A remunera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado jornal\u00edstico pelas plataformas digitais ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional, na segunda-feira (4), a partir das 9h30. Logo ap\u00f3s o debate o grupo realiza reuni\u00e3o deliberativa para analisar tr\u00eas itens, entre eles, a proposta de relat\u00f3rio que reformula a Lei 8.389, de 1991, que instituiu o pr\u00f3prio conselho.\u00a0
\nJ\u00e1 confirmaram presen\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica a professora da Universidade de Bras\u00edlia, Marisa von B\u00fclow; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz.\u00a0
\nTramita no Congresso Nacional tr\u00eas projetos sobre o tema a ser debatido na audi\u00eancia p\u00fablica. Um deles, o\u00a0PL 2.370\/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei\u00a09.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornal\u00edsticas pelo conte\u00fado criado.\u00a0
\nO assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunica\u00e7\u00e3o social passa, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela remunera\u00e7\u00e3o financeira do conte\u00fado jornal\u00edstico e a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.
\nReuni\u00e3o deliberativa
\nDepois da audi\u00eancia p\u00fablica o CCS vai deliberar sobre tr\u00eas assuntos. Um deles \u00e9 a an\u00e1lise do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria Jos\u00e9 Braga e Davi Emerich com sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es na Lei 8.389, de 1991, respons\u00e1vel por criar e definir regras para o funcionamento do conselho.\u00a0
\nO relat\u00f3rio aponta dispositivos vistos como barreiras para a atua\u00e7\u00e3o plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de elei\u00e7\u00f5es de seus membros e a composi\u00e7\u00e3o do colegiado.\u00a0Para garantir a autonomia do CCS e evitar controv\u00e9rsias, a proposta sugere, por exemplo, a mudan\u00e7a no dispositivo que restringe a manifesta\u00e7\u00e3o do colegiado, pois s\u00f3 \u00e9 autorizado \u201cse provocado pelo Congresso Nacional\u201d.\u00a0
\nO novo trecho proposto pelo relat\u00f3rio assegura que o \u201cConselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es a respeito da Comunica\u00e7\u00e3o Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicita\u00e7\u00e3o de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil\u201d.
\nAinda conforme a proposta, a composi\u00e7\u00e3o do conselho tamb\u00e9m tem sido objeto de discuss\u00e3o interna e externa desde a sua instala\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es no mercado de comunica\u00e7\u00e3o, em especial, com o avan\u00e7o do uso da internet. Por isso os relatores sugerem a inser\u00e7\u00e3o de novos representantes, como entidades representativas de empresas da imprensa, incluindo, al\u00e9m da escrita, o digital; representante das entidades representativas das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es; representantes das entidades representativas das empresas de publicidade; da categoria profissional dos artistas e da categoria profissional de telecomunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de passar dos atuais cinco para sete membros representantes da sociedade civil.
\nA reuni\u00e3o ser\u00e1 no Plen\u00e1rio 7, da Ala Senador Alexandre Costa.\u00a0<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CCS debate remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico pelas plataformas na internet<\/a>
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