{"id":186382,"date":"2024-02-28T13:01:58","date_gmt":"2024-02-28T16:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/normas-gerais-para-planos-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-sao-aprovadas-na-cma\/"},"modified":"2024-02-28T13:01:58","modified_gmt":"2024-02-28T16:01:58","slug":"normas-gerais-para-planos-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-sao-aprovadas-na-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/normas-gerais-para-planos-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-sao-aprovadas-na-cma\/","title":{"rendered":"Normas gerais para planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima s\u00e3o aprovadas na CMA"},"content":{"rendered":"

Segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio proposta da C\u00e2mara dos Deputados que cria normas para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. A mat\u00e9ria foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).\u00a0
\nO PL 4.129\/2021\u00a0abarca as diretrizes gerais a serem seguidas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima nos sistemas ambiental, social e econ\u00f4mico. O objetivo \u00e9 complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC).
\nPela proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o na CMA, os planejamentos\u00a0implementados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem conter medidas para integrar a gest\u00e3o do risco da mudan\u00e7a do clima aos planos e pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais existentes e \u00e0s estrat\u00e9gias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o devem estar ligadas aos planos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o dos gases de efeito estufa.\u00a0
\nAs principais diretrizes do plano s\u00e3o o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos, financeiros e socioambientais que permitam a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integra\u00e7\u00e3o entre as estrat\u00e9gias locais, regionais e nacionais de redu\u00e7\u00e3o de danos e ajuste \u00e0s mudan\u00e7as. A proposta torna obrigat\u00f3rio o alinhamento dessas estrat\u00e9gias ao Acordo de Paris sob a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, assinado em 1992.
\nAgricultura
\nO texto prev\u00ea a adequa\u00e7\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio. Quanto ao setor, a adapta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de est\u00edmulos \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e \u00e9 voltado \u00e0 Economia de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono na Agricultura. Tais est\u00edmulos dever\u00e3o envolver investimentos em pesquisa ou \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e tecnologias ambientalmente adequadas. A reda\u00e7\u00e3o foi dada a partir de emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No texto anterior, a ades\u00e3o ao Plano ABC era obrigat\u00f3ria. \u00a0
\nCalamidades
\nAo ler seu voto, Alessandro Vieira alertou para o aumento da ocorr\u00eancia de cat\u00e1strofes ambientais em raz\u00e3o da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o humana e disse ser imposs\u00edvel ignorar os alertas para que a\u00e7\u00f5es mais efetivas sejam colocadas em pr\u00e1tica com urg\u00eancia.\u00a0
\n\u2014 Basta acompanhar o notici\u00e1rio. Aqueles que insistem na ignor\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas efetivamente deveriam buscar um aux\u00edlio m\u00e9dico. Porque n\u00e3o h\u00e1 como confrontar mais. Voc\u00ea tem ciclone no Rio Grande do Sul, n\u00f3s aprovamos ontem um cr\u00e9dito extra, voc\u00ea tem secas crescentes em lugares que n\u00e3o enfrentavam isso, altera\u00e7\u00e3o do regime de chuvas e uma sequ\u00eancia muito grande, inclusive no nosso Nordeste, de eventos clim\u00e1ticos que geram enchentes, acontecendo.\u00a0
\n\u00c1reas urbanas
\nO senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a proposta e a classificou como importante instrumento para avan\u00e7ar na preven\u00e7\u00e3o de grandes trag\u00e9dias. Ele destacou, principalmente, a necessidade de se investir nas a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o das encostas, que possui papel fundamental na conten\u00e7\u00e3o de danos ambientais.\u00a0
\n\u2014 De todos os desastres naturais que tem acontecido e tem chamado aten\u00e7\u00e3o do Brasil se verifica mais nas \u00e1reas urbanas ou em torno das cidades. Exatamente porque as grandes cidades brasileiras tanto capitais quanto cidades do interior elas n\u00e3o tiveram um plano diretor para a expans\u00e3o urbana e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, sobretudo, da manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o de encostas. O desmatamento nas encostas, seja na \u00e1rea urbana ou nas \u00e1reas rurais tamb\u00e9m (\u2026) desmatar em rampa \u00e9 acabar com o meio ambiente. Porque a chuva vem, n\u00e3o encontra as \u00e1rvores que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas. \u00a0
\nPrioridades
\nA proposta prioriza a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas com base em popula\u00e7\u00f5es, setores e regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis, considerando uma abordagem sens\u00edvel a crit\u00e9rios \u00e9tnicos e de g\u00eanero, para garantir que as medidas atendam \u00e0s necessidades espec\u00edficas das comunidades mais impactadas.\u00a0Pelo texto, ter\u00e3o de constar nos planos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes, diminuindo a vulnerabilidade rural e urbana nos \u00e2mbitos local, estadual, regional e nacional.
