{"id":186721,"date":"2024-03-06T11:31:30","date_gmt":"2024-03-06T14:31:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-adia-votacao-de-projeto-que-estende-a-advogados-desconto-no-fies\/"},"modified":"2024-03-06T11:31:30","modified_gmt":"2024-03-06T14:31:30","slug":"ccj-adia-votacao-de-projeto-que-estende-a-advogados-desconto-no-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-adia-votacao-de-projeto-que-estende-a-advogados-desconto-no-fies\/","title":{"rendered":"CCJ adia vota\u00e7\u00e3o de projeto que estende a advogados desconto no Fies"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 3.745\/2023, que concede abatimento de d\u00edvida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados que prestem servi\u00e7os nas defensorias p\u00fablicas. O texto, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
\nA legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 admite o abatimento para alguns profissionais formados pelo Fies. \u00c9 o caso de professores da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, m\u00e9dicos de equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia, m\u00e9dicos militares das For\u00e7as Armadas e profissionais da sa\u00fade que atuaram no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) durante a pandemia de covid-19.
\nO projeto original do senador Cleitinho estendia o benef\u00edcio apenas a advogados que atuem em defensorias p\u00fablicas. Mas o relator, senador Mecias de Jesus, acolheu uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que amplia o alcance da proposi\u00e7\u00e3o. De acordo com a emenda, o desconto passa a valer para advogados, bachar\u00e9is em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos servi\u00e7os nas defensorias p\u00fablicas.
\nA vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria estava prevista para esta quarta-feira (6), mas foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
\n\u2014 Acho merit\u00f3rio o projeto, mas preciso avaliar com mais cautela. At\u00e9 mesmo porque o governo tem que analisar o impacto do trabalho desses advogados exclusivamente nas defensorias p\u00fablicas. O texto deixa margem subjetiva para saber quem s\u00e3o esses profissionais que v\u00e3o trabalhar nas defensorias p\u00fablicas \u2014 argumentou.
\nO relator da mat\u00e9ria lembrou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposi\u00e7\u00e3o, que tem o m\u00e9rito avaliado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Mas, diante do pedido do senador Fabiano Contarato, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), concedeu vista coletiva e marcou a vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o deliberativa.
\nOutros projetos
\nA reuni\u00e3o desta quarta-feira tinha outros cinco itens na pauta. Davi Alcolumbre tamb\u00e9m adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2020, que define a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios para legislar sobre defesa cibern\u00e9tica e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica dos servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nA mat\u00e9ria tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). Mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA).
\n\u2014 Essa \u00e1rea est\u00e1 vinculada diretamente ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O ministro Ricardo Lewandowski acaba de assumir. Ontem (ter\u00e7a-feira, 5) houve inclusive a substitui\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel por esse tema dentro do minist\u00e9rio \u2014 justificou o parlamentar baiano.
\nOutras quatro mat\u00e9rias foram retiradas da pauta a pedido dos relatores. O PL 3.975\/2023 pro\u00edbe companhias a\u00e9reas de cobrar taxa extra para a escolha de assentos comuns. O texto do senador Hamilton Mour\u00e3o tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
\nA PEC 66\/2023 prev\u00ea o parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios e imp\u00f5e limite ao pagamento de precat\u00f3rios para aliviar as contas das prefeituras. A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
\nO PL 2.459\/2022 eleva as penas para os crimes de furto e recepta\u00e7\u00e3o de equipamentos relacionados ao fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos, como cabos de energia el\u00e9trica e internet. O projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
\nO PL 596\/2023 extingue os d\u00e9bitos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) anteriores a 2022 questionados na Justi\u00e7a e com senten\u00e7a final favor\u00e1vel ao contribuinte emitida at\u00e9 2007. O texto, do senador Hamilton Mour\u00e3o, tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CCJ adia vota\u00e7\u00e3o de projeto que estende a advogados desconto no Fies<\/a> \n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n


\n <\/p>\n

Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) adiou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 3.745\/2023, que concede abatimento de d\u00edvida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados que prestem servi\u00e7os nas defensorias p\u00fablicas. O texto, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-186721","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186721\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}