A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) promove audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12) sobre a permiss\u00e3o de garimpo em \u00e1reas destinadas \u00e0 pesquisa para extra\u00e7\u00e3o de minerais. O assunto \u00e9 tema do projeto de lei (PL) 2.973\/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h.
\nO debate foi sugerido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 2.973\/2023. Em outubro de 2023, o parlamentar apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, que aguarda delibera\u00e7\u00e3o da CI. Devem participar da audi\u00eancia p\u00fablica os seguintes convidados:<\/p>\n
Carlos Alberto Pereira, consultor tribut\u00e1rio de Parauapebas (PA);
\n\u00cdtalo Ipojucan de Ara\u00fajo Costa, presdiente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Marab\u00e1 (PA);
\nDivaldo Salvador de Souza, empres\u00e1rio da minera\u00e7\u00e3o de Marab\u00e1 (PA);
\nRinaldo Mancin, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Instituto Brasileiro da Minera\u00e7\u00e3o (Ibram);
\nMarcio Eust\u00e1quio Bello, assessor da C\u00e2mara dos Deputados; e
\nrepresentantes da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
O que diz o projeto
\nO PL 2.973\/2023 permite a lavra garimpeira em \u00e1reas j\u00e1 oneradas por autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa de minerais. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes.
\nO garimpo pode ser autorizado por at\u00e9 cinco anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, e n\u00e3o pode abranger mais que 25% da \u00e1rea onerada por alvar\u00e1 de pesquisa. O titular da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa tem prazo para contestar a permiss\u00e3o de lavra garimpeira.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CI debate garimpo em \u00e1reas destinadas a pesquisa para extra\u00e7\u00e3o de minerais<\/a>
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