\n\u201c\u00c9 fundamental que o poder p\u00fablico se articule para planejar adequadamente suas pol\u00edticas p\u00fablicas com foco na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade, de modo a evitar o m\u00e1ximo poss\u00edvel os preju\u00edzos ambientais, econ\u00f4micos e sociais que se avizinham\u201d, observa Alessandro Vieira.
\nO texto tamb\u00e9m estabelece \u00e1reas tem\u00e1ticas espec\u00edficas, como infraestrutura urbana, direito \u00e0 cidade, seguran\u00e7a alimentar, h\u00eddrica e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, direcionando os esfor\u00e7os de adapta\u00e7\u00e3o para setores cr\u00edticos da sociedade.
\nAinda pela proposta, os planos dever\u00e3o ainda ser integrados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a de Infraestruturas Cr\u00edticas. O substitutivo estabelece que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo \u00e9 de cinco anos.
\nSegundo o texto do relator, os planos nacional, estaduais e municipais dever\u00e3o ser disponibilizados na internet. Outra altera\u00e7\u00e3o feita por Alessandro Vieira determina que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o embasadas por evid\u00eancias cient\u00edficas, an\u00e1lises modeladas e previs\u00f5es de cen\u00e1rios.\u00a0
\nAl\u00e9m disso, os planos de adapta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser integrados com os planos sobre mudan\u00e7a do clima que contemplem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, permitindo uma abordagem abrangente que considere tanto a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas quanto a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.
\nPlano nacional
\nO governo federal ter\u00e1 que elaborar um plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima em articula\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e os setores socioecon\u00f4micos, garantida a participa\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis aos efeitos adversos dessa mudan\u00e7a e da sociedade civil.
\nO plano nacional dever\u00e1 indicar diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer a\u00e7\u00f5es e programas para auxiliar os entes federados na formula\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios documentos. Essa implementa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, para isso, o substitutivo modifica a Lei 12.114, de 2009.
\nPor fim, o plano deve prever coopera\u00e7\u00e3o internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacita\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento, a transfer\u00eancia e a difus\u00e3o de tecnologias e processos para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos a pesquisa cient\u00edfica, a observa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.
\nAudi\u00eancia p\u00fablica
\nA CMA aprovou tamb\u00e9m requerimento dos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Leila Barros (PDT) e Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de debater o projeto (PL 2.088\/2023), do senador Zequinha Marinho (PL-PA). A mat\u00e9ria acrescenta dispositivo \u00e0 Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima para tornar obrigat\u00f3rio o cumprimento de padr\u00f5es ambientais “compat\u00edveis aos do Brasil” para que os bens se tornem dispon\u00edveis no mercado interno.\u00a0Tais padr\u00f5es se restringiriam aos bens e produtos oriundos de blocos econ\u00f4micos e pa\u00edses que imponham restri\u00e7\u00f5es ambientais, de qualquer ordem, ao com\u00e9rcio com o Brasil.
\nZequinha Marinho reconheceu a mat\u00e9ria como pol\u00eamica, mas disse n\u00e3o se tratar de um mecanismo para o Brasil regredir na legisla\u00e7\u00e3o de compromisso para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas sim, buscar equilibrar o debate e as rela\u00e7\u00f5es internacionais quanto as exig\u00eancias nessa quest\u00e3o. Ele citou como exemplo o fato do Parlamento Europeu ter aprovado, no in\u00edcio de 2023, o regulamento sobre produtos livres de desmatamento, que exige a comprova\u00e7\u00e3o de que os produtos comercializados no mercado comum europeu n\u00e3o tenham gerado desmatamento.\u00a0
\nA medida ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o de sete estados membros da Uni\u00e3o Europeia, mas tem previs\u00e3o para come\u00e7ar no final deste ano. Segundo o senador, a decis\u00e3o pode ser vista como protecionismo comercial e deve impactar diretamente o agroneg\u00f3cio brasileiro. Ele defendeu “reciprocidade ambiental”.\u00a0
\n\u2014 Desde janeiro de 2024, produtores da Europa t\u00eam organizado uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es, dentre os motivos que resultaram em tratores bloqueando rodovias de acesso \u00e0 grandes cidades est\u00e3o regulamentos que mandam reduzir o uso de pesticidas e fertilizantes que exigem 25% do cultivo de org\u00e2nicos e que determinam converter 4% das terras para a preserva\u00e7\u00e3o. Aqui, a nossa menor \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 20% e a\u00ed se estende at\u00e9 80%. E eles n\u00e3o querem preservar 4%? \u2014 questionou.\u00a0
\nO PL 2.088\/2023 tramita na CMA e \u00e9 relato por Tereza Cristina.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Normas gerais para planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima s\u00e3o aprovadas na CMA<\/a> \n<\/p>\n

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Time da Unicamp vence desafio mundial da Nasa envolvendo mais de 150 pa\u00edsesFONTE: Unicamp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio proposta da C\u00e2mara dos Deputados que cria normas para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. A mat\u00e9ria foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) na forma de um texto substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).\u00a0 O PL 4.129\/2021\u00a0abarca as diretrizes gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-186382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186382\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}