00f3rg\u00e3o.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, quando o equipamento tiver comunicabilidade sem fio, com dispositivos eletr\u00f4nicos, os produtores ser\u00e3o obrigados a cadastrar o produto na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Nesse caso, a ag\u00eancia tamb\u00e9m ter\u00e1 que elaborar regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria com os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a e confiabilidade para funcionamento dos cigarros eletr\u00f4nicos, como quando tiver o uso de tecnologia bluetooth ou outras tecnologias sem fio similares.\u00a0
\nNa justifica\u00e7\u00e3o, a senadora argumenta que apesar de proibido no Brasil desde 2009, o com\u00e9rcio de cigarros eletr\u00f4nicos \u00e9 uma realidade. Ela cita Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (2019) segundo a qual 16,8% dos adolescentes, a partir de 13 anos, j\u00e1 experimentaram DEFs. Os dados mostram ainda que 70% dos usu\u00e1rios t\u00eam entre 15 e 24 anos.
\nOutro levantamento do Sistema Vigitel (2023), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, concluiu que o uso de DEFs entre adultos com mais de 24 anos de idade \u00e9 75% inferior quando comparado com pessoas de 18 a 24 anos
\n\u201cA crescente utiliza\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos t\u00eam acontecido \u00e0 revelia de qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 controle sanit\u00e1rio sobre os produtos comercializados e as embalagens n\u00e3o apresentam advert\u00eancias ou alertas sobre os riscos de sua utiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ind\u00fastria tem lan\u00e7ado m\u00e3o de estrat\u00e9gias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso. Do ponto de vista econ\u00f4mico, a importa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos DEF s\u00e3o realizadas \u00e0 margem do sistema tribut\u00e1rio, com elevadas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz.\u00a0
\nO relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi apresentado. O relator \u00e9 o senador Eduardo Gomes (PL-TO).\u00a0
\nVenda de ouro
\nA CAE pode votar ainda o PL 836\/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds, de forma a contribuir com o fim do garimpo ilegal. A mat\u00e9ria, que recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera a legisla\u00e7\u00e3o associada ao sistema financeiro quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do metal e pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro retirado de terras ind\u00edgenas.\u00a0
\nOutro item da pauta \u00e9 o PL 4.809\/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que assegura ao benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade a assist\u00eancia abrangente para lidar com o diabetes tipo 1.\u00a0
\nConforme o texto, que recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Otto Alencar (PSD-BA), os planos de sa\u00fade dever\u00e3o fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar pr\u00f3teses, \u00f3rteses e seus acess\u00f3rios n\u00e3o relacionados a procedimentos cir\u00fargicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias dispon\u00edveis, como o sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de glicose e o sistema de infus\u00e3o cont\u00ednua de insulina (bomba de insulina).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE analisa regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos na ter\u00e7a-feira<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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