{"id":186483,"date":"2024-02-29T11:02:37","date_gmt":"2024-02-29T14:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cre-aprova-igualdade-de-assistencia-social-a-estrangeiros-residentes\/"},"modified":"2024-02-29T11:02:37","modified_gmt":"2024-02-29T14:02:37","slug":"cre-aprova-igualdade-de-assistencia-social-a-estrangeiros-residentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cre-aprova-igualdade-de-assistencia-social-a-estrangeiros-residentes\/","title":{"rendered":"CRE aprova igualdade de assist\u00eancia social a estrangeiros residentes"},"content":{"rendered":"

Estrangeiros residentes no Brasil podem passar a ter assegurada a igualdade na presta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (29) e segue \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que dar\u00e1 o parecer final.\u00a0Foi a primeira reuni\u00e3o deliberativa da CRE em 2024.
\nDa senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto de lei (PL) 2.425\/2020 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
\nSegundo a senadora, a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei\u00a013.445, de 2017) busca efic\u00e1cia, com a elimina\u00e7\u00e3o ou simplifica\u00e7\u00e3o de burocracias que serviam \u201cde verdadeira denega\u00e7\u00e3o de acesso a direitos\u201d.\u00a0O projeto, ent\u00e3o, assegura acesso ao atendimento, sem discrimina\u00e7\u00e3o por nacionalidade e condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, garantindo a regulariza\u00e7\u00e3o documental necess\u00e1ria para receber os benef\u00edcios de assist\u00eancia social de forma \u00e1gil.\u00a0
\n“As situa\u00e7\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, bem como as condi\u00e7\u00f5es de vida do migrante no Brasil nem sempre permitem um fluxo adequado de informa\u00e7\u00f5es ou uma ades\u00e3o pronta ou finaliza\u00e7\u00e3o c\u00e9lere das burocracias de emiss\u00e3o de documentos\u201d, ressalta a autora.
\nLimbo jur\u00eddico
\nPara Humberto Costa, o conceito definitivo de imigrante residente pode ser entendido como aquele que possui a \u201cautoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia\u201d para se fixar no Brasil.
\n\u2014 Por\u00e9m ha\u0301 um limbo nesse processo, pois muitos imigrantes com as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para essa autoriza\u00e7\u00e3o fizeram o requerimento e aguardam o desfecho ou, at\u00e9\u0301 mesmo, at\u00e9 obtiveram o deferimento do seu pedido e ainda n\u00e3o possuem a Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio \u2014 argumentou o relator.
\nHumberto Costa acrescentou emenda para determinar que o sistema de acesso da Loas seja adaptado \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o da qual o imigrante disp\u00f5e, justificando ser hoje uma das principais demandas dessa popula\u00e7\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CRE aprova igualdade de assist\u00eancia social a estrangeiros residentes<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estrangeiros residentes no Brasil podem passar a ter assegurada a igualdade na presta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (29) e segue \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que dar\u00e1 o parecer final.\u00a0Foi a primeira reuni\u00e3o deliberativa da CRE em 2024. Da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-186483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186483\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}