{"id":186498,"date":"2024-03-01T12:58:32","date_gmt":"2024-03-01T15:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prioridade-no-bolsa-familia-para-vitimas-de-violencia-domestica-esta-na-pauta-da-cae\/"},"modified":"2024-03-01T12:58:32","modified_gmt":"2024-03-01T15:58:32","slug":"prioridade-no-bolsa-familia-para-vitimas-de-violencia-domestica-esta-na-pauta-da-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prioridade-no-bolsa-familia-para-vitimas-de-violencia-domestica-esta-na-pauta-da-cae\/","title":{"rendered":"Prioridade no Bolsa Fam\u00edlia para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e1 na pauta da CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto que garante prioridade, com inclus\u00e3o de forma emergencial, no Bolsa Fam\u00edlia para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que precisem do benef\u00edcio. O colegiado se re\u00fane \u00e0s 10h.\u00a0
\nO PL 3.324\/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN),\u00a0teve relat\u00f3rio\u00a0favor\u00e1vel da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas ao texto. O projeto inclui entre os objetivos do Programa Bolsa Fam\u00edlia a prote\u00e7\u00e3o social da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\nEm seu relat\u00f3rio, Augusta Brito acrescentou ao texto que as v\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prioridade na inclus\u00e3o ou no reingresso ao programa, desde que cumpridos os crit\u00e9rios de elegibilidade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico e de renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218,00.
\nA relatora tamb\u00e9m prop\u00f4s ajuste para retirar do texto a limita\u00e7\u00e3o de que a prioridade ao benef\u00edcio fosse conferida apenas \u00e0s \u201cfam\u00edlias cujo respons\u00e1vel seja mulher\u201d. Com a reda\u00e7\u00e3o sugerida por Augusta Brito, o car\u00e1ter priorit\u00e1rio vale para todas as fam\u00edlias com mulheres e seus dependentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\nDoen\u00e7as neuromusculares
\nCom an\u00e1lise adiada na semana passada, a proposta que assegura a assist\u00eancia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doen\u00e7as neuromusculares est\u00e1 de volta na pauta da CAE. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nO PLC 42\/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, determina que os pacientes recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobreviv\u00eancia, incluindo os destinados ao tratamento de doen\u00e7as que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
\nPelo texto, a lista das doen\u00e7as neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que ser\u00e3o contemplados pela lei, caso aprovada, ser\u00e3o definidos em regulamento.\u00a0Em 20 de fevereiro foi concedida vista coletiva (mais tempo para an\u00e1lise) do projeto.
\nStartups
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CAE o projeto de lei que cria um novo modelo de investimento em startups, com o intuito de incentivar o crescimento dessas empresas. O\u00a0PLP 252\/2023\u00a0altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Convers\u00edvel em Capital Social (CICC). O novo modelo prev\u00ea que os valores investidos em startups ser\u00e3o convertidos, futuramente, em capital social, isto \u00e9, em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa.
\nPelo texto, at\u00e9 serem efetivamente convertidos em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, os valores investidos n\u00e3o integram o capital social da empresa, de modo que o investidor fica livre de riscos operacionais, como d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias. A tributa\u00e7\u00e3o desses investimentos ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a eventual venda da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.
\nO projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), mas teve pedido de vista solicitado pela bancada do governo na semana passada. O Executivo pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para poder analisar o poss\u00edvel impacto financeiro da proposta.
\nFnac
\nOutra proposta que pode ser analisada \u00e9 o\u00a0PL 4.388\/2023, do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac) para custeio da aquisi\u00e7\u00e3o do querosene de avia\u00e7\u00e3o comercializado em aeroportos localizados na regi\u00e3o Norte. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).
\nO fundo \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que os recursos podem ser utilizados para o setor de turismo e no desenvolvimento do setor de avia\u00e7\u00e3o civil e das infraestruturas aeroportu\u00e1ria e aeron\u00e1utica civil.
\nNa justificativa do projeto, o autor afirma que o custo do querosene de avia\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia \u00e9 \u201csignificativamente mais alto do que em outras regi\u00f5es do Brasil, devido \u00e0s dist\u00e2ncias envolvidas e \u00e0 falta de infraestrutura log\u00edstica adequada\u201d para o transporte do combust\u00edvel.
\nEconomia circular
\nA pauta inclui ainda o PL 1.874\/2022, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular, para estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais dur\u00e1veis, recicl\u00e1veis e renov\u00e1veis.
\nO projeto foi apresentado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) ap\u00f3s uma s\u00e9rie de debates do F\u00f3rum da Gera\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica realizados no \u00e2mbito do pr\u00f3pria colegiado. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo ao texto original.
\nEntre outras defini\u00e7\u00f5es, a proposta estabelece que a Pol\u00edtica dever\u00e1 se basear em uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, como a manuten\u00e7\u00e3o do valor dos recursos, produtos e materiais em uso, pelo maior tempo poss\u00edvel; a minimiza\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de recursos renov\u00e1veis; a rastreabilidade de estoques e fluxos de recursos de forma transparente e respons\u00e1vel para manter o fluxo circular; e o incentivo ao consumo sustent\u00e1vel.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Prioridade no Bolsa Fam\u00edlia para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e1 na pauta da CAE<\/a> \n<\/p>\n

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