O senador Lucas Barreto (PSD-AP) expressou preocupa\u00e7\u00e3o, em pronunciamento no Plen\u00e1rio na quarta-feira (6), com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 47\/2023, que trata sobre a transposi\u00e7\u00e3o de servidores do ex-territ\u00f3rio do Amap\u00e1 e est\u00e1 parada, sem delibera\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. Ao mesmo tempo, destacou a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, no Senado, da \u00a0PEC 7\/2018, que iguala as condi\u00e7\u00f5es para a integra\u00e7\u00e3o dos servidores dos ex-territ\u00f3rios de Rond\u00f4nia, Amap\u00e1 e Roraima ao quadro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O texto seguiu para a C\u00e2mara como (PEC) 47\/2023.
\nLucas Barreto fez um apelo ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, para que a PEC 47\/223 seja despachada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para dar andamento ao processo legislativo e garantir os direitos dos servidores envolvidos.
\nO senador atribuiu a falta de avan\u00e7o na C\u00e2mara \u00e0s supostas a\u00e7\u00f5es da ministra de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck que, segundo ele, tem trabalhado contra a PEC.
\n\u2014 Senhora ministra, tamb\u00e9m pare de trabalhar contra a PEC 47 e entenda de uma vez por todas a import\u00e2ncia e o impacto da transposi\u00e7\u00e3o para os estados de Roraima, Rond\u00f4nia e Amap\u00e1. E, enquanto isso, nos responda aonde foram parar os R$ 485 milh\u00f5es destinados \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o em 2023. Solicitei ao seu minist\u00e9rio, \u00e0 senhora, em janeiro, informa\u00e7\u00f5es sobre os valores gastos no \u00faltimo ano e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para 2024. E, at\u00e9 o momento, n\u00e3o obtivemos resposta. E vale lembrar que, no dia 2 de julho deste ano, come\u00e7ar\u00e1 o per\u00edodo […] eleitoral, e, consequentemente, a publica\u00e7\u00e3o de portarias ser\u00e1 suspensa e retomada somente ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, ou seja, em novembro \u2014 cobrou.<\/p>\n
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\nFonte Lucas Barreto pede que a C\u00e2mara vote PECs relacionadas \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o de servidores<\/a>
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