A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es aos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos que cometerem infra\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o do turismo sexual.
\nO projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, ganhou parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), que sugeriu emendas de reda\u00e7\u00e3o ao texto. O projeto segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR).
\nO PL 5.637\/2020 altera a lei que trata da Pol\u00edtica Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) e define como turismo sexual a \u201cexplora\u00e7\u00e3o sexual associada, diretamente ou n\u00e3o, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d.
\nEm seu relat\u00f3rio, Augusta Brito alterou trecho do artigo que trata dos deveres dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos para substituiu a express\u00e3o \u201cevitar a facilita\u00e7\u00e3o\u201d por \u201cinibir pr\u00e1ticas\u201d que favore\u00e7am o turismo sexual.
\nO projeto tamb\u00e9m acrescenta ao rol de deveres dos prestadores o de manter, no exerc\u00edcio de suas atividades, estrita obedi\u00eancia aos direitos do consumidor e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental.
\nA proposta tamb\u00e9m altera a legisla\u00e7\u00e3o para determinar como circunst\u00e2ncias agravantes do descumprimento da lei a reiterada pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es, a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos, os obst\u00e1culos impostos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o do turismo sexual.
\nO projeto tamb\u00e9m acrescenta como infra\u00e7\u00f5es \u00e0 norma os atos de:<\/p>\n
Promover, intermediar ou facilitar o recrutamento, o transporte, a transfer\u00eancia, o alojamento ou o acolhimento de pessoa que venha a exercer a prostitui\u00e7\u00e3o;
\nSubmeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual;
\nDeixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual;
\nPromover, de forma direta ou obl\u00edqua, empreendimento, atividade ou local no territ\u00f3rio nacional como destino de turismo sexual.<\/p>\n
Essas infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o punidas com multa, cancelamento da classifica\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de local, de atividade, de instala\u00e7\u00e3o, de estabelecimento empresarial, de empreendimento ou de equipamento e cancelamento do cadastro.
<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de Sites <\/a>Modernos e Personalizados – Empresa do interior de S\u00e3o Paulo, inova na modernidade de seus estilos responsivos, criando sites simples, completos e ganham destaque na rede mundial de sites . Conhe\u00e7a a empresa Aqui! <\/a><\/p>\n
\nConforme consta na justificativa do autor da proposta, o texto \u201cbusca prover o arcabou\u00e7o legal do turismo nacional de instrumentos capazes de desencorajar, combater e punir essa pr\u00e1tica t\u00e3o delet\u00e9ria quanto vergonhosa\u201d.
\nPara a relatora, a proposta na\u0303o apenas modifica a Poli\u0301tica Nacional de Turismo, mas tambe\u0301m reforc\u0327a o combate ao turismo sexual, uma pra\u0301tica que \u201ccompromete a dignidade do Brasil e abre portas para crimes associados\u201d, como tra\u0301fico de pessoas e explorac\u0327a\u0303o de menores. “Esta proposic\u0327a\u0303o e\u0301 um passo importante para requalificar o turismo no Brasil, enfatizando a riqueza natural do pai\u0301s e promovendo um turismo responsa\u0301vel e e\u0301tico”, argumenta.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Comiss\u00e3o aprova san\u00e7\u00f5es a prestadores que facilitarem turismo sexual<\/a>
\n<\/p>\n
\n
\n
<\/p>\n