{"id":18683,"date":"2019-02-27T19:11:04","date_gmt":"2019-02-27T22:11:04","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/com-revogacao-de-decreto-senadores-arquivam-projeto-sobre-sigilo-de-informacoes\/"},"modified":"2019-02-27T19:11:04","modified_gmt":"2019-02-27T22:11:04","slug":"com-revogacao-de-decreto-senadores-arquivam-projeto-sobre-sigilo-de-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/com-revogacao-de-decreto-senadores-arquivam-projeto-sobre-sigilo-de-informacoes\/","title":{"rendered":"Com revoga\u00e7\u00e3o de decreto, senadores arquivam projeto sobre sigilo de informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Foi arquivado nesta quarta-feira (27) pelo Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3\/2019<\/a>. O texto tinha objetivo de anular\u00a0o decreto presidencial que modificou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a> e estendeu a prerrogativa de impor sigilo sobre fatos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os senadores avaliaram que o projeto perdeu o objeto, j\u00e1 que, nesta <\/span><\/span>ter\u00e7a-feira (26),<\/span> <\/span>o governo federal editou novo decreto para revogar parte do anterior, exatamente a que provocou a rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/span><\/p>\n

Havia em Plen\u00e1rio um pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do PDL 3\/2019, proposta que j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/span>. Mas com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 9.716, os senadores optaram por seu arquivamento.<\/span><\/p>\n

O Decreto 9.716, desta ter\u00e7a, revogou parte do Decreto <\/a>9.690, de 2019<\/a>, publicado em janeiro. A amplia\u00e7\u00e3o do sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foi retirada do texto. <\/span>Para a <\/span><\/span><\/span>senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, fez o novo decreto para evitar mais uma derrota no Congresso. <\/span><\/p>\n

\u2014 O presidente recuou para evitar uma derrota. Elogio o reconhecimento do presidente da Rep\u00fablica de admitir que seu decreto seria derrubado. Mas n\u00e3o sei se ele assim o decidiu por perceber o erro do que prop\u00f4s ou simplesmente para evitar uma nova derrota no Senado. A regra hoje \u00e9 a da transpar\u00eancia. O sigilo deve ser a exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra \u2014 afirmou a senadora.<\/span><\/p>\n

Inconstitucionalidade<\/b><\/span><\/h3>\n

Em 23 de janeiro, durante o per\u00edodo que Bolsonaro esteve internado em S\u00e3o Paulo, o vice-presidente da Rep\u00fablica, Hamilton Mour\u00e3o, assinou o decreto que ampliava o n\u00famero de pessoas do governo que poderiam decretar o sigilo, <\/span>por at\u00e9 25 anos,<\/span> de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. De um universo composto pelo pr\u00f3prio presidente, pelo vice, ministros, chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e oficiais-generais, estendia-se essa prerrogativa para quase 2 mil servidores, incluindo n\u00e3o concursados.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara e no Senado foram apresentados projetos propondo a anula\u00e7\u00e3o do decreto por inconstitucionalidade. O PDL 3\/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado pela C\u00e2mara, onde recebeu pedido de urg\u00eancia com 367 votos favor\u00e1veis e 57 contr\u00e1rios, e encaminhado ao Senado. Na Casa j\u00e1 tramitavam duas propostas semelhantes (PDL 22\/2019<\/a> e PDL 27\/2019<\/a>).<\/span><\/p>\n

Segundo o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), autor do PDL 27\/2019, n\u00e3o havia como o decreto que aumentava o sigilo se sustentar.<\/span><\/p>\n

\u2014 A possibilidade de judicializar a quest\u00e3o era grande. A quest\u00e3o \u00e9 suprapartid\u00e1ria. Se o objetivo \u00e9 combater a corrup\u00e7\u00e3o, os governos t\u00eam de mostrar suas contas e documentos. E n\u00e3o escond\u00ea-los \u2014 disse o senador.<\/span><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do novo decreto presidencial no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, revogando a parte contestada pela C\u00e2mara e que seria votada pelo Senado, os projetos de decreto legislativos que tratavam desse tema perderam o objeto e dever\u00e3o ser todos arquivados.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi arquivado nesta quarta-feira (27) pelo Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3\/2019. O texto tinha objetivo de anular\u00a0o decreto presidencial que modificou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e estendeu a prerrogativa de impor sigilo sobre fatos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os senadores avaliaram que o projeto perdeu o objeto, j\u00e1 que, nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-18683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18683\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}