{"id":18640,"date":"2019-02-27T11:51:15","date_gmt":"2019-02-27T14:51:15","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-projeto-que-equipara-condutor-de-onibus-a-motorista-profissional\/"},"modified":"2019-02-27T11:51:15","modified_gmt":"2019-02-27T14:51:15","slug":"cas-aprova-projeto-que-equipara-condutor-de-onibus-a-motorista-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-projeto-que-equipara-condutor-de-onibus-a-motorista-profissional\/","title":{"rendered":"CAS aprova projeto que equipara condutor de \u00f4nibus a motorista profissional"},"content":{"rendered":"

Motorista de transporte coletivo tamb\u00e9m deve ser inclu\u00eddo na categoria jur\u00eddica de motorista profissional. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei do Senado (PLS\u00a0498\/2017<\/a>) aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). De iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto busca diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do transporte urbano.<\/p>\n

A proposta altera o Decreto-Lei 5.452, de 1943 <\/a>(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), para classificar como motorista profissional o empregado de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros, privado ou p\u00fablico, em linhas permanentes e de itiner\u00e1rio fixo, municipal, intermunicipal em regi\u00e3o metropolitana ou fora dela, interestadual e internacional.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, a legisla\u00e7\u00e3o atual deixa brechas que tem levado o Judici\u00e1rio a excluir esses profissionais da prote\u00e7\u00e3o legal do Estatuto dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015<\/a>). O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, que abrange Minas Gerais, por exemplo, proferiu decis\u00f5es afastando a aplicabilidade dessa lei nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas que envolvem motoristas profissionais empregados nas empresas operadoras de transporte p\u00fablico coletivo urbano.<\/p>\n

Com a modifica\u00e7\u00e3o, a proposta torna aplic\u00e1vel, aos motoristas urbanos, de linhas permanentes e itiner\u00e1rios fixos, normas que exigem deles o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e \u00e0s normas relativas ao tempo de dire\u00e7\u00e3o e de descanso. Sendo assim, os motoristas dever\u00e3o se submeter a exames toxicol\u00f3gicos, com janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alco\u00f3lica institu\u00eddo pelo empregador.<\/p>\n

O projeto foi relatado na CAS pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que reconheceu a falta de motivos relevantes para tratamento diferenciado entre os profissionais, levando-se em considera\u00e7\u00e3o apenas a amplitude do espa\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

\u201cEm alguns casos, inclusive, o risco e o estresse do trabalho na esfera urbana podem ser at\u00e9 maiores do que aqueles enfrentados em rodovias bem administradas, sinalizadas e controladas\u201d, justificou em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Como a decis\u00e3o da CAS foi terminativa, o projeto est\u00e1 pronto para seguir para a C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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