{"id":186724,"date":"2024-03-06T10:45:09","date_gmt":"2024-03-06T13:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-aprova-criterios-para-volume-sonoro-em-templos\/"},"modified":"2024-03-06T10:45:09","modified_gmt":"2024-03-06T13:45:09","slug":"cma-aprova-criterios-para-volume-sonoro-em-templos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-aprova-criterios-para-volume-sonoro-em-templos\/","title":{"rendered":"CMA aprova crit\u00e9rios para volume sonoro em templos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que estabele crit\u00e9rios para propaga\u00e7\u00e3o sonora de igrejas e templos religiosos.\u00a0O PL 5.100\/2019, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio do Senado.
\nMecias considera necess\u00e1rio regrar em lei o assunto. Ele ressalta que o tratamento legal de emiss\u00f5es sonoras \u00e9 dado por Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de mar\u00e7o de 1990, e n\u00e3o h\u00e1 norma espec\u00edfica que discipline crit\u00e9rios ou padr\u00f5es de ru\u00eddos para atividades religiosas. Essa resolu\u00e7\u00e3o serve de par\u00e2metro para a articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora, mas segundo ele \u00e9 omissa ao disciplinar as atividades de natureza religiosa.
\n\u2014 A norma ABNT NBR 10.152 [que trata de n\u00edveis de ru\u00eddo para conforto ac\u00fastico e que serve de refer\u00eancia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conama] fixa os n\u00edveis de ru\u00eddo compat\u00edveis com o conforto ac\u00fastico em ambientes diversos, inclusive no interior de igrejas e templos, mas apenas durante cultos meditativos, n\u00e3o contemplando as atividades desenvolvidas em comunidade. Dessa forma, os limites estabelecidos pela resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o absolutamente incompat\u00edveis com a atividade religiosa, principalmente as atividades comunit\u00e1rias \u2014 disse Mecias.
\nSegundo o projeto, a propaga\u00e7\u00e3o sonora que chega ao ambiente externo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os limites de 85 decib\u00e9is (dB) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. \u00c0 noite, entre 22 horas e 6 horas da manh\u00e3, ser\u00e3o 10 dB a menos em cada uma das respectivas \u00e1reas.
\nEm sua justifica\u00e7\u00e3o, o autor da proposta, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) aponta para a falta de precis\u00e3o das normas para o tratamento das emiss\u00f5es de ru\u00eddos dos templos religiosos, \u201co que estaria levando a arbitrariedades na aplica\u00e7\u00e3o de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exerc\u00edcio da liberdade religiosa de milhares de pessoas\u201d.
\nPuni\u00e7\u00e3o
\nO texto estabelece que as medi\u00e7\u00f5es da propaga\u00e7\u00e3o sonora ser\u00e3o feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela dire\u00e7\u00e3o do templo. A puni\u00e7\u00e3o para os templos que extrapolarem os limites previstos na lei n\u00e3o deve ser imediata, ainda segundo o projeto. Para constatar o excesso na emiss\u00e3o sonora, ser\u00e3o feitas tr\u00eas medi\u00e7\u00f5es, com intervalo m\u00ednimo de 15 minutos entre elas, e a m\u00e9dia aritm\u00e9tica ser\u00e1 o n\u00famero considerado para a conclus\u00e3o da exist\u00eancia ou n\u00e3o do excesso, desconsiderando outras fontes de barulho pr\u00f3ximas alheias \u00e0 atividade religiosa. Se o barulho for excessivo, ser\u00e1 dado prazo de at\u00e9 180 dias (seis meses) para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de adequa\u00e7\u00e3o sonora, contado da data da autua\u00e7\u00e3o.
\nSe, mesmo assim, o problema n\u00e3o for resolvido, ser\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es previstas na lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981): multa de 10 a mil ORTNs (Obriga\u00e7\u00e3o Reajust\u00e1vel do Tesouro Nacional que equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restri\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais concedidos pelo poder p\u00fablico; perda ou suspens\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de cr\u00e9dito; e at\u00e9 a suspens\u00e3o da atividade.
\nEmenda
\nO relator apresentou emenda que retira artigo pelo qual estados e munic\u00edpios, na esfera de suas compet\u00eancias e nas \u00e1reas de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, elaborar\u00e3o normas supletivas e complementares relacionadas. Para Mecias, essa previs\u00e3o extrapola a garantia do funcionamento dos templos religiosos e a regula\u00e7\u00e3o das suas emiss\u00f5es sonoras.\u00a0
\n“Tal medida poderia criar uma situa\u00e7\u00e3o de afrouxamento regulat\u00f3rio pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e munic\u00edpios em mat\u00e9ria ambiental, influenciando a distribui\u00e7\u00e3o de empreendimentos no pa\u00eds de acordo com o n\u00edvel de restri\u00e7\u00f5es impostas pelo poder p\u00fablico em cada localidade”, argumenta.
\nA CMA \u00e9 presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A reuni\u00e3o foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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\nFonte CMA aprova crit\u00e9rios para volume sonoro em templos<\/a> \n<\/p>\n

